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Medidas do Programa do Governo na área dos Negócios Estrangeiros

Principais medidas da legislatura

  1. Um novo impulso para a Europa: contributo para o aprofundamento da União Económica e Monetária e a criação do Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade; defesa dos interesses nacionais no Quadro Financeiro Plurianual 2021-27; acolhimento de refugiados e migrantes; preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia de 2021.
  2. Afirmação de Portugal no mundo: envolvimento na Agenda 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) Sustentável), nas Agendas do Clima, dos Oceanos, dos Direitos Humanos e no Pacto Global das Migrações.
  3. Prioridade à internacionalização das empresas: lançamento do Programa Internacionalizar; subida do peso das exportações para mais de 43% do PIB; atração de 2.700 milhões de investimento, via AICEP, entre 2015-19.
  4. Promover a língua portuguesa no mundo: expansão da rede Camões, reforço da integração curricular do português em países de interesse estratégico e aumento do número de alunos e professores de língua portuguesa, quer no ensino superior, quer no ensino básico e secundário; desenvolvimento da oferta da educação a distância e por via digital.
  5. Promover a cultura portuguesa no mundo: lançamento, com o Ministério da Cultura, do programa de Ação Cultural Externa; participação de Portugal como país-tema das Feiras do Livro de Guadalajara, Madrid e Sevilha; lançamento das Comemorações dos 500 anos da Circum Navegação.
  6. Promover a cidadania lusófona: proposta do regime de mobilidade da CPLP; reforço da contribuição para o Instituto Internacional de Língua Portuguesa.
  7. Continuar Portugal nas Comunidades: recenseamento automático dos residentes no estrangeiro; organização do I Congresso Mundial das Redes da Diáspora e dos Diálogos com as Comunidades; dinamização do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.
  8. Apoiar as comunidades portuguesas: reforço da rede consular; implementação do Programa Regressar para apoio ao regresso de emigrantes a Portugal; valorização do associativismo na diáspora através de um novo regime de apoios financeiros; alargamento da rede e atribuições dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante; execução do plano de preparação e contingência para a saída do Reino Unido da UE; reforço dos apoios à comunidade luso-venezuelana.
  9. Reforçar a cooperação para o desenvolvimento: gestão de projetos de cooperação europeia em Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste; redinamização da SOFID, instituição financeira de apoio ao desenvolvimento; lançamento dos novos Programas Estratégicos de Cooperação; aumento dos apoios às organizações não-governamentais e das bolsas externas e internas para estudantes dos países de língua portuguesa.
  10. Reforçar os meios humanos e técnicos ao dispor da ação externa: expansão da rede diplomática, consular e das delegações da AICEP; reforço dos funcionários com vínculo laboral estável; promoção de programa de estágios para jovens licenciados.

Resultados da Governação

  1. Multilateral: eleição de António Guterres como Secretário Geral da ONU, de António Vitorino como Diretor da Organização Internacional das Migrações, de Francisco Ribeiro Telles como Secretário Executivo da CPLP; de Portugal para o Conselho Executivo da UNESCO e para o da Organização Mundial do Turismo; garantia de realização em Portugal da Conferência dos Oceanos de 2020; adesão ao Pacto Global das Migrações; comemoração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
  2. União Europeia: saída do Procedimento por Défices Excessivos; eleição do Ministro das Finanças português para a presidência do Eurogrupo.
  3. Comunidades portuguesas: implementação do recenseamento automático para portugueses no estrangeiro; criação de 56 novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante nos municípios; lançamento da aplicação Registo Viajante; implementação do Centro de Atendimento Consular para Espanha e o Reino Unido; criação do “Espaço Cidadão” nos Consulados Gerais em Paris, São Paulo, Londres e na secção consular de Bruxelas.
  4. Língua e cultura: no ensino superior, aumento para 50 leitorados em 38 países e 49 cátedras em 19 países; aumento do número de alunos e professores de língua portuguesa em todos os níveis de ensino (hoje cerca de 188 mil estudantes e 1817 professores em 77 países); lançamento da Plataforma Português Mais Perto e Camões Júnior; criação do programa Empresa Promotora da Língua Portuguesa; cerca de 2 mil ações culturais realizadas, por ano, em 80 países, no contexto da Ação Cultural Externa; Portugal país-convidado das Feiras do Livro de Guadalajara, Madrid e Sevilha; abertura da Escola Portuguesa de Cabo Verde; aquisição do Real Gabinete Português de Leitura no Rio de Janeiro.
  5. Internacionalização: o valor das exportações portuguesas superou 43% do PIB; AICEP angariou investimento no valor superior a 2.700 milhões de euros ; criação do Fundo de Apoio à Internacionalização.
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