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Medidas Cumpridas
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Convergência com a Europa

Capítulo II

Medidas Estado
Defender a redução dos desequilíbrios económicos e sociais na Zona Euro (agindo tanto em relação a Estados-membros com défice como com superavit, assim combatendo a deflação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender o aprofundamento e reequilíbrio dos instrumentos de governação económica europeia, como o Semestre Europeu (maior aproximação das recomendações à realidade de cada país) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender uma coordenação de políticas que aprofunde a harmonização fiscal e social, combatendo o dumping fiscal e social (que mina o financiamento do modelo social europeu) Não concretizadaNão concretizada
Defender a valorização política da Comissão Europeia, Conselho e Parlamento Europeu (para que o Eurogrupo não se converta na principal instância de governação económica) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender leituras mais flexíveis do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com alargamento de condições e um maior gradualismo orçamental em ciclos económicos negativos ConcretizadaConcretizada
Defender a visão do BCE como garante da estabilidade monetária e enquanto financiador de último recurso na Europa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a constituição de linha de crédito que funcione como segurança do Fundo de Resolução e criação do Mecanismo Europeu de Garantia de Depósitos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a construção de uma Capacidade Orçamental própria para a UEM (resposta a choques assimétricos e suporte dos esforços de convergência e redução de assimetrias) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a criação de Eurogrupo da Coesão Social e do Emprego Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender novos mecanismos de participação dos parlamentos nacionais no processo político europeu Não concretizadaNão concretizada
Defender um sistema institucional de prestação de contas da Comissão e dos governos junto dos parlamentos Não concretizadaNão concretizada
Defender a centralidade, nas políticas europeias, da proteção dos direitos fundamentais e da solidariedade Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a criação de novas medidas que beneficiem diretamente a vida dos cidadãos e das empresas europeias Não concretizadaNão concretizada
Promover a defesa dos direitos fundamentais, da solidariedade e do desenvolvimento social no quadro de relações com outras organizações internacionais e Estados ConcretizadaConcretizada
Defender a valorização do posicionamento geográfico, relacionamento e potencial da cooperação face a países da CPLP ConcretizadaConcretizada
Defender a valorização de outras parcerias estratégicas (Brasil, países da América Central e do Sul e China, etc.) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a revisão da Estratégia de Segurança Europeia, eixo essencial da ação externa face aos desafios e riscos atuais Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a aprovação de uma Estratégia Europeia contra a Radicalização e o Terrorismo (reforço da articulação entre os Estados-membros e os organismos europeus) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a aplicação da Estratégia Europeia de Segurança Marítima, adequando o respetivo plano de ação à Estratégia Europeia de Segurança Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apresentar e defender as linhas orientadoras do programa português para o aprofundamento da convergência com a Europa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a criação de medidas precisas de âmbito social, a nível europeu, com reflexos directos na vida dos cidadãos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estabelecer uma maior relação entre reformas estruturais e investimento, para favorecer as condições de competitividade (sobretudo no âmbito da comparticipação de fundos europeus) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender, no quadro de coordenação de políticas, a redução do peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais Não concretizadaNão concretizada
Defender o relançamento do investimento à escala europeia, reforçando o Fundo Europeu de Investimento Estratégico (FEIE) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Afirmar Portugal, à escala europeia e mundial, como um país atrativo para os novos setores da economia ConcretizadaConcretizada
Defender uma proposta ambiciosa na relação transatlântica (onde Portugal se pode posicionar como centro de um grande espaço geopolítico e mercado económico) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a criação, para cada Estado membro, de programas que aprofundem a convergência com a Europa (tendo em vista: relançar o crescimento; corrigir desequilíbrios; reformar a governação da Zona Euro; articulação com o Plano Juncker ) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender a concertação de medidas a nível europeu para combate ao desemprego Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
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