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Medidas do Programa do Governo na área do Planeamento

Principais medidas da legislatura

  1. Estímulo ao crescimento económico através do PT 2020, tornando o país mais competitivo, coeso e inclusivo.
  2. Reprogramação do Portugal 2020: reforço da dotação para investimento empresarial, investimento territorial e mobilidade urbana sustentada e qualificação dos portugueses.
  3. Promoção do investimento empresarial produtivo inovador e orientado para a internacionalização, visando a alteração do perfil de especialização, o apoio ao micro e pequeno investimento empresarial (SI2E) em territórios mais vulneráveis e a promoção do financiamento e capitalização das empresas (instrumentos financeiros).
  4. Reforço significativo do investimento em I&D, de forma particular em copromoção (e.g. I&D em copromoção , projetos mobilizadores, Laboratórios Colaborativos, etc.)
  5. Impulso ao investimento municipal de proximidade escolas, equipamentos de saúde, património, reabilitação e mobilidade urbana através dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, dos PEDU/PARU e das Estratégias de Desenvolvimento Local (GAL) e nas redes de transportes sustentáveis (ferrovia, portos e mobilidade suave).
  6. Prioridade ao investimento na descarbonização da economia, no combate às alterações climáticas, à valorização dos resíduos e aos investimentos no setor da água.
  7. Financiamento do ensino profissional público e privado, da formação para adultos (Programa Qualifica) e da Inovação social.
  8. Encerramento do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009 2014 (EEA Grants ) e preparação e implementação do período de aplicação 2014 2021.
  9. Medidas de resposta aos prejuízos decorrentes dos incêndios de junho e outubro de 2017 (reconstrução de habitações permanentes, reposição do investimento produtivo e apoio à reposição de equipamentos e infraestruturas municipais e atração de novos investimentos).
  10. Negociação em coordenação com o MNE do QFP 21-27 e preparação da estratégia Portugal 2030 e do futuro Acordo de Parceria.

Resultados da Governação

  1. Execução global de fundos estruturais:
    • Pagos aos beneficiários 10 mil M€ relativos a 41.500 projetos aprovados até 30 de abril de 2019 (13 mil M€ de investimento realizado).
    • Portugal em 1.º lugar no ranking de execução dos Estados Membros com dotações superiores a 7 mil M€.
  2. Incentivos ao investimento empresarial:
    • 13.600 empresas com investimento de 9,4 mil M€, apoio do PT 2020 de 4,8 mil M€ (grau de execução: 40%).
    • 5.800 empresas com apoios à internacionalização (1,6 mil M€ de investimento).
    • 70% dos apoios à I&D (435 M€) são efetuados em copromoção entre empresas e entidades.
    • 34% do investimento foi executado em territórios de baixa densidade (1,8 mil M€).
  3. Apoio à qualificação, à criação de competências e à aprendizagem ao longo da vida:
    • Mais de 266 mil estudantes em vias profissionalizantes do ensino básico e secundário (1,9 mil M€ de apoio PT 2020).
    • Mais de 52 mil adultos apoiados em modalidades de dupla certificação.
  4. Apoio ao investimento municipal de proximidade:
    • 4 mil projetos de municípios com investimento de 3,4 mil M€ (apoio PT 2020: 2,2 M€).
    • 370 escolas apoiadas e 360 equipamentos sociais e de saúde apoiados.
    • 6 300 habitações sociais reabilitadas em áreas urbanas.
    • Reforço de 897 M€ com a reprogramação.
  5. Apoios à reconstrução na sequência de incêndios (casas, municípios e empresas):
    • 650 M€ de fundos mobilizados, dos quais 308 M€ para empresas, 67,8 M€ para Habitações e 45,6M€ para Infraestruturas municipais.
    • 1178 habitações apoiadas, das quais 939 concluídas.
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