Execução global
Medidas Cumpridas
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Terminada a legislatura, foram concretizadas cerca de 84% das quase mil e cem medidas inscritas no Programa do XXI Governo Constitucional. Entre as não concretizadas (16%), cerca de 8% correspondem a medidas iniciadas. Ou seja, medidas que chegaram a entrar em fase de preparação (com a realização de estudos ou em processo legislativo), apesar de não terem sido concluídas, em termos de implementação. O que significa, portanto, que foram menos de 100 as medidas não iniciadas.
Execução por capítulos do Programa
Os capítulos IV e V. («Prioridade às pessoas» e «Valorizar o nosso território») destacam-se em termos de execução, com as respetivas taxas a superar os 90%.
Com valores igualmente acima da média (84%), em termos de execução, surgem de seguida os capítulos I., II. e VII. («Virar a página da austeridade», «Convergência com a Europa» e « Mais coesão, menos desigualdades»).
Por último, com valores inferiores à média, mas próximos desse valor, encontram-se os capítulos III. VIII. e VI. («Um Estado forte, inteligente e moderno», «Um Portugal global» e «Prioridade à inovação»), com taxas de execução entre 72% e 80%.
Execução por eixos de governação
O Governo assumiu três eixos de governação para a legislatura: «Mais Crescimento», «Melhor Emprego» e «Maior Igualdade». Distribuindo as medidas do Programa por estes eixos, verifica-se que os níveis de execução são particularmente significativos no caso do «Melhor Emprego» e «Maior Igualdade», com a concretização de medidas a rondar os 85%, situando-se a taxa de execução em cerca de 80% no caso do eixo «Mais Crescimento»..
Notas finais
O ritmo de concretização das medidas inscritas no Programa tende a refletir as prioridades estabelecidas para cada fase da legislatura, tendo a execução dos capítulos «Virar a página da austeridade» e «Convergência com a Europa» assumido valores significativos logo no primeiro ano, dando assim conta das prioridades relativas à inversão do ciclo de políticas de austeridade, de modo a criar as condições para o relançamento da economia e do emprego.
Nos anos de 2016 e 2017, por seu turno, observou-se um impulso – em termos de medidas entradas em fase de execução – nos capítulos: «Um Estado forte, inteligente e moderno», «Prioridade às pessoas» e «Mais coesão, menos desigualdades». Isto é, em domínios programáticos associados ao objetivo de melhoria dos serviços públicos e respostas sociais.
Ao longo do último ano e meio, sensivelmente, as áreas programáticas que registam um maior impulso são as que incidem nos capítulos «Valorizar o nosso território» e «Prioridade à Inovação». Isto é, com o restabelecer da capacidade produtiva do país e com a recomposição dos rendimentos e níveis de bem-estar social, tornou-se possível fixar as condições para um crescimento sustentável da economia e para a aposta na inovação e modernização dos tecidos produtivos, um processo que é, pela sua própria natureza, mais moroso e complexo.
