
Vídeo gravado em julho de 2019
Principais medidas da legislatura
- Garantia da eficiência das Forças Armadas e da soberania do Estado, de forma a responder eficazmente às necessidades de segurança e defesa do país.
- Incremento da atratividade das Forças Armadas e valorização do exercício de funções na área da Defesa.
- Qualificação das Forças Armadas e consolidação da profissionalização.
- Aprovação da nova Lei de Programação Militar como instrumento de investimento, manutenção e sustentação do dispositivo e dos meios.
- Incremento da capacidade de defesa e segurança na navegação, no salvamento marítimo, socorro e assistência no mar, bem como na prevenção de fogos e na gestão pela Força Aérea dos meios aéreos de combate aos incêndios.
- Reforço da capacidade da ciberdefesa.
- Consolidação de mecanismos de partilha entre ramos e aposta nos programas conjuntos e de duplo uso.
- Dinamização da componente externa da Defesa.
- Reforço da ligação da Defesa Nacional aos portugueses.
- Dinamização do papel do Estado enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa.
Resultados da Governação
- Apostar na qualificação, profissionalização e atratividade da carreira militar: responder de forma mais determinante a um défice de atratividade que se agravou nos últimos 7-8 anos. De realçar a aprovação do Plano para a Profissionalização, do Regime de Contrato Especial, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar e do Plano Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade. De referir a promoção do Dia da Defesa Nacional junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e a adaptação do Dia da Defesa Nacional junto das camadas mais jovens, entre outras medidas.
- Aprovação da LIM e da LPM. A LPM, aprovada com o maior consenso parlamentar de sempre, inclui o reforço das verbas destinadas à ciberdefesa, quadruplicando seus recursos humanos só em 2019, afeta verbas novas para desenvolvimento projetos PESCO e ampara-se na maximização do duplo uso e da interoperabilidade dos equipamentos. A LPM oferece estímulos relevantes à economia nacional a partir do investimento em aquisições, como aeronaves, navios e equipamento individual dos soldados.
- Restruturar a Base Industrial e Tecnológica de Defesa Nacional: liquidação da Empordef; criação de uma nova estratégia nacional para as indústrias da defesa; um novo modelo de governança para as participações do Estado no setor; interface permanente entre empresas, decisores políticos, Investigação & Desenvolvimento – de forma a aproveitar as oportunidades criadas pelos projetos PESCO e pelo Fundo Europeu de Defesa; apoio à internacionalização da economia da defesa, quer através dos nichos de excelência, quer no apoio a clusters decisivos, como o aeronáutico.
- Reforço das valências defesa e segurança na área da segurança marítima, prevenção e combate aos fogos e apoio a outras missões proteção civil: transferência comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate aos fogos para a FAP; criação do Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME); certificação da infraestrutura aeronáutica da Base Aérea das Lajes para a utilização permanente pela aviação civil; conclusão da instalação do sistema Costa Segura; abertura do Posto da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens;
- Dinamização da componente externa da defesa: negociação e participação na Cooperação Estruturada Permanente (PESCO); adesão à Iniciativa de Intervenção Europeia; reforço da participação nacional nas Missões de Paz das Nações Unidas e UE, com destaque para a Força de Reação Rápida da MINUSCA, na República Centro-Africana e EUTM Mali. Criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA). Reforço da presença e capacitação de parceiros estratégicos para a segurança do Golfo da Guiné.