
Vídeo gravado em julho de 2019
Principais medidas da legislatura
- Descentralização de competências para as autarquias locais, pedra angular da Reforma do Estado.
- Aposta na reforma do quadro legal em áreas de segurança interna, com enfoque na revisão da lei sindical e nos regimes jurídicos das armas e munições, segurança privada e estabelecimentos de restauração e bebidas, para além da aprovação e implementação de uma nova geração de Contratos Locais de Segurança.
- Aposta na valorização da condição policial e do exercício de funções, com especial atenção à dignificação dos agentes das forças e serviços de segurança.
- Modernização das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, através da aprovação e execução da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças de Segurança 2017-2021, com um valor de investimento previsto de 454 milhões de euros.
- Aposta nas Migrações como fator de sustentabilidade demográfica, com especial aposta nas migrações legais e reguladas e na solidariedade europeia em matéria de refugiados.
- Reforma do Sistema Nacional de Proteção Civil, através do reforço da capacidade operacional do dispositivo e da modernização das infraestruturas, equipamentos e formação dos agentes de proteção civil.
- Valorização do estatuto dos bombeiros e reforço das condições para a execução das suas funções.
- Reforma da Administração Eleitoral, com alteração das leis eleitorais e lei do recenseamento eleitoral.
- Reposição da autonomia do poder local.
- Execução de plano integrado e de medidas na área da Segurança Rodoviária.
Resultados da Governação
- Descentralização: 956 M€, 46.855 trabalhadores e 2.585 imóveis transferidos; mais 310 M€ de transferências para as autarquias locais; participação dos municípios em 7,5% na receita do IVA.
- Segurança interna e rodoviária: redução de 6% na criminalidade geral e de 26% na criminalidade violenta e grave; 2.489 novas admissões nas FSS e valorização das carreiras; investimento previsto de 455 M€ entre 2017 e 2021; até final de 2019, 985 novas viaturas, 4.337 armas, 32.431 equipamentos de proteção individual e a conclusão de 60 empreitadas; 27 Contratos Locais de Segurança em 45 territórios; execução de 60% das 107 ações previstas no PENSE 2020, 60 novos locais de controlo de velocidade e 50 projetados.
- Proteção Civil: 100 novos elementos GNR no SEPNA e 665 no GIPS; concurso para 200 novos guardas florestais; 185 novas EIP; 925 novos bombeiros em função permanente; 219 novos veículos operacionais; 10.597 equipamentos de proteção individual; 69 quartéis de bombeiros (37 M€); 78 viaturas operacionais de combate a incêndios (11 M€); 1.863 aldeias no programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras; 1.459 oficiais de segurança; 720 planos de evacuação; 1.456 abrigos/refúgios; 20 milhões de SMS preventivos enviados em 2018; SIRESP GL em todas as corporações de bombeiros, 451 estações base para redundância do sistema de transmissão e de fornecimento de energia elétrica; 6 estações móveis na rede SIRESP; reforço em 3 M€ nas transferências para as AHBV (2016-2018); aquisição de 100% do capital da Sociedade SIRESP,S A.
- Estrangeiros: novas autorizações de residência aumentaram 2,7 vezes, de 35.265 para 93.154 (2015-2018) e processos de renovação duplicaram (2016-2018).
- Processo eleitoral: voto eletrónico no distrito de Évora (1/3 dos eleitores) mais 1,1 milhões de residentes no estrangeiro recenseados automaticamente e aumento em 348% do número de eleitores que votaram antecipadamente em mobilidade sem necessidade de justificação.