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Medidas Cumpridas
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Prioridade às pessoas

Capítulo IV

Medidas Estado
Avaliar e atualizar do Programa Nacional de Vacinação ConcretizadaConcretizada
Facultar progressivamente aos cidadãos a liberdade de escolha das unidades em que desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS ConcretizadaConcretizada
Reformar os Hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as Unidades Autónomas de Gestão (UAG) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada ConcretizadaConcretizada
Aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços (melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão) ConcretizadaConcretizada
Reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços ConcretizadaConcretizada
Reforço dos mecanismos de regulação (clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes) Não concretizadaNão concretizada
Mutualização progressiva da ADSE (abrir a gestão a legítimos representantes dos beneficiários, pensionistas e familiares) ConcretizadaConcretizada
Modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua, valorização da experiência e participação, redução do desperdício, valorização e disseminação de boas práticas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aprofundar os modelos de avaliação das tecnologias de saúde (novos medicamentos, dispositivos médicos, intervenções não farmacológicas, com centros universitários e de investigação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico (redefinir a sua estrutura para atenuar os efeitos das transições entre ciclos, assumir uma gestão mais integrada do currículo e reduzir a excessiva carga disciplinar dos alunos) ConcretizadaConcretizada
Apoiar as escolas a desenvolver processos de avaliação interna (regulação e autorregulação das aprendizagens, produção de informação credível sobre os conhecimentos dos alunos) ConcretizadaConcretizada
Criar condições de maior estabilidade no financiamento da rede de escolas profissionais (recurso a programas plurianuais, condicionado ao mérito dos seus projetos educativos) ConcretizadaConcretizada
Avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas ConcretizadaConcretizada
Ações que garantam que as aprendizagens constituem o cerne dos projetos educativos das escolas (salas de aula como espaços para aprender a descobrir, analisar e interpretar) ConcretizadaConcretizada
Implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, (responder aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizar iniciativas mobilizadoras das escolas) ConcretizadaConcretizada
Promover o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa (plataforma de colaboração entre escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual (financiamentos-base, modernização pedagógica e equipamentos e infraestrutura) ConcretizadaConcretizada
Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino superior (reforçar a autonomia das instituições e o regime fundacional e garantir a diversificação institucional) ConcretizadaConcretizada
Garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente administrativa e financeira (estímulos ao regime fundacional, constituição de consórcios e otimização do sistema de governo, sublinhando a responsabilidade dos membros externos nos órgãos de governo) ConcretizadaConcretizada
Facilitar o reconhecimento de documentos, como cartas de condução, tanto nos países de destino como em Portugal Não concretizadaNão concretizada
Criar um prémio anual para emigrantes que se destacaram pelo seu contributo à sua comunidade e ao país Não concretizadaNão concretizada
Desenvolver sustentadamente o turismo de natureza e atividades ao ar livre (mapear percursos de parques e reservas naturais, percursos pedestres e cicláveis e desportos de natureza) ConcretizadaConcretizada
Apoiar e divulgar iniciativas de promoção e generalização da atividade física e desporto para todos (criar hábitos saudáveis ao longo da vida) em cooperação com autarquias, associações desportivas, ensino superior e iniciativa privada ConcretizadaConcretizada
Articulação entre a política desportiva e a Escola (reforçar a educação física e desporto no ensino superior e não superior, compatibilizar o desporto com o percurso escolar e académico, ressurgimento de competições desportivas nas escolas) ConcretizadaConcretizada
Implementar um programa de deteção de talentos e promover a dimensão internacional do desporto português (reforço da cooperação com países da CPLP, ibero-americanos e da UE) ConcretizadaConcretizada
Simplificar a relação contratual do Estado no apoio ao desporto (modernizar e reformar os serviços da Administração Pública do desporto, valorizar a intervenção dos agentes e instituições desportivas no Conselho Nacional do Desporto) ConcretizadaConcretizada
Implementar o programa de ética desportiva e assumir a responsabilidade pública pela gestão do património desportivo Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivas (melhorar a gestão do CDN do Jamor, centros de alto rendimento e outras infraestruturas, construção de estruturas de proximidade, atualizar o Manual de Projeto e a Carta Desportiva Nacional) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Definir um novo quadro de compromisso e de relação com as entidades que constituem o sistema desportivo (melhor afetação de recursos do OE, jogos sociais e online, fiscalidade, mecenato e fundos europeus; aumentar investimento da iniciativa privada) ConcretizadaConcretizada
Limitar a possibilidade de contactos comerciais telefónicos e por correio eletrónico (a destinatários que estejam incluídos numa lista de autorização de publicidade e contacto) Não concretizadaNão concretizada
Criação de um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados ConcretizadaConcretizada
Implementar os Planos Locais de Saúde, em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS) ConcretizadaConcretizada
Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária ConcretizadaConcretizada
Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis (novas epidemias, recrudescência das infeções conhecidas e a resistência múltipla aos antibióticos) ConcretizadaConcretizada
Promover medidas de prevenção do tabagismo, alimentação saudável e prevenção do consumo de álcool e outros produtos geradores de dependência ConcretizadaConcretizada
Recuperar a importância, no contexto do SNS, da Rede Nacional de Saúde Mental Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez ConcretizadaConcretizada
Eliminação das taxas moderadoras de urgência (no caso de utentes referenciados) e reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes ConcretizadaConcretizada
Redução global do valor das taxas moderadoras ConcretizadaConcretizada
Medidas específicas de combate às desigualdades de acesso e de diferenciação positiva (dirigidos aos cidadãos mais vulneráveis e adoção de mecanismos participativos na gestão do SNS) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de um SIMPLEX da Saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS ConcretizadaConcretizada
Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes de telemonitorização e telemedicina (manter idosos e doentes mais tempo no seu ambiente familiar) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoiar políticas que favoreçam a progressão gradual entre a vida ativa e a reforma (incentivar a participação das pessoas mais velhas na vida profissional e social) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar o Conselho Nacional de Saúde (garantir a participação dos cidadãos, conselhos regionais e institucionais, autarquias e profissionais na definição das políticas) ConcretizadaConcretizada
Intervir sobre a criação de incentivos legais e fiscais que influenciem direta ou indiretamente o ambiente e os comportamentos determinantes de saúde e de doença ConcretizadaConcretizada
Dotação, ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, com um novo tipo de respostas (nomeadamente meios auxiliares diagnóstico e terapêutica) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço da capacidade dos cuidados de saúde primários (apoio complementar em áreas como a psicologia, oftalmologia, obstetrícia, pediatria e a medicina física e de reabilitação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de um programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica, numa abordagem integrada e de proximidade (hipertensão, diabetes, doença cardiovascular e oncológica) ConcretizadaConcretizada
Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual ConcretizadaConcretizada
Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação, até ao final da legislatura, de 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando assim a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar um Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS ConcretizadaConcretizada
Apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento na gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade ConcretizadaConcretizada
Valorizar o papel das farmácias comunitárias como agentes de prestação de cuidados (utilização racional do medicamento e análise da delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço dos cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço da rede nacional, pelo aumento do número de vagas em CCI com as organizações do terceiro setor e o privado (com especial incidência nos grandes centros urbanos) ConcretizadaConcretizada
Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço da componente de saúde mental na Rede Integrada de Cuidados Continuados ConcretizadaConcretizada
Evolução progressiva para a separação dos setores (mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções no SNS) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reduzir ineficiências e redundâncias no sistema (prevenir o desnatar da procura e a redução da produtividade e da qualidade) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Introdução de medidas de transparência a todos os níveis (divulgação da informação relativa ao desempenho do SNS) ConcretizadaConcretizada
Redução gradual dos casos de conflito de interesses entre o público e privado (incluindo a relação com a indústria farmacêutica) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover uma política sustentável na área do medicamento (rever a dispensa e comparticipação doentes crónicos ambulatório; quota genéricos para 30%; investigação e produção nacional) ConcretizadaConcretizada
Apostar em medidas de promoção da saúde e de combate à doença ConcretizadaConcretizada
Garantir a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos (até ao final da legislatura) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incentivar as escolas a conceber planos específicos para que todas as crianças desenvolvam as aprendizagens previstas nas orientações curriculares ConcretizadaConcretizada
Assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação pré-escolar, independentemente da pertença à rede pública ou solidária Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Desenvolver instrumentos de diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar ConcretizadaConcretizada
Incentivar a flexibilidade curricular desde o 1.º ciclo (recurso a diferentes possibilidades de gestão pedagógica; maior autonomia a gerir recursos, tempos e espaços escolares) ConcretizadaConcretizada
Garantir que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e o seu progresso escolar (recusa da discriminação e da dualização precoce) ConcretizadaConcretizada
Prioridade ao 1.º ciclo (criar condições para que todos os alunos alcancem os objetivos de aprendizagem e assegurar que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno residual) ConcretizadaConcretizada
Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as na vida pedagógica das escolas e aprofundando o princípio da «Escola a Tempo Inteiro», alargando-o a todo o ensino básico Não concretizadaNão concretizada
Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos escolares, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna ConcretizadaConcretizada
Criar programas de desenvolvimento do ensino experimental e de valorização real de todas as componentes de formação (de natureza técnica, tecnológica e artística, assim como a educação física) ConcretizadaConcretizada
Alargar o leque de cursos e de qualificações, em particular de nível secundário e pós-secundário, de modo a cumprir os compromissos e metas assumidos junto da UE ConcretizadaConcretizada
Reforçar as estratégias de diversificação pedagógica no contexto do ensino profissional e promover uma maior ligação da escola à comunidade e à família (enfoque nos jovens que abandonaram a escola e que ainda não se encontram a trabalhar) ConcretizadaConcretizada
Criar um programa que consolide, desenvolva e melhore o ensino artístico especializado, do nível básico ao nível secundário (parcerias que permitam aumentar o número de alunos do ensino regular a frequentar esta modalidade de ensino) ConcretizadaConcretizada
Promover um maior reconhecimento do ensino e das qualificações profissionais no mercado de trabalho (cooperando com os parceiros sociais e fomentando, na concertação social, o maior reconhecimento das certificações profissionais) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
 Melhorar e aprofundar os apoios às crianças e jovens em situações de maior fragilidade social e económica (combater a pobreza, as desigualdades e o abandono escolar em cada escola) ConcretizadaConcretizada
Articular a atividade das equipas educativas das escolas (nas vertentes escolar, de apoio, orientação e mediação educativa e social) com a capacidade existente a nível local e nacional ConcretizadaConcretizada
Desenvolver um sistema de aquisição e retorno de manuais escolares, tendo em vista a progressiva gratuitidade dos recursos didáticos adotados no ensino básico e secundário ConcretizadaConcretizada
Criar condições para que escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada (métodos, abordagens e procedimentos mais adequados) ConcretizadaConcretizada
Promover a descentralização e desburocratização do sistema educativo, permitindo que as escolas e os agrupamentos possam estar mais focados no que os alunos têm que aprender Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoio a projetos promotores de uma cidadania responsável (parcerias com os encarregados de educação e as comunidades educativas para prevenir a indisciplina e violência) ConcretizadaConcretizada
Conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos (criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem) ConcretizadaConcretizada
Promover a utilização das TIC no âmbito do currículo (práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias, revisão da disciplina TIC, introduzindo novas competências) ConcretizadaConcretizada
Lançar um processo de simplificação na administração central da educação (dando maior autonomia às escolas e centrando a administração central no planeamento, avaliação e regulação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua ação estratégica para a próxima década ConcretizadaConcretizada
Estimular as redes locais para a qualificação (coordenar e concertar a nível regional e local as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, em articulação com os organismos centrais ConcretizadaConcretizada
Complementaridade entre reconhecimento e certificação de competências e obrigatoriedade de formação certificada em função das necessidades individuais dos formandos ConcretizadaConcretizada
Criar mecanismos de aconselhamento e orientação de adultos que permitam o encaminhamento dos formandos em função do seu perfil, necessidades de formação e oportunidades de inserção profissional e realização pessoal ConcretizadaConcretizada
Reforço da Ação Social Escolar direta e indireta (valor das bolsas e estudantes elegíveis; financiamento público para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transporte) ConcretizadaConcretizada
Programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados (associar Estado, universidades e municípios) ConcretizadaConcretizada
Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar (maior eficiência e melhor resposta a estudantes carenciados) ConcretizadaConcretizada
Estimular o ensino à distância no ensino superior (modelo alternativo no quadro da qualificação superior de ativos) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incentivar o processo de contínua melhoria da rede pública de estabelecimentos e programas (reforço, cooperação ou associação entre instituições), considerando critérios de cobertura territorial, procura social, especialização e internacionalização ConcretizadaConcretizada
Criar um programa de apoio à modernização pedagógica (concurso para projetos de base competitiva, com implementação sistemática de práticas pedagógicas verdadeiramente centradas no estudante e que estimulem a sua autonomia) ConcretizadaConcretizada
Incentivar programas com elevada flexibilidade curricular segundo as melhores práticas internacionais (adoção de major/minor), para estimular a adequação das formações aos desafios atuais ConcretizadaConcretizada
Instrumentos de apoio à dinamização de parcerias para acesso aos programas de financiamento de mobilidade e a iniciativas de circulação entre estudantes de língua portuguesa ConcretizadaConcretizada
Reforço de parcerias internacionais e criação de instrumentos de acesso a plataformas de financiamento da mobilidade ConcretizadaConcretizada
Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos (compatibilizar horários de trabalho com a escola) Não concretizadaNão concretizada
Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos (aumento do número de lugares e aproximação do grau de cobertura à média europeia, apostando na rede em articulação dos municípios) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estimular a oferta de serviços de promoção da conciliação entre trabalho e família, a nível local e apoiar as empresas para que estas possam disponibilizar mais mecanismos de conciliação Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a criação de creches locais partilhadas por agrupamentos de empresas, sendo desejável a celebração de acordos em sede de negociação coletiva (os trabalhadores abrangidos contribuirão com uma mensalidade proporcional ao rendimento) Não concretizadaNão concretizada
Clarificar que são justificadas as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução medicamente assistida, não implicando a perda de retribuição ConcretizadaConcretizada
Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos (seja qual for o estado civil dos pais) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos residentes em Portugal (seja qual for a sua nacionalidade) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Alargar aos avós os novos mecanismos legais de redução, adaptação de horários ou justificação de faltas para assistência aos netos Não concretizadaNão concretizada
Elaborar um plano de incentivos para os emigrantes que desejem retornar a Portugal ConcretizadaConcretizada
Viabilizar percursos de migração circular sem perda de direitos de residência no país de acolhimento (acordos com os Estados de acolhimento, sobretudo com países não pertencentes à UE) Não concretizadaNão concretizada
Garantir a portabilidade de direitos sociais, em particular pensões, através de acordos com os estados de acolhimento Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoiar a participação de emigrantes portugueses em atividades realizadas em Portugal (conferências, projetos, consultorias e outras iniciativas públicas e privadas) ConcretizadaConcretizada
Criar procedimentos mais céleres e transparentes para atribuir vistos nos consulados portugueses espalhados pelo mundo ConcretizadaConcretizada
Reativar a bolsa de formadores do Alto Comissariado para as Migrações ConcretizadaConcretizada
Retomar os seminários sobre interculturalidade para os média e a atribuição do prémio de jornalismo pela diversidade cultural ConcretizadaConcretizada
Promover, através das autarquias, iniciativas que valorizem a diversidade e promovam a interculturalidade, (nos moldes do Fundo de Integração de Nacionais de Países Terceiros) ConcretizadaConcretizada
Desenvolver kits de boas vindas que permitam a qualquer imigrante saber o que fazer para se integrar, independentemente da zona do país onde escolheu viver ConcretizadaConcretizada
Adotar uma política ativa de solidariedade na instalação em Portugal de refugiados reconhecidos pela UE ConcretizadaConcretizada
Agilizar os procedimentos em matéria de nacionalidade, para que os interessados possam obter resposta com rapidez Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a educação intercultural desde os três anos, incluir a interculturalidade na formação de professores e valorizar escolas com boas práticas (continuar a atribuir o selo intercultural) ConcretizadaConcretizada
Desenvolver cursos de língua portuguesa com níveis de maior proficiência linguística (B1 e B2), permitindo criar turmas a partir de 10 pessoas e preparar os imigrantes para o exame oficial ConcretizadaConcretizada
Em ligação estreita com as autarquias locais, lançar programas de cidades e vilas amigas dos idosos e dos cidadãos com mobilidade reduzida (renovação urbana, domótica e transportes) Não concretizadaNão concretizada
Prosseguir com a eliminação de barreiras à mobilidade no espaço público (promover Portugal como destino turístico amigo das pessoas com mobilidade limitada) ConcretizadaConcretizada
Criação de plataformas tecnológicas para facilitar a integração dos cidadãos seniores com mobilidade reduzida, potenciando a redução da exclusão social destes grupos Não concretizadaNão concretizada
Inserção da população idosa em programas de serviço comunitário (apoiar e auxiliar o ensino de jovens desfavorecidos) Não concretizadaNão concretizada
Inclusão da população desempregada nas comunidades locais através de programas de voluntariado junto de cidadãos seniores (acompanhamento e promoção de estilos de vida socialmente mais ativos e aumento do sentimento de segurança) Não concretizadaNão concretizada
Apoiar o desenvolvimento de programas de teleconsultas ao domicílio e de aplicações digitais para a saúde individual Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoiar programas de desenvolvimento de telemedicina aproveitando a largura de banda disponível (consultas entre médico e doente, através de imagens «online») Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a mobilidade inclusiva para todos os cidadãos, criando sistemas de mobilidade acessíveis e economicamente autosustentáveis para a população com mais de 65 anos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar um programa que permita rentabilizar todos espaços públicos (ou com financiamento público do país) com potencial para a prática de atividades desportivas (para que qualquer cidadão possa efetuar reservas online para a prática desportiva) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Acabar com contratos num único ponto, através de uma única via (simplificar a comunicação da resolução de contratos, por via eletrónica, dispensa de qualquer formalismo adicional e com prestadores notificados por via eletrónica) Não concretizadaNão concretizada
Apoio a programas de combate ao sobreendividamento (por reequilíbrio e recuperação e não por insolvência; reforço da mediação financeira em caso de incumprimento) ConcretizadaConcretizada
Melhorar o livro de reclamações e garantir que é um instrumento efetivo (uso obrigatório e em suporte eletrónico); rever regime para prever que as entidades que recebem reclamações eletrónicas (serviços públicos e empresas) respondam ao reclamante antes de envio às entidades de controlo de mercado ou entidades reguladoras Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforçar, generalizar e agilizar a resolução extrajudicial de conflitos de consumo (recurso a incentivos ou obrigação de utilização de tribunais arbitrais para resolução de diferendos que, pela sua dimensão, não encontrem resposta nos tribunais judiciais) ConcretizadaConcretizada
Criar um quadro de proteção para consumidores em situação de vulnerabilidade (que, devido à sua economia doméstica, não consigam pagar as suas contas de eletricidade, água ou gás) ConcretizadaConcretizada
Reforçar os direitos dos utentes e consumidores de Serviços Públicos essenciais (água, resíduos, luz e gás, telecomunicações) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a reabilitação dos edifícios degradados e a reocupação dos edifícios e fogos devolutos (aplicando os incentivos e benefícios fiscais à reabilitação a quaisquer territórios urbanos) ConcretizadaConcretizada
Consolidar as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) favorecendo, em estreita articulação com as autarquias locais, a sua reconversão e legalização Não concretizadaNão concretizada
Simplificar e reduzir custos de contexto relacionados com processos de despejo Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Eliminação do regime de incentivos fiscais atribuídos aos Fundos de Investimento Imobiliário, mantendo apenas os benefícios atribuídos aos restantes promotores de reabilitação urbana ConcretizadaConcretizada
Concessão de garantias bancárias a empréstimos para obras de reabilitação (arrendamento em regime de «habitação acessível») ConcretizadaConcretizada
Disponibilizar edifícios e fracções públicas para venda a custos reduzidos (no caso de a reabilitação visar o arrendamento de «habitação acessível» por jovens, durante um período mínimo) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de bolsas de «habitação acessível», mobilização de verbas do FEFSS, até 10%, para investir em prédios de rendimento (aquisição e reabilitação para arrendar em regime de «habitação acessível»); contribuir para a reabilitação urbana e o repovoamento e rejuvenescimento dos centros históricos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de um seguro de rendas (proteger os senhorios de «habitação acessível» contra o risco de incumprimento) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Revisão e aprofundamento do Programa Porta 65, associando-o ao conceito de «habitação acessível» (facilitar e alargar o acesso; estender o programa ao arrendamento comercial (abertura de novas lojas e lançamento de projetos empreendedores jovens) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Garantir a prorrogação do período de atualização das rendas para garantir o direito à habitação (sobretudo em reformados e maiores de 65, sem prejuízo de regulamentar o subsídio de renda) ConcretizadaConcretizada
Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos ConcretizadaConcretizada
Instituição de um Banco Ético, em colaboração com o setor solidário e as autarquias interessadas (minorar o sobreendividamento das famílias, apoiar a renegociação estruturada, empréstimos a baixo juro para dificuldades pontuais e risco de perda da casa) ConcretizadaConcretizada
Regime excecional de proteção do devedor perante a execução de imóvel garantido por hipoteca (para situações em que a entrega do imóvel extingue a dívida até ao limite da avaliação bancária, presumindo a unidade de todos os créditos para a conclusão da compra e venda) ConcretizadaConcretizada
Modificação das regras aplicáveis à determinação do valor base da venda de imóveis em processo de execução Não concretizadaNão concretizada
Serviço local de aconselhamento face ao desalojamento: oferta de serviços locais de aconselhamento integrado (financeiro, jurídico e social) para apoio a famílias em situação dramática de perda iminente da sua casa Não concretizadaNão concretizada
Concluir a implementação dos programas PIMP (Plano de Intervenção a Médio Prazo) e PER (Programa Especial de Realojamento). Retomar o PER Famílias e criar um programa semelhante para o edificado consolidado e degradado Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforçar o investimento, através dos fundos comunitários, na reabilitação e na melhoria da eficiência energética do parque de habitação social existente, bem como na reabilitação de edifícios devolutos para fins de habitação social ConcretizadaConcretizada
Criar uma rede de habitações apoiadas em regime de «pensões de família» (prioridade em edifícios existentes a reabilitar), para pessoas com baixo nível de recursos, situações de isolamento ou exclusãoe cuja situação social, psicológica ou psiquiátrica torna pouco provável o acesso a uma habitação comum Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover uma gestão participada dos bairros sociais, mediante reforço da participação e envolvimento dos inquilinos sociais Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoiar a investigação científica, nas vertente clínicas, de saúde pública e de administração (criar mecanismos financiamento) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estimular uma melhor integração entre ensino e investigação Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superior universitário e politécnico (promover um quadro diferenciado de instituições que estimule a qualificação e favoreça formas de colaboração e de partilha de recursos quando adequado) ConcretizadaConcretizada
Promover uma melhor integração entre as instituições de ensino superior e as políticas de desenvolvimento regional ConcretizadaConcretizada
Desenvolver um programa específico de apoio à criação e desenvolvimento de redes temáticas entre instituições universitárias com parceiros internacionais ConcretizadaConcretizada
Reforçar o apoio à divulgação internacional das instituições de ensino superior (promover Portugal como destino de formação superior, no espaço da língua portuguesa e outros idiomas) ConcretizadaConcretizada
Criar gabinetes de apoio ao retorno nos consulados e embaixadas (divulgar junto dos emigrantes oportunidades de trabalho e empreendedorismo e prestar assistência ao regresso) ConcretizadaConcretizada
Estimular a valorização institucional do emigrante e do seu sentimento de pertença à comunidade nacional (fomento das relações com a diáspora para facilitar a internacionalização da economia e promoção da imagem de Portugal no mundo) ConcretizadaConcretizada
Apoiar a ligação entre redes de emigrantes e universidades, centros de I&D, empresas e organismos públicos centrais e locais ConcretizadaConcretizada
Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de estudantes portugueses emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad ConcretizadaConcretizada
Promover internacionalmente as universidades nacionais (programa Erasmus) e de Portugal (instalação de novas empresas globais) ConcretizadaConcretizada
Programa de aplicação e valorização de aplicações digitais que melhorem a vida nas cidades: monitorizar água e ar, bilhetes (transportes, oferta cultural) por telemóvel, informação por georreferenciação, serviços municipais ubíquos, internet nos transportes, parques e jardins, centros comerciais virtuais) Não concretizadaNão concretizada
Associar à reabilitação urbana um aumento da resistência sísmica do edificado e uma forte componente de eficiência energética (uso de materiais isolantes e inteligentes, equipamentos que permitam poupar energia, aproveitamento solar) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar um «Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado» (capital e gestão pública, podendo parte do capital inicial incorporar-se por entrega de edifícios públicos a reabilitar, a que os privados acedem). Fundo reabilita e gere o edificado, com colocação no mercado (priorizando o arrendamento «acessível») ConcretizadaConcretizada
Financiar pelo menos 25 Planos de Ação Locais para a reabilitação de áreas urbanas (concurso para intervenções físicas em centros históricos e áreas urbanas desfavorecidas ou de génese ilegal). Compromisso a 8 anos (mudança efetiva nos territórios, inversão do declínio e desenvolvimento sustentado) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Inventariar prédios disponíveis (municipais ou privados) e, através da cooperação entre governo local, proprietários e empreendedores, instalar negócios âncora, serviços partilhados e/ou equipamentos urbanos de proximidade (promover a economia local e reconversão de áreas envelhecidas ou degradadas) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a conservação de edifícios (corrigir o desfasamento entre construção e conservação) superando a mera aprovação de «regimes excecionais» na reabilitação urbana (que a tratam como «exceção»), assumir a conservação como prioritária Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço da capacidade de os municípios se substituírem a proprietários incumpridores e realizarem obras coercivas e condicionadas em prédios devolutos ou em ruína. Ressarcimento das obras de operações financeiramente viáveis para os municípios Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Rever o regime do arrendamento (adequar o valor das rendas ao grau de conservação dos edifícios, estimulando a reabilitação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Simplificar regras e procedimentos, para acelerar a realização de obras de conservação e operações de reabilitação urbana Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, formação e investigação (em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Adequação da oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades dos profissionais do SNS Não concretizadaNão concretizada
Incentivo à mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas (políticas orientadas para o desenvolvimento profissional) ConcretizadaConcretizada
Aposta em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde (repartição de competências e responsabilidades) ConcretizadaConcretizada
Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados (redução do tempo de espera a cuidados de saúde, exames e tratamentos) ConcretizadaConcretizada
Clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, pondo fim às ambiguidades que resultam da sobreposições de várias funções; Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas, em articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico ConcretizadaConcretizada
Valorizar o estatuto dos formadores do ensino profissional (desenvolvimento de programas de formação contínua e revisão da organização da formação inicial) Não concretizadaNão concretizada
Promover a formação contextualizada dos docentes (articulação das escolas com os centros de formação, instituições do ensino superior e outros intervenientes) ConcretizadaConcretizada
Criar condições de estabilidade do corpo docente e outros trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação ConcretizadaConcretizada
Relançar programas de formação contínua em articulação com instituições de ensino superior, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores ConcretizadaConcretizada
Rever o processo de recrutamento de educadores e professores (suspensão da realização da PACC e reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência) ConcretizadaConcretizada
Consolidação da qualificação dos recursos humanos (enfoque na docência e na promoção da qualificação especializada em liderança, supervisão, gestão escolar e educação especial) ConcretizadaConcretizada
Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos (equivalentes aos atuais níveis escolares) com introdução experimental do ensino à distância Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar percursos diferenciados de educação-formação em função de necessidades de grupos específicos (formação para empresários com baixas qualificações, qualificação-emprego,  competências de alfabetização, vocacional pós-secundário, etc.) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incluir como aspetos estratégicos de um acordo em sede de Concertação Social a promoção dos níveis de qualificação, a aprendizagem ao longo da vida, a criação de condições para a empregabilidade e o trabalho digno ConcretizadaConcretizada
Ativação de uma rede nacional de centros de educação-formação de adultos (atendimento, aconselhamento, orientação e percursos de aprendizagem), com base nas reais necessidades dos territórios/setores da economia local ConcretizadaConcretizada
Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses (estimular a aprendizagem ao longo da vida e valorizar o quadro diversificado de instituições universitárias e politécnicas) ConcretizadaConcretizada
Mais emprego qualificado com um incentivo claro ao rejuvenescimento e renovação das instituições de ensino superior ConcretizadaConcretizada
Maior capacidade de transferência de conhecimento, com impacto social e económico ConcretizadaConcretizada
Aumentar a mobilidade de docentes do ensino superior ConcretizadaConcretizada
Avaliar o desenvolvimento das carreiras nas instituições de ensino superior aos objetivos de reforçar a interação entre o ensino e a investigação e a ligação ao tecido económico e social ConcretizadaConcretizada
Aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior (formalização do trabalho sistemático, estimulo à modernização pedagógica e à cooperação entre instituições) ConcretizadaConcretizada
Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios curriculares e extracurriculares e flexibilizar horários e curricula, em todos os anos e programas do 1º e 2º ciclo (ampliar a expectativa de emprego) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores (aprofundar a ligação territorial entre instituições;  facilitar a transição para a inserção) ConcretizadaConcretizada
Propor na Concertação Social, para trabalhadores com filhos menores de 12 anos, que a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas (individuais ou coletivos), exijam a sua autorização expressa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam de forma equilibrada a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e teletrabalho Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover o reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, tanto nos países de destino como em Portugal Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes qualificados e empreendedores ConcretizadaConcretizada
Criar visto para procura de emprego em Portugal válido por 6 meses Não concretizadaNão concretizada
Promover a qualificação de técnicos e agentes do desporto (aumento da qualificação técnica de treinadores; atualização dos instrumentos de diagnóstico da realidade desportiva) em cooperação com o sistema de ensino e formação profissional ConcretizadaConcretizada
Apoiar os atletas e técnicos de alto rendimento, os projetos olímpico e paralímpico e a participação desportiva de alto rendimento ConcretizadaConcretizada
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