Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Principais medidas da legislatura

Promover e implementar a Reforma da Floresta.
Definir e concretizar o Programa Nacional de Regadios.
Melhorar os níveis de execução do PDR2020.
Discriminar positivamente a pequena agricultura no âmbito da PAC.
Criar o Estatuto da Agricultura Familiar e o Estatuto do Jovem Empresário Rural.
Fomentar a internacionalização do Complexo Agro Florestal (CAF).
Definir as Estratégias para a Agricultura Biológica e para o relançamento da produção de Cereais.
Disponibilizar novo instrumento de apoio financeiro para o CAF.
Apoiar os agricultores afetados por catástrofes naturais.
Estimular a Inovação no CAF.

Reforma da Floresta: Investimento de 137,4 M€, através do FFP, em prevenção florestal; Criadas 155 novas Equipas de Sapadores Florestais (no total de 427 ESF em Maio de 2019); Abertura e limpeza de 3.400 kms de rede primária de faixas de gestão de combustível; Intervenção em 5.200 ha de gestão de combustível em áreas publicas; Intervenção em 2.600 Kms de rede viária florestal (caminhos); Criada a 1 ª Empresa Pública de Gestão Florestal).
Programa Nacional de Regadios: Aprovados 298 projetos, com investimento de 332 M€ que irão beneficiar uma área de 63 000 ha.
Aplicação da PAC em Portugal:
Medidas do I Pilar da PAC (Ajudas diretas): Entre 2016 e 2019 foram efetuados pagamentos de 2,6 mil M€ que beneficiaram, anualmente, 284.000 Agricultores;
PDR 2020: Execução em bom ritmo (53%), superior à média dos PDR na UE (39%). Esta execução é superior à registada no PRODER (41%) em igual período de tempo; Encontram-se pagos mais de 3,7 mil milhões de euros de ajudas a 273.000 agricultores.
Internacionalização: Abertos 54 novos mercados de exportação para 210 produtos agro-alimentares; As exportações do CAF, no período 2015/2018 cresceram 11,7% atingindo 11.282 M€ no ano de 2018.
Foram criados e encontram se em implementação os Estatutos da Agricultura Familiar e do Jovem Empresário Rural.