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Medidas do Programa do Governo na área do Infraestruturas e Habitação

Principais medidas da legislatura

  1. Promoção de oferta pública de habitação, tanto para as populações mais carenciadas como, a custos acessíveis, para a classe média.
  2. Incentivo à oferta privada de arrendamento a custos acessíveis através do Programa de Arrendamento Acessível e de programas e medidas com vista a uma maior estabilidade e segurança no arrendamento.
  3. Apoios à reabilitação dos edifícios degradados e reocupação dos edifícios e fogos devolutos, mediante o apoio ao financiamento e a melhoria da fiscalidade.
  4. Desenvolvimento de medidas com vista a salvaguardar um transporte público ferroviário de qualidade.
  5. Definição de investimentos públicos em infraestruturas rodoviárias e ferroviárias até 2020 e no período 2021-2030 através do PNI2030, promovendo a descarbonização da economia, a competitividade das empresas e uma maior acessibilidade a todo o território nacional.
  6. Criação do Conselho Superior de Obras Públicas com uma função relevante nos programas de investimento e projetos de grande relevância.
  7. Expansão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa.
  8. Afirmação da posição de Portugal no quadro do Céu Único Europeu através da adesão ao novo sistema de gestão do espaço aéreo.
  9. Recomposição da posição acionista do Estado na TAP, posicionando se como o maior acionista da TAP.
  10. Aprovação do novo Código dos Contratos Públicos, visando a simplificação e desburocratização dos procedimentos de formação de contratos.

Resultados da Governação

  1. 1º Direito Programa de Apoio ao Acesso à Habitação: identificação de 26.000 famílias com carências habitacionais graves; 700M€ até 2024 para a sua erradicação através de Estratégias Locais de Habitação a desenvolver pelos municípios; 71 pedidos de financiamento de municípios para apoio à elaboração destas estratégias; primeiros contratos de financiamento já assinados.
  2. Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado: cerca de 250 imóveis públicos já sinalizados para reabilitação e posterior arrendamento habitacional e para alojamento estudantil a custos acessíveis.
  3. FERROVIA 2020: Investimento na ordem dos € 2 mil milhões; Obtenção de financiamento comunitário; Projetos já executados ou em execução.
  4. PVAE Programa de Valorização das Áreas Empresariais: investimento na ordem dos € 140 Milhões; intervenções em 8 ligações da região norte, 2 ligações da região centro e 2 ligações da região do Alentejo
  5. CP/EMEF: priorização da ferrovia através do investimento em material circulante e em recursos humanos; definição de linhas de orientação estratégia a curto e médio prazo para a recuperação do material circulante imobilizado
  6. TAP: mais 93 aeroportos nas rotas da empresa; mais 11 destinos do que em 2015; mais de 100 aeronaves.
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