92%
Medidas Cumpridas
Medidas Cumpridas
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Prioridade às pessoas
Capítulo IV
| Medidas | Estado |
| Avaliar e atualizar do Programa Nacional de Vacinação |  Concretizada |
| Facultar progressivamente aos cidadãos a liberdade de escolha das unidades em que desejam ser assistidos, com respeito pela hierarquia técnica e pelas regras de referenciação do SNS | Concretizada |
| Reformar os Hospitais na sua organização interna e modelo de gestão, tendo como exemplo inspirador as Unidades Autónomas de Gestão (UAG) |  Parcialmente concretizada |
| Promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada | Concretizada |
| Aperfeiçoamento do atual modelo de contratualização dos serviços (melhoria da qualidade, eficiência e equidade dos serviços, inseridos nos contratos de gestão) | Concretizada |
| Reforço da autonomia e da responsabilidade dos gestores do SNS e das unidades prestadoras de serviços | Concretizada |
| Reforço dos mecanismos de regulação (clarificação das competências e dos papéis dos diferentes intervenientes) |  Não concretizada |
| Mutualização progressiva da ADSE (abrir a gestão a legítimos representantes dos beneficiários, pensionistas e familiares) | Concretizada |
| Modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua, valorização da experiência e participação, redução do desperdício, valorização e disseminação de boas práticas | Parcialmente concretizada |
| Aprofundar os modelos de avaliação das tecnologias de saúde (novos medicamentos, dispositivos médicos, intervenções não farmacológicas, com centros universitários e de investigação) | Parcialmente concretizada |
| Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico (redefinir a sua estrutura para atenuar os efeitos das transições entre ciclos, assumir uma gestão mais integrada do currículo e reduzir a excessiva carga disciplinar dos alunos) | Concretizada |
| Apoiar as escolas a desenvolver processos de avaliação interna (regulação e autorregulação das aprendizagens, produção de informação credível sobre os conhecimentos dos alunos) | Concretizada |
| Criar condições de maior estabilidade no financiamento da rede de escolas profissionais (recurso a programas plurianuais, condicionado ao mérito dos seus projetos educativos) | Concretizada |
| Avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas | Concretizada |
| Ações que garantam que as aprendizagens constituem o cerne dos projetos educativos das escolas (salas de aula como espaços para aprender a descobrir, analisar e interpretar) | Concretizada |
| Implementar um programa nacional para a inovação na aprendizagem, (responder aos desafios da aprendizagem no século XXI, viabilizar iniciativas mobilizadoras das escolas) | Concretizada |
| Promover o lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa (plataforma de colaboração entre escolas, empresas, laboratórios e sociedade civil) | Parcialmente concretizada |
| Estimular um quadro de financiamento estável a longo prazo, com base em objetivos e com definição plurianual (financiamentos-base, modernização pedagógica e equipamentos e infraestrutura) | Concretizada |
| Assegurar uma avaliação adequada do regime jurídico das instituições de ensino superior (reforçar a autonomia das instituições e o regime fundacional e garantir a diversificação institucional) | Concretizada |
| Garantir um quadro de longo prazo para reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente administrativa e financeira (estímulos ao regime fundacional, constituição de consórcios e otimização do sistema de governo, sublinhando a responsabilidade dos membros externos nos órgãos de governo) | Concretizada |
| Facilitar o reconhecimento de documentos, como cartas de condução, tanto nos países de destino como em Portugal | Não concretizada |
| Criar um prémio anual para emigrantes que se destacaram pelo seu contributo à sua comunidade e ao país | Não concretizada |
| Desenvolver sustentadamente o turismo de natureza e atividades ao ar livre (mapear percursos de parques e reservas naturais, percursos pedestres e cicláveis e desportos de natureza) | Concretizada |
| Apoiar e divulgar iniciativas de promoção e generalização da atividade física e desporto para todos (criar hábitos saudáveis ao longo da vida) em cooperação com autarquias, associações desportivas, ensino superior e iniciativa privada | Concretizada |
| Articulação entre a política desportiva e a Escola (reforçar a educação física e desporto no ensino superior e não superior, compatibilizar o desporto com o percurso escolar e académico, ressurgimento de competições desportivas nas escolas) | Concretizada |
| Implementar um programa de deteção de talentos e promover a dimensão internacional do desporto português (reforço da cooperação com países da CPLP, ibero-americanos e da UE) | Concretizada |
| Simplificar a relação contratual do Estado no apoio ao desporto (modernizar e reformar os serviços da Administração Pública do desporto, valorizar a intervenção dos agentes e instituições desportivas no Conselho Nacional do Desporto) | Concretizada |
| Implementar o programa de ética desportiva e assumir a responsabilidade pública pela gestão do património desportivo | Concretizada |
| Reabilitar e modernizar as infraestruturas desportivas (melhorar a gestão do CDN do Jamor, centros de alto rendimento e outras infraestruturas, construção de estruturas de proximidade, atualizar o Manual de Projeto e a Carta Desportiva Nacional) | Concretizada |
| Definir um novo quadro de compromisso e de relação com as entidades que constituem o sistema desportivo (melhor afetação de recursos do OE, jogos sociais e online, fiscalidade, mecenato e fundos europeus; aumentar investimento da iniciativa privada) | Concretizada |
| Limitar a possibilidade de contactos comerciais telefónicos e por correio eletrónico (a destinatários que estejam incluídos numa lista de autorização de publicidade e contacto) | Não concretizada |
| Criação de um Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados | Concretizada |
| Implementar os Planos Locais de Saúde, em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS) | Concretizada |
| Reforçar a vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária | Concretizada |
| Revitalizar o Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis (novas epidemias, recrudescência das infeções conhecidas e a resistência múltipla aos antibióticos) | Concretizada |
| Promover medidas de prevenção do tabagismo, alimentação saudável e prevenção do consumo de álcool e outros produtos geradores de dependência | Concretizada |
| Recuperar a importância, no contexto do SNS, da Rede Nacional de Saúde Mental | Concretizada |
| Revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez | Concretizada |
| Eliminação das taxas moderadoras de urgência (no caso de utentes referenciados) e reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes | Concretizada |
| Redução global do valor das taxas moderadoras | Concretizada |
| Medidas específicas de combate às desigualdades de acesso e de diferenciação positiva (dirigidos aos cidadãos mais vulneráveis e adoção de mecanismos participativos na gestão do SNS) | Concretizada |
| Criação de um SIMPLEX da Saúde, que simplifique os procedimentos relativos ao acesso e utilização do SNS | Concretizada |
| Modernizar e integrar as tecnologias da informação e as redes de telemonitorização e telemedicina (manter idosos e doentes mais tempo no seu ambiente familiar) | Concretizada |
| Apoiar políticas que favoreçam a progressão gradual entre a vida ativa e a reforma (incentivar a participação das pessoas mais velhas na vida profissional e social) | Parcialmente concretizada |
| Criar o Conselho Nacional de Saúde (garantir a participação dos cidadãos, conselhos regionais e institucionais, autarquias e profissionais na definição das políticas) | Concretizada |
| Intervir sobre a criação de incentivos legais e fiscais que influenciem direta ou indiretamente o ambiente e os comportamentos determinantes de saúde e de doença | Concretizada |
| Dotação, ao nível dos Cuidados de Saúde Primários, com um novo tipo de respostas (nomeadamente meios auxiliares diagnóstico e terapêutica) | Concretizada |
| Reforço da capacidade dos cuidados de saúde primários (apoio complementar em áreas como a psicologia, oftalmologia, obstetrícia, pediatria e a medicina física e de reabilitação) | Concretizada |
| Criação de um programa de prevenção para a Gestão Integrada da Doença Crónica, numa abordagem integrada e de proximidade (hipertensão, diabetes, doença cardiovascular e oncológica) | Concretizada |
| Ampliação e melhoria da cobertura do SNS nas áreas da Saúde Oral e da Saúde Visual | Concretizada |
| Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído | Concretizada |
| Criação, até ao final da legislatura, de 100 novas Unidades de Saúde Familiar, assegurando assim a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes | Concretizada |
| Criar um Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), que facilite o acesso e a liberdade de escolha dos utentes no SNS | Concretizada |
| Apostar no Registo de Saúde Eletrónico, enquanto instrumento na gestão do acesso com eficiência, equidade e qualidade | Concretizada |
| Valorizar o papel das farmácias comunitárias como agentes de prestação de cuidados (utilização racional do medicamento e análise da delegação parcial da administração de terapêutica oral em oncologia e doenças transmissíveis) | Parcialmente concretizada |
| Reforço dos cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório | Parcialmente concretizada |
| Reforço da rede nacional, pelo aumento do número de vagas em CCI com as organizações do terceiro setor e o privado (com especial incidência nos grandes centros urbanos) | Concretizada |
| Reconhecimento e apoio a cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus domicílios | Concretizada |
| Reforço da componente de saúde mental na Rede Integrada de Cuidados Continuados | Concretizada |
| Evolução progressiva para a separação dos setores (mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções no SNS) | Concretizada |
| Reduzir ineficiências e redundâncias no sistema (prevenir o desnatar da procura e a redução da produtividade e da qualidade) | Concretizada |
| Introdução de medidas de transparência a todos os níveis (divulgação da informação relativa ao desempenho do SNS) | Concretizada |
| Redução gradual dos casos de conflito de interesses entre o público e privado (incluindo a relação com a indústria farmacêutica) | Parcialmente concretizada |
| Promover uma política sustentável na área do medicamento (rever a dispensa e comparticipação doentes crónicos ambulatório; quota genéricos para 30%; investigação e produção nacional) | Concretizada |
| Apostar em medidas de promoção da saúde e de combate à doença | Concretizada |
| Garantir a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos 3 aos 5 anos (até ao final da legislatura) | Parcialmente concretizada |
| Incentivar as escolas a conceber planos específicos para que todas as crianças desenvolvam as aprendizagens previstas nas orientações curriculares | Concretizada |
| Assegurar a tutela pedagógica sobre os estabelecimentos que integram a rede nacional de educação pré-escolar, independentemente da pertença à rede pública ou solidária | Parcialmente concretizada |
| Desenvolver instrumentos de diagnóstico precoce de situações de risco como estratégia de prevenção do insucesso escolar | Concretizada |
| Incentivar a flexibilidade curricular desde o 1.º ciclo (recurso a diferentes possibilidades de gestão pedagógica; maior autonomia a gerir recursos, tempos e espaços escolares) | Concretizada |
| Garantir que todas as modalidades de organização e gestão curriculares visam a integração dos alunos e o seu progresso escolar (recusa da discriminação e da dualização precoce) | Concretizada |
| Prioridade ao 1.º ciclo (criar condições para que todos os alunos alcancem os objetivos de aprendizagem e assegurar que, no final da legislatura, a retenção seja um fenómeno residual) | Concretizada |
| Consolidar as atividades de enriquecimento curricular, integrando-as na vida pedagógica das escolas e aprofundando o princípio da «Escola a Tempo Inteiro», alargando-o a todo o ensino básico | Parcialmente concretizada |
| Reavaliar a realização de exames nos primeiros anos escolares, aprofundando a sua articulação com a avaliação interna | Concretizada |
| Criar programas de desenvolvimento do ensino experimental e de valorização real de todas as componentes de formação (de natureza técnica, tecnológica e artística, assim como a educação física) | Concretizada |
| Alargar o leque de cursos e de qualificações, em particular de nível secundário e pós-secundário, de modo a cumprir os compromissos e metas assumidos junto da UE | Concretizada |
| Reforçar as estratégias de diversificação pedagógica no contexto do ensino profissional e promover uma maior ligação da escola à comunidade e à família (enfoque nos jovens que abandonaram a escola e que ainda não se encontram a trabalhar) | Concretizada |
| Criar um programa que consolide, desenvolva e melhore o ensino artístico especializado, do nível básico ao nível secundário (parcerias que permitam aumentar o número de alunos do ensino regular a frequentar esta modalidade de ensino) | Concretizada |
| Promover um maior reconhecimento do ensino e das qualificações profissionais no mercado de trabalho (cooperando com os parceiros sociais e fomentando, na concertação social, o maior reconhecimento das certificações profissionais) | Concretizada |
| Melhorar e aprofundar os apoios às crianças e jovens em situações de maior fragilidade social e económica (combater a pobreza, as desigualdades e o abandono escolar em cada escola) | Concretizada |
| Articular a atividade das equipas educativas das escolas (nas vertentes escolar, de apoio, orientação e mediação educativa e social) com a capacidade existente a nível local e nacional | Concretizada |
| Desenvolver um sistema de aquisição e retorno de manuais escolares, tendo em vista a progressiva gratuitidade dos recursos didáticos adotados no ensino básico e secundário | Concretizada |
| Criar condições para que escolas e agrupamentos possam gerir o currículo nacional de forma flexível e contextualizada (métodos, abordagens e procedimentos mais adequados) | Concretizada |
| Promover a descentralização e desburocratização do sistema educativo, permitindo que as escolas e os agrupamentos possam estar mais focados no que os alunos têm que aprender | Parcialmente concretizada |
| Apoio a projetos promotores de uma cidadania responsável (parcerias com os encarregados de educação e as comunidades educativas para prevenir a indisciplina e violência) | Concretizada |
| Conceber e implementar uma estratégia de recursos digitais educativos (criação, disseminação e utilização de conteúdos digitais no processo de aprendizagem) | Concretizada |
| Promover a utilização das TIC no âmbito do currículo (práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias, revisão da disciplina TIC, introduzindo novas competências) | Concretizada |
| Lançar um processo de simplificação na administração central da educação (dando maior autonomia às escolas e centrando a administração central no planeamento, avaliação e regulação) | Parcialmente concretizada |
| Criar um Programa de Educação e Formação de Adultos que consolide um sistema de aprendizagem ao longo da vida e a sua ação estratégica para a próxima década | Concretizada |
| Estimular as redes locais para a qualificação (coordenar e concertar a nível regional e local as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, em articulação com os organismos centrais | Concretizada |
| Complementaridade entre reconhecimento e certificação de competências e obrigatoriedade de formação certificada em função das necessidades individuais dos formandos | Concretizada |
| Criar mecanismos de aconselhamento e orientação de adultos que permitam o encaminhamento dos formandos em função do seu perfil, necessidades de formação e oportunidades de inserção profissional e realização pessoal | Concretizada |
| Reforço da Ação Social Escolar direta e indireta (valor das bolsas e estudantes elegíveis; financiamento público para assegurar serviços de alimentação, alojamento e transporte) | Concretizada |
| Programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados (associar Estado, universidades e municípios) | Concretizada |
| Reestruturar e desburocratizar o sistema de ação social escolar (maior eficiência e melhor resposta a estudantes carenciados) | Concretizada |
| Estimular o ensino à distância no ensino superior (modelo alternativo no quadro da qualificação superior de ativos) | Concretizada |
| Incentivar o processo de contínua melhoria da rede pública de estabelecimentos e programas (reforço, cooperação ou associação entre instituições), considerando critérios de cobertura territorial, procura social, especialização e internacionalização | Concretizada |
| Criar um programa de apoio à modernização pedagógica (concurso para projetos de base competitiva, com implementação sistemática de práticas pedagógicas verdadeiramente centradas no estudante e que estimulem a sua autonomia) | Concretizada |
| Incentivar programas com elevada flexibilidade curricular segundo as melhores práticas internacionais (adoção de major/minor), para estimular a adequação das formações aos desafios atuais | Concretizada |
| Instrumentos de apoio à dinamização de parcerias para acesso aos programas de financiamento de mobilidade e a iniciativas de circulação entre estudantes de língua portuguesa | Concretizada |
| Reforço de parcerias internacionais e criação de instrumentos de acesso a plataformas de financiamento da mobilidade | Concretizada |
| Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos (compatibilizar horários de trabalho com a escola) | Parcialmente concretizada |
| Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos (aumento do número de lugares e aproximação do grau de cobertura à média europeia, apostando na rede em articulação dos municípios) | Parcialmente concretizada |
| Estimular a oferta de serviços de promoção da conciliação entre trabalho e família, a nível local e apoiar as empresas para que estas possam disponibilizar mais mecanismos de conciliação | Parcialmente concretizada |
| Promover a criação de creches locais partilhadas por agrupamentos de empresas, sendo desejável a celebração de acordos em sede de negociação coletiva (os trabalhadores abrangidos contribuirão com uma mensalidade proporcional ao rendimento) | Não concretizada |
| Clarificar que são justificadas as faltas motivadas por tratamentos no âmbito de reprodução medicamente assistida, não implicando a perda de retribuição | Concretizada |
| Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos (seja qual for o estado civil dos pais) | Concretizada |
| Clarificar que todas as medidas de apoio à parentalidade se destinam a pais e mães com filhos residentes em Portugal (seja qual for a sua nacionalidade) | Concretizada |
| Alargar aos avós os novos mecanismos legais de redução, adaptação de horários ou justificação de faltas para assistência aos netos | Não concretizada |
| Elaborar um plano de incentivos para os emigrantes que desejem retornar a Portugal | Concretizada |
| Viabilizar percursos de migração circular sem perda de direitos de residência no país de acolhimento (acordos com os Estados de acolhimento, sobretudo com países não pertencentes à UE) | Não concretizada |
| Garantir a portabilidade de direitos sociais, em particular pensões, através de acordos com os estados de acolhimento | Parcialmente concretizada |
| Apoiar a participação de emigrantes portugueses em atividades realizadas em Portugal (conferências, projetos, consultorias e outras iniciativas públicas e privadas) | Concretizada |
| Criar procedimentos mais céleres e transparentes para atribuir vistos nos consulados portugueses espalhados pelo mundo | Concretizada |
| Reativar a bolsa de formadores do Alto Comissariado para as Migrações | Concretizada |
| Retomar os seminários sobre interculturalidade para os média e a atribuição do prémio de jornalismo pela diversidade cultural | Concretizada |
| Promover, através das autarquias, iniciativas que valorizem a diversidade e promovam a interculturalidade, (nos moldes do Fundo de Integração de Nacionais de Países Terceiros) | Concretizada |
| Desenvolver kits de boas vindas que permitam a qualquer imigrante saber o que fazer para se integrar, independentemente da zona do país onde escolheu viver | Concretizada |
| Adotar uma política ativa de solidariedade na instalação em Portugal de refugiados reconhecidos pela UE | Concretizada |
| Agilizar os procedimentos em matéria de nacionalidade, para que os interessados possam obter resposta com rapidez | Parcialmente concretizada |
| Promover a educação intercultural desde os três anos, incluir a interculturalidade na formação de professores e valorizar escolas com boas práticas (continuar a atribuir o selo intercultural) | Concretizada |
| Desenvolver cursos de língua portuguesa com níveis de maior proficiência linguística (B1 e B2), permitindo criar turmas a partir de 10 pessoas e preparar os imigrantes para o exame oficial | Concretizada |
| Em ligação estreita com as autarquias locais, lançar programas de cidades e vilas amigas dos idosos e dos cidadãos com mobilidade reduzida (renovação urbana, domótica e transportes) | Parcialmente concretizada |
| Prosseguir com a eliminação de barreiras à mobilidade no espaço público (promover Portugal como destino turístico amigo das pessoas com mobilidade limitada) | Concretizada |
| Criação de plataformas tecnológicas para facilitar a integração dos cidadãos seniores com mobilidade reduzida, potenciando a redução da exclusão social destes grupos | Não concretizada |
| Inserção da população idosa em programas de serviço comunitário (apoiar e auxiliar o ensino de jovens desfavorecidos) | Não concretizada |
| Inclusão da população desempregada nas comunidades locais através de programas de voluntariado junto de cidadãos seniores (acompanhamento e promoção de estilos de vida socialmente mais ativos e aumento do sentimento de segurança) | Não concretizada |
| Apoiar o desenvolvimento de programas de teleconsultas ao domicílio e de aplicações digitais para a saúde individual | Parcialmente concretizada |
| Apoiar programas de desenvolvimento de telemedicina aproveitando a largura de banda disponível (consultas entre médico e doente, através de imagens «online») | Parcialmente concretizada |
| Promover a mobilidade inclusiva para todos os cidadãos, criando sistemas de mobilidade acessíveis e economicamente autosustentáveis para a população com mais de 65 anos | Parcialmente concretizada |
| Criar um programa que permita rentabilizar todos espaços públicos (ou com financiamento público do país) com potencial para a prática de atividades desportivas (para que qualquer cidadão possa efetuar reservas online para a prática desportiva) | Concretizada |
| Acabar com contratos num único ponto, através de uma única via (simplificar a comunicação da resolução de contratos, por via eletrónica, dispensa de qualquer formalismo adicional e com prestadores notificados por via eletrónica) | Não concretizada |
| Apoio a programas de combate ao sobreendividamento (por reequilíbrio e recuperação e não por insolvência; reforço da mediação financeira em caso de incumprimento) | Concretizada |
| Melhorar o livro de reclamações e garantir que é um instrumento efetivo (uso obrigatório e em suporte eletrónico); rever regime para prever que as entidades que recebem reclamações eletrónicas (serviços públicos e empresas) respondam ao reclamante antes de envio às entidades de controlo de mercado ou entidades reguladoras | Parcialmente concretizada |
| Reforçar, generalizar e agilizar a resolução extrajudicial de conflitos de consumo (recurso a incentivos ou obrigação de utilização de tribunais arbitrais para resolução de diferendos que, pela sua dimensão, não encontrem resposta nos tribunais judiciais) | Concretizada |
| Criar um quadro de proteção para consumidores em situação de vulnerabilidade (que, devido à sua economia doméstica, não consigam pagar as suas contas de eletricidade, água ou gás) | Concretizada |
| Reforçar os direitos dos utentes e consumidores de Serviços Públicos essenciais (água, resíduos, luz e gás, telecomunicações) | Parcialmente concretizada |
| Promover a reabilitação dos edifícios degradados e a reocupação dos edifícios e fogos devolutos (aplicando os incentivos e benefícios fiscais à reabilitação a quaisquer territórios urbanos) | Concretizada |
| Consolidar as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) favorecendo, em estreita articulação com as autarquias locais, a sua reconversão e legalização | Não concretizada |
| Simplificar e reduzir custos de contexto relacionados com processos de despejo | Parcialmente concretizada |
| Eliminação do regime de incentivos fiscais atribuídos aos Fundos de Investimento Imobiliário, mantendo apenas os benefícios atribuídos aos restantes promotores de reabilitação urbana | Concretizada |
| Concessão de garantias bancárias a empréstimos para obras de reabilitação (arrendamento em regime de «habitação acessível») | Concretizada |
| Disponibilizar edifícios e fracções públicas para venda a custos reduzidos (no caso de a reabilitação visar o arrendamento de «habitação acessível» por jovens, durante um período mínimo) | Parcialmente concretizada |
| Criação de bolsas de «habitação acessível», mobilização de verbas do FEFSS, até 10%, para investir em prédios de rendimento (aquisição e reabilitação para arrendar em regime de «habitação acessível»); contribuir para a reabilitação urbana e o repovoamento e rejuvenescimento dos centros históricos | Parcialmente concretizada |
| Criação de um seguro de rendas (proteger os senhorios de «habitação acessível» contra o risco de incumprimento) | Concretizada |
| Revisão e aprofundamento do Programa Porta 65, associando-o ao conceito de «habitação acessível» (facilitar e alargar o acesso; estender o programa ao arrendamento comercial (abertura de novas lojas e lançamento de projetos empreendedores jovens) | Parcialmente concretizada |
| Garantir a prorrogação do período de atualização das rendas para garantir o direito à habitação (sobretudo em reformados e maiores de 65, sem prejuízo de regulamentar o subsídio de renda) | Concretizada |
| Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos | Concretizada |
| Instituição de um Banco Ético, em colaboração com o setor solidário e as autarquias interessadas (minorar o sobreendividamento das famílias, apoiar a renegociação estruturada, empréstimos a baixo juro para dificuldades pontuais e risco de perda da casa) | Concretizada |
| Regime excecional de proteção do devedor perante a execução de imóvel garantido por hipoteca (para situações em que a entrega do imóvel extingue a dívida até ao limite da avaliação bancária, presumindo a unidade de todos os créditos para a conclusão da compra e venda) | Concretizada |
| Modificação das regras aplicáveis à determinação do valor base da venda de imóveis em processo de execução | Não concretizada |
| Serviço local de aconselhamento face ao desalojamento: oferta de serviços locais de aconselhamento integrado (financeiro, jurídico e social) para apoio a famílias em situação dramática de perda iminente da sua casa | Parcialmente concretizada |
| Concluir a implementação dos programas PIMP (Plano de Intervenção a Médio Prazo) e PER (Programa Especial de Realojamento). Retomar o PER Famílias e criar um programa semelhante para o edificado consolidado e degradado | Parcialmente concretizada |
| Reforçar o investimento, através dos fundos comunitários, na reabilitação e na melhoria da eficiência energética do parque de habitação social existente, bem como na reabilitação de edifícios devolutos para fins de habitação social | Concretizada |
| Criar uma rede de habitações apoiadas em regime de «pensões de família» (prioridade em edifícios existentes a reabilitar), para pessoas com baixo nível de recursos, situações de isolamento ou exclusãoe cuja situação social, psicológica ou psiquiátrica torna pouco provável o acesso a uma habitação comum | Parcialmente concretizada |
| Promover uma gestão participada dos bairros sociais, mediante reforço da participação e envolvimento dos inquilinos sociais | Parcialmente concretizada |
| Apoiar a investigação científica, nas vertente clínicas, de saúde pública e de administração (criar mecanismos financiamento) | Parcialmente concretizada |
| Estimular uma melhor integração entre ensino e investigação | Concretizada |
| Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superior universitário e politécnico (promover um quadro diferenciado de instituições que estimule a qualificação e favoreça formas de colaboração e de partilha de recursos quando adequado) | Concretizada |
| Promover uma melhor integração entre as instituições de ensino superior e as políticas de desenvolvimento regional | Concretizada |
| Desenvolver um programa específico de apoio à criação e desenvolvimento de redes temáticas entre instituições universitárias com parceiros internacionais | Concretizada |
| Reforçar o apoio à divulgação internacional das instituições de ensino superior (promover Portugal como destino de formação superior, no espaço da língua portuguesa e outros idiomas) | Concretizada |
| Criar gabinetes de apoio ao retorno nos consulados e embaixadas (divulgar junto dos emigrantes oportunidades de trabalho e empreendedorismo e prestar assistência ao regresso) | Concretizada |
| Estimular a valorização institucional do emigrante e do seu sentimento de pertença à comunidade nacional (fomento das relações com a diáspora para facilitar a internacionalização da economia e promoção da imagem de Portugal no mundo) | Concretizada |
| Apoiar a ligação entre redes de emigrantes e universidades, centros de I&D, empresas e organismos públicos centrais e locais | Concretizada |
| Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de estudantes portugueses emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad | Concretizada |
| Promover internacionalmente as universidades nacionais (programa Erasmus) e de Portugal (instalação de novas empresas globais) | Concretizada |
| Programa de aplicação e valorização de aplicações digitais que melhorem a vida nas cidades: monitorizar água e ar, bilhetes (transportes, oferta cultural) por telemóvel, informação por georreferenciação, serviços municipais ubíquos, internet nos transportes, parques e jardins, centros comerciais virtuais) | Não concretizada |
| Associar à reabilitação urbana um aumento da resistência sísmica do edificado e uma forte componente de eficiência energética (uso de materiais isolantes e inteligentes, equipamentos que permitam poupar energia, aproveitamento solar) | Concretizada |
| Criar um «Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado» (capital e gestão pública, podendo parte do capital inicial incorporar-se por entrega de edifícios públicos a reabilitar, a que os privados acedem). Fundo reabilita e gere o edificado, com colocação no mercado (priorizando o arrendamento «acessível») | Concretizada |
| Financiar pelo menos 25 Planos de Ação Locais para a reabilitação de áreas urbanas (concurso para intervenções físicas em centros históricos e áreas urbanas desfavorecidas ou de génese ilegal). Compromisso a 8 anos (mudança efetiva nos territórios, inversão do declínio e desenvolvimento sustentado) | Parcialmente concretizada |
| Inventariar prédios disponíveis (municipais ou privados) e, através da cooperação entre governo local, proprietários e empreendedores, instalar negócios âncora, serviços partilhados e/ou equipamentos urbanos de proximidade (promover a economia local e reconversão de áreas envelhecidas ou degradadas) | Parcialmente concretizada |
| Promover a conservação de edifícios (corrigir o desfasamento entre construção e conservação) superando a mera aprovação de «regimes excecionais» na reabilitação urbana (que a tratam como «exceção»), assumir a conservação como prioritária | Concretizada |
| Reforço da capacidade de os municípios se substituírem a proprietários incumpridores e realizarem obras coercivas e condicionadas em prédios devolutos ou em ruína. Ressarcimento das obras de operações financeiramente viáveis para os municípios | Concretizada |
| Rever o regime do arrendamento (adequar o valor das rendas ao grau de conservação dos edifícios, estimulando a reabilitação) | Parcialmente concretizada |
| Simplificar regras e procedimentos, para acelerar a realização de obras de conservação e operações de reabilitação urbana | Parcialmente concretizada |
| Melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, formação e investigação (em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado) | Parcialmente concretizada |
| Adequação da oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades dos profissionais do SNS | Não concretizada |
| Incentivo à mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas (políticas orientadas para o desenvolvimento profissional) | Concretizada |
| Aposta em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde (repartição de competências e responsabilidades) | Concretizada |
| Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados (redução do tempo de espera a cuidados de saúde, exames e tratamentos) | Concretizada |
| Clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, pondo fim às ambiguidades que resultam da sobreposições de várias funções; | Concretizada |
| Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas, em articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico | Concretizada |
| Valorizar o estatuto dos formadores do ensino profissional (desenvolvimento de programas de formação contínua e revisão da organização da formação inicial) | Parcialmente concretizada |
| Promover a formação contextualizada dos docentes (articulação das escolas com os centros de formação, instituições do ensino superior e outros intervenientes) | Concretizada |
| Criar condições de estabilidade do corpo docente e outros trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação | Concretizada |
| Relançar programas de formação contínua em articulação com instituições de ensino superior, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores | Concretizada |
| Rever o processo de recrutamento de educadores e professores (suspensão da realização da PACC e reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência) | Concretizada |
| Consolidação da qualificação dos recursos humanos (enfoque na docência e na promoção da qualificação especializada em liderança, supervisão, gestão escolar e educação especial) | Concretizada |
| Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos (equivalentes aos atuais níveis escolares) com introdução experimental do ensino à distância | Parcialmente concretizada |
| Criar percursos diferenciados de educação-formação em função de necessidades de grupos específicos (formação para empresários com baixas qualificações, qualificação-emprego, competências de alfabetização, vocacional pós-secundário, etc.) | Concretizada |
| Incluir como aspetos estratégicos de um acordo em sede de Concertação Social a promoção dos níveis de qualificação, a aprendizagem ao longo da vida, a criação de condições para a empregabilidade e o trabalho digno | Concretizada |
| Ativação de uma rede nacional de centros de educação-formação de adultos (atendimento, aconselhamento, orientação e percursos de aprendizagem), com base nas reais necessidades dos territórios/setores da economia local | Concretizada |
| Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses (estimular a aprendizagem ao longo da vida e valorizar o quadro diversificado de instituições universitárias e politécnicas) | Concretizada |
| Mais emprego qualificado com um incentivo claro ao rejuvenescimento e renovação das instituições de ensino superior | Concretizada |
| Maior capacidade de transferência de conhecimento, com impacto social e económico | Concretizada |
| Aumentar a mobilidade de docentes do ensino superior | Concretizada |
| Avaliar o desenvolvimento das carreiras nas instituições de ensino superior aos objetivos de reforçar a interação entre o ensino e a investigação e a ligação ao tecido económico e social | Concretizada |
| Aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior (formalização do trabalho sistemático, estimulo à modernização pedagógica e à cooperação entre instituições) | Concretizada |
| Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios curriculares e extracurriculares e flexibilizar horários e curricula, em todos os anos e programas do 1º e 2º ciclo (ampliar a expectativa de emprego) | Parcialmente concretizada |
| Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados | Parcialmente concretizada |
| Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores (aprofundar a ligação territorial entre instituições; facilitar a transição para a inserção) | Concretizada |
| Propor na Concertação Social, para trabalhadores com filhos menores de 12 anos, que a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas (individuais ou coletivos), exijam a sua autorização expressa | Concretizada |
| Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam de forma equilibrada a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e teletrabalho | Parcialmente concretizada |
| Promover o reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, tanto nos países de destino como em Portugal | Parcialmente concretizada |
| Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes qualificados e empreendedores | Concretizada |
| Criar visto para procura de emprego em Portugal válido por 6 meses | Não concretizada |
| Promover a qualificação de técnicos e agentes do desporto (aumento da qualificação técnica de treinadores; atualização dos instrumentos de diagnóstico da realidade desportiva) em cooperação com o sistema de ensino e formação profissional | Concretizada |
| Apoiar os atletas e técnicos de alto rendimento, os projetos olímpico e paralímpico e a participação desportiva de alto rendimento | Concretizada |
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