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Medidas do Programa do Governo na área do Ambiente e Transição Energética

Vídeo gravado em julho de 2019

Principais medidas da legislatura

  1. Um país a caminho da neutralidade carbónica porque somos o primeiro Estado a aprovar o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e a definir o caminho para cada setor até 2050.
  2. Um país adaptado às alterações climáticas, porque temos o Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas, com investimento, fontes de financiamento e medidas a executar.
  3. Um país que aposta nos transportes coletivos porque criámos o Programa de Apoio à Redução Tarifária porque descarbonizámos a frota de transportes públicos porque investimos na expansão das redes de metro do Porto e de Lisboa porque adquirimos navios para o transporte de passageiros na AML porque municipalizámos a Carris e a STCP porque criámos o Fundo para o Serviço Público de Transportes, dando condições para autoridades de transportes descentralizadas porque regulámos as novas formas de mobilidade (TVDE e carsharing.
  4. Um país que valoriza o território e a biodiversidade porque elaborámos o Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território, com 10 compromissos políticos que garantem a competitividade do país e a sua coesão interna, reconhecendo o valor da diversidade do nosso território e valorizando o papel do seu capital natural porque executámos programas de prevenção estrutural de incêndios e promoção da biodiversidade nas áreas protegidas e aprovámos o modelo para a cogestão com as autarquias com uma maior proximidade.
  5. Um país que gere melhor a água e os resíduos porque reorganizámos os sistemas multimunicipais de águas unilateralmente impostos aos municípios pelo anterior Governo e criámos mecanismos de apoio às tarifas para os territórios de baixa densidade porque incentivámos a exploração e a gestão conjuntas de sistemas municipais, organizados de forma voluntária, para melhor gerir os serviços de águas porque consolidámos o setor, com a adesão voluntária dos municípios ao pagamento das dívidas no setor das águas porque promovemos a reutilização das águas residuais tratadas, estabelecendo metas cada vez mais exigentes porque simplificámos a legislação aplicável aos vários fluxos de resíduos e criámos as guias eletrónicas de resíduos porque emitimos todas as licenças relativas aos fluxos específicos de resíduos porque ajustámos o PERSU 2020 para assegurar uma
    economia mais circular e o cumprimento de metas mais ambiciosas para a reciclagem e o desvio de resíduos em aterro.
  6. Um país que promove as energias renováveis porque elaborámos o Plano Nacional Energia Clima, com 8 objetivos estratégicos que promovem a descarbonização da economia e a transição energética porque adotámos um mecanismo de leilão para a energia solar que garante maior valor para o sistema e para os consumidores porque criámos um quadro regulatório mais estável e transparente que assegura mais investimento porque reduzimos a fatura de eletricidade.
  7. Uma administração que dá o exemplo porque eliminámos o uso de plástico descartável no Estado porque tornámos obrigatória a compra ou locação de 50 de carros elétricos para a administração pública e as empresas pública.
  8. Um instrumento para o financiamento das políticas ambientais porque criámos o Fundo Ambiental para promovermos a transição para uma economia circular, para a valorização do território e a descarbonização da sociedade e transição energética.

Resultados da Governação

  1. Um país a caminho da neutralidade carbónica e que promove as energias renováveis: -9% emissões nacionais de dióxido de carbono, em 2018, o triplo da média dos países da União Europeia; +700 mil consumidores que beneficiam da tarifa social de eletricidade, face a 2015; desde 2016 foram licenciados mais de 1.700 MW de novas centrais solares fotovoltaicas e estão em atribuição mais 1.400 MW, através do mecanismo de leilão; redução do défice tarifário em cerca de 2 mil milhões de euros, desde 2015; redução em 5,1% das tarifas de venda de eletricidade a clientes finais, face a 2015.
  2. Um país adaptado às alterações climáticas e que valoriza o território e a biodiversidade: 180 M€ para a proteção do litoral, envolvendo intervenções em 75 km da faixa costeira e uma redução da linha de costa em situação crítica de erosão para 17%; 82 M€ destinados à gestão de cheias e inundações, que representam 300 km de linhas de água e 1,7 milhões de pessoas abrangidas pelos projetos; 120 novos CNAFS (75 contratados e 45 em fase final de contratação); 100 novos vigilantes da natureza; 63 novas viaturas para CNAFS e vigilantes da natureza; investimento de 21 M€ nos projetos de prevenção estrutural de incêndios em 14 áreas protegidas.
  3. Um país que aposta nos transportes coletivos: +13% da procura nos transportes públicos urbanos, face a 2015; 104M€ do Fundo Ambiental para o PART; 709 novos autocarros de elevada performance ambiental; 90 M€ na aquisição e manutenção de 10 novos navios para a Transtejo; 518 M€ para a expansão dos metropolitanos de Lisboa e Porto; 183 M€ para aquisição de material circulante; 13 M€ para a construção de ciclovias e aquisição de bicicletas; 4,7 M€ na modernização e expansão da rede de postos de carregamento para veículos elétricos; 20 M€ disponibilizados de 2017 a 2019 pelo Fundo de Transportes para a capacitação das Autoridades de Transportes e promoção do transporte público.
  4. Um país que gere melhor a água e os resíduos: 649 M€ de investimento no ciclo urbano da água; criação de novas entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água e águas residuais de natureza supramunicipal com o apoio do PO SEUR (em fase de conclusão); 9 novas entidades, num total de 55 Municípios, alavancando um investimento de 170 M€; 168 M€ de investimento na recolha seletiva e em infraestruturas de tratamento de resíduos urbanos.
  5. Um instrumento para o financiamento das políticas ambientais (Fundo Ambiental): 383 M€, entre 2017 e 2018 dos quais 57% foram destinados ao défice tarifário do setor energético. Em 2019 o orçamento é de 421 M€, dos quais 25% destinam se ao Programa de Apoio à Redução Tarifária e 19% ao apoio de projetos de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
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