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Medidas do Programa do Governo na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Principais medidas da legislatura

  1. Aumento do salário mínimo nacional.
  2. Aumento das pensões e reforço de todas as prestações sociais.
  3. Novo regime de reformas antecipadas especialmente destinado às muito longas carreiras contributivas.
  4. Criação de um novo regime para os trabalhadores independentes com maior proteção social.
  5. Reforma do abono de família para combate à pobreza infantil e apoio à natalidade.
  6. Criação da Prestação Social para a Inclusão e lançamento do Modelo de Apoio à Vida Independente, desenvolvido através de projetos piloto.
  7. Lançamento de um programa nacional de formação e qualificação de adultos Qualifica.
  8. Acordo de Concertação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva.
  9. Reforma das políticas ativas de emprego.
  10. Lançamento dos simuladores de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (com 4,5 milhões de simulações já efetuadas).

Resultados da Governação

  1. Criação líquida de cerca de 350 mil postos de trabalho.
  2. Reforço da Sustentabilidade da Segurança Social com o aumento das receitas contributivas, o reforço de mais de 3,3 mil milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e a diversificação das fontes de financiamento.
  3. Melhoria de todos os indicadores de desigualdades, nomeadamente na distribuição do rendimento, com a redução da distância entre o rendimento dos 20% mais ricos e os 20% mais pobres em 11,9% (-0,7 pontos); aumento real do valor de mais de 3 milhões de pensões, em especial naquelas com valores mais baixos.
  4. Aumento da contratação coletiva – quase 1 milhão de trabalhadores abrangidos em 2018. Mais 75% do que em 2015 (+425 mil trabalhadores).
  5. Mais de 93.000 beneficiários da nova Prestação Social para a Inclusão; aumento do abono de família, beneficiando cerca de 300 mil crianças, e aumento da majoração monoparental, beneficiando mais de 320 mil crianças e jovens por ano.
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