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Medidas do Programa do Governo na área da Defesa

Principais medidas da legislatura

  1. Garantia da eficiência das Forças Armadas e da soberania do Estado, de forma a responder eficazmente às necessidades de segurança e defesa do país.
  2. Incremento da atratividade das Forças Armadas e valorização do exercício de funções na área da Defesa.
  3. Qualificação das Forças Armadas e consolidação da profissionalização.
  4. Aprovação da nova Lei de Programação Militar como instrumento de investimento, manutenção e sustentação do dispositivo e dos meios. 
  5. Incremento da capacidade de defesa e segurança na navegação, no salvamento marítimo, socorro e assistência no mar, bem como na prevenção de fogos e na gestão pela Força Aérea dos meios aéreos de combate aos incêndios.
  6. Reforço da capacidade da ciberdefesa.
  7. Consolidação de mecanismos de partilha entre ramos e aposta nos programas conjuntos e de duplo uso.
  8. Dinamização da componente externa da Defesa.
  9. Reforço da ligação da Defesa Nacional aos portugueses.
  10. Dinamização do papel do Estado enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa.

Resultados da Governação

  1. Apostar na qualificação, profissionalização e atratividade da carreira militar: responder de forma mais determinante a um défice de atratividade que se agravou nos últimos 7-8 anos. De realçar a aprovação do Plano para a Profissionalização, do Regime de Contrato Especial, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar e do Plano Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade. De referir a promoção do Dia da Defesa Nacional junto das comunidades portuguesas no estrangeiro e a adaptação do Dia da Defesa Nacional junto das camadas mais jovens, entre outras medidas.
  2. Aprovação da LIM e da LPM. A LPM, aprovada com o maior consenso parlamentar de sempre, inclui o reforço das verbas destinadas à ciberdefesa, quadruplicando seus recursos humanos só em 2019, afeta verbas novas para desenvolvimento projetos PESCO e ampara-se na maximização do duplo uso e da interoperabilidade dos equipamentos.  A LPM oferece estímulos relevantes à economia nacional a partir do investimento em aquisições, como aeronaves, navios e equipamento individual dos soldados.
  3. Restruturar a Base Industrial e Tecnológica de Defesa Nacional: liquidação da Empordef; criação de uma nova estratégia nacional para as indústrias da defesa; um novo modelo de governança para as participações do Estado no setor; interface permanente entre empresas, decisores políticos, Investigação & Desenvolvimento – de forma a aproveitar as oportunidades criadas pelos projetos PESCO e pelo Fundo Europeu de Defesa; apoio à internacionalização da economia da defesa, quer através dos nichos de excelência, quer no apoio a clusters decisivos, como o aeronáutico.
  4. Reforço das valências defesa e segurança na área da segurança marítima, prevenção e combate aos fogos e apoio a outras missões proteção civil: transferência comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate aos fogos para a FAP; criação do Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME); certificação da infraestrutura aeronáutica da Base Aérea das Lajes para a utilização permanente pela aviação civil; conclusão da instalação do sistema Costa Segura; abertura do Posto da Polícia Marítima nas Ilhas Selvagens; 
  5. Dinamização da componente externa da defesa: negociação e participação na Cooperação Estruturada Permanente (PESCO); adesão à Iniciativa de Intervenção Europeia; reforço da participação nacional nas Missões de Paz das Nações Unidas e UE, com destaque para a Força de Reação Rápida da MINUSCA, na República Centro-Africana e EUTM Mali. Criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA). Reforço da presença e capacitação de parceiros estratégicos para a segurança do Golfo da Guiné.
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