92%
Medidas Cumpridas
Medidas Cumpridas
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Valorizar o nosso território
Capítulo V
| Medidas | Estado |
| Implementar um dispositivo de fiscalização e intervenção, que integre navios, aeronaves e modernos sistemas de vigilância (vigilância da ZEE, nos Açores, para lá das 100 milhas, para evitar a captura abusiva de recursos piscícolas por embarcações estrangeiras) |  Parcialmente concretizada |
| Garantir capacidade adequada de defesa e segurança do nosso mar (dissuadir reivindicações contrárias ao interesse nacional) | Parcialmente concretizada |
| Valorizar, no quadro da educação para a cidadania, as componentes relativas à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal |  Concretizada |
| Revisão do estatuto jurídico dos animais, adequando-o à evolução do Direito Civil (diferenciar do regime jurídico das coisas e promover consciencialização em matéria de bem-estar animal) | Concretizada |
| Rever o regime jurídico da venda e detenção de animais selvagens, com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas. | Concretizada |
| Rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais (tendente à sua gradual erradicação, introduzindo medidas de controlo de população e prevenção do abandono) | Concretizada |
| Completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos a animais de companhia, melhorando o quadro de sanções acessórias, clarificando os tipos penais existentes | Concretizada |
| Medidas que contrariem a crescente erosão de áreas vulneráveis da zona costeira (estudar as causas e envolver na decisão as populações, governo regional e local, centros de investigação) | Concretizada |
| Adotar postura firme de reposição da legalidade e combate às construções não autorizadas em domínio público marítimo (priorizar zonas de maior risco; requalificar e preservar o ambiente e salvaguarda de habitações em núcleos piscatórios) | Concretizada |
| Recuperar e valorizar o património natural e cultural das comunidades ribeirinhas | Parcialmente concretizada |
| Promover a revisão do enquadramento normativo aplicável ao ordenamento do mar (compatibilizar com outros programas setoriais e especiais, clarificar e estabilizar as opções de planeamento, com salvaguarda das autonomias regionais) | Parcialmente concretizada |
| Promover a introdução de selos de sustentabilidade nas diferentes áreas, incluindo pesca, embarcações, portos, marinas, biotecnologia, atividade extrativa, etc. | Parcialmente concretizada |
| Definir uma rede nacional ecologicamente coerente de áreas marinhas protegidas, tomando como base e ampliando a experiência da Região Autónoma dos Açores | Parcialmente concretizada |
| Implementar planos de gestão das áreas marinhas protegidas (mapear serviços dos ecossistemas e monitorizar a fauna marinha e as capturas acidentais da indústria pesqueira) | Parcialmente concretizada |
| Criar um «Superfundo Ambiental», concentrando os fundos ambientais existentes (Carbono, Intervenção Ambiental, Recursos Hídricos, Conservação Natureza e Eficiência Energética) para obter um fundo mais capaz na preservação, prevenção e reparação | Concretizada |
| Reunir, integrar e disponibilizar de forma sistemática a informação sobre o ambiente e o uso de recursos naturais (integração com instrumentos de gestão, acompanhamento do uso do território e obrigações de informação a entidades internacionais) | Parcialmente concretizada |
| Lançar um programa nacional de recuperação de passivos ambientais e de tratamento de solos contaminados (brownfields). | Parcialmente concretizada |
| Desenvolver uma política de educação para a sustentabilidade e para a adoção de práticas ambientalmente adequadas | Concretizada |
| Aprovar planos calendarizados de descarbonização para os setores residencial e de serviços, transportes e agricultura (partindo das medidas previstas na reabilitação urbana, eficiência energética, mobilidade sustentável e agricultura) | Parcialmente concretizada |
| Rever, atualizar e aumentar a ambição da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC), em termos transversais e setoriais | Parcialmente concretizada |
| Aumentar a resiliência de infraestruturas essenciais em caso de catástrofes, designadamente dos equipamentos de saúde |  Não concretizada |
| Implementar de sistemas de alerta precoce e reforçar os mecanismos de reação rápida a catástrofes | Concretizada |
| Prever a obrigatoriedade de definição de estratégias municipais e intermunicipais de adaptação às alterações climáticas (atender às realidades locais na transposição para os planos de ordenamento do território, designadamente no PDM | concretizada |
| Atribuir às autarquias metropolitanas de Lisboa e Porto a responsabilidade de definir e proteger as respetivas Estruturas Ecológicas Metropolitanas | Não concretizada |
| Instituir dinâmicas de participação na vida das áreas protegidas (eliminar restrições excessivas e facilitar visitas; programas de estadia para estudantes e idosos, interiorização do valor da fauna e flora; novos meios de divulgação dos parques naturais) | Parcialmente concretizada |
| Promover iniciativas de conservação da biodiversidade em contexto urbano em articulação com os municípios (disseminar espaços de lazer e usufruto público, recuperar zonas ribeirinhas, criar novas áreas verdes, contribuindo para a qualidade do ar) | Parcialmente concretizada |
| Integrar o estado de conservação e o valor dos serviços prestados pelos ecossistemas no Relatório de Estado do Ambiente e nas contas públicas (dinamização da conta satélite do ambiente do INE) | Parcialmente concretizada |
| Promover a redução de resíduos como prioridade ativa na política dos 3R´s, penalizando o uso de embalagens (mecanismos em vigor) | Parcialmente concretizada |
| Promover a gestão ordenada dos recursos cinegéticos | Concretizada |
| Valorizar os serviços silvo-ambientais prestados pelos espaços florestais (biodiversidade, conservação do solo e da água, sequestro de carbono) | Parcialmente concretizada |
| Estabelecer novos métodos de trabalho e de supervisão que permitam conduzir à erradicação plena ou, pelo menos, a uma incidência mínima da brucelose e da tuberculose dos ruminantes | Parcialmente concretizada |
| Reajustar os programas de sanidade animal e os respetivos sistemas de supervisão, assim como garantir a regularidade dos pagamentos devidos às Organizações de Produtores Pecuários. | Parcialmente concretizada |
| Assegurar o funcionamento, sem interrupções, da inspeção veterinária nos matadouros (bolsa de veterinários para proceder à inspeção sanitária a fins-de-semana e feriados) | Parcialmente concretizada |
| Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica, sobretudo nos territórios sob gestão das ZIF) | Concretizada |
| Criar um Programa Nacional de Fogo Controlado | Concretizada |
| Assegurar um planeamento integrado e uma articulação efetiva da rede de oferta de serviços de saúde (e em outros domínios tidos como prioritários pelos municípios) em ambos os lados da fronteira, evitando redundâncias e desperdícios | Concretizada |
| Dotar os programas regionais de uma verdadeira perspetiva regional (realização por órgãos com legitimidade política local, que deixam de se reduzir a meros instrumentos de programação das políticas setoriais da administração central) | Parcialmente concretizada |
| Reforço do papel e autonomia dos municípios no ordenamento e desenvolvimento local (concertação, consulta e audição dos municípios nas implicações locais dos programas e maior autonomia na elaboração de planos de urbanização/pormenor) | Concretizada |
| Criar incentivos à inovação social e à animação territorial | Concretizada |
| Incentivar intervenções integradas de desenvolvimento urbano sustentável geridas pelos municípios (desafios: menor poluição, maior eficiência energética e produção renovável de energia, melhor mobilidade, mais emprego, inclusão e proximidade) | Parcialmente concretizada |
| Elaborar uma carta nacional de riscos derivados das alterações climáticas (desenvolvimento através de cartas municipais e intermunicipais de riscos e planos de emergência locais) | Concretizada |
| Assegurar a efetividade dos programas especiais de ordenamento do território (PEOT) (regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, planeamento e gestão integrada e coerente das áreas protegidas, orla marítima, estuários e albufeiras) | Parcialmente concretizada |
| Travar o processo de privatização da EGF com fundamento na respetiva ilegalidade (se não implicar indemnização) e inverter a excessiva concentração e distorção da concorrência no setor | Concretizada |
| Reversão das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios | Concretizada |
| Integrar o ciclo urbano da água, pela articulação entre o fornecimento e as redes de drenagem (valorizar as autarquias na recolha de modelos de gestão mais racionais na afectação de recursos) | Parcialmente concretizada |
| Definir um programa de aproveitamento da água reciclada (fecho do ciclo da água), integrando as autarquias no processo | Parcialmente concretizada |
| Renegociar, em conjunto com as autarquias, os contratos de concessão de primeira geração celebrados nas últimas décadas, ineficientes em termos de desempenho e serviço prestado (concessionários com grande rentabilidade e elevados encargos para o cidadão) | Parcialmente concretizada |
| Definir princípios iguais a nível nacional para a promoção de um tarifário social da água, tendo em atenção os agregados familiares com menor rendimento e as famílias numerosas | Concretizada |
| Configurar e tornar efetiva uma garantia de serviços mínimos (dignidade da pessoa humana) no acesso a certos serviços básicos (água, saneamento, recolha de resíduos, entre outros) | Parcialmente concretizada |
| Desenvolver a cooperação luso-espanhola no setor da água (revisão de ações previstas na Convenção Albufeira, como concretizar planos de gestão conjunta de bacias hidrográficas partilhadas, cumprir exigências ambientais e interesse nacional) | Parcialmente concretizada |
| Apoiar o movimento associativo florestal | Concretizada |
| Defender intransigentemente o interesse público nas parcerias, licenças e concessões a empreender | Concretizada |
| Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional (benchmarking europeu que permita replicar em Portugal as condições legais e fiscais mais favoráveis encontradas, no respeito pelas regras europeias e internacionais aplicáveis) | Concretizada |
| Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas (eliminando os condicionalismos ao acesso de empresas ao mercado, reforçando os mecanismos de controlo e garantindo as escalas e os tempos de entrega de mercadorias) | Concretizada |
| Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar» (dinamização de serviços entre portos nacionais e certos portos europeus, em determinados segmentos de mercadorias e em articulação com os transportadores rodoviários) | Parcialmente concretizada |
| Promover uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE), tendo em conta as componentes económica, social e ambiental | Concretizada |
| Desenvolvimento do setor da transformação de pescado, reforço da aposta na atividade conserveira e indústrias inovadoras na área dos produtos de pesca e aquicultura (parcerias tecnológicas e de conhecimento entre universidades e empresas do setor) | Concretizada |
| Criação de uma marca para o pescado nacional e de um sistema de rastreabilidade e informação ao consumidor que identifique o pescado nacional, da produção ao consumidor final | Parcialmente concretizada |
| Criação de parcerias entre organizações de pescadores e organismos científicos independentes (valorização do pescado e sustentabilidade dos recursos, no âmbito GAL Pescas) | Concretizada |
| Reforço das Organizações de Produtores (OP), com maior integração na cadeia de valor agroalimentar, por via de uma escala acrescida e uma clara orientação para o mercado | Concretizada |
| Certificação e promoção dos produtos da pesca e aquicultura | Parcialmente concretizada |
| Reestruturação da 1ª venda (maior envolvimento das organizações de produtores e associações de comerciantes, com vista a permitir a venda direta da pesca local) | Parcialmente concretizada |
| Concessão de lotas de menor dimensão e, com acordo do setor, «lotas virtuais» e outras formas de licitação não-presencial (aumento da concorrência, garantir o cumprimento da regulação e as obrigações europeias na prestação de serviço público) | Parcialmente concretizada |
| Possibilidade de exercício em simultâneo da atividade marítimo-turística e pesca profissional (melhorar a rentabilidade da frota) | Parcialmente concretizada |
| Prioridade na hierarquização de candidaturas ao PO MAR 2014-2020 (melhoria das condições de segurança a bordo e aumento da eficiência energética das embarcações por reconversão ou aquisição de motores menos poluentes) | Concretizada |
| Criação de uma Linha de crédito «Pequena Pesca» (financiamento sustentável do investimento apoiado – PO MAR 2014-2020 – pela elaboração de protocolos com entidades bancárias) | Concretizada |
| Apoio à frota de pesca longínqua/industrial que opera em águas internacionais (reforço dos acordos bilaterais com países terceiros, designadamente dos negociados no quadro da EU) | Concretizada |
| Melhoria das condições de segurança e de operacionalidade das infraestruturas portuárias de pesca | Concretizada |
| Aprofundamento das relações bilaterais de pesca com Espanha, Noruega e Canadá | Concretizada |
| Proceder à definição e ordenamento de zonas destinadas à prática da aquicultura | Parcialmente concretizada |
| Retomar a aquicultura semi-intensiva e extensiva de bivalves nos estuários e rias (procedimentos de licenciamento simplificados) | Concretizada |
| Lançar um programa de aquicultura offshore | Parcialmente concretizada |
| Criar uma plataforma comum para gestão de informação de estabelecimentos de aquicultura | Concretizada |
| Apoiar a introdução de de novas espécies (com as devidas cautelas) | Concretizada |
| Promover o consumo de espécies provenientes da aquicultura produzidas em Portugal | Parcialmente concretizada |
| Desenvolver produtos com certificação de origem de valor acrescentado no mercado | Parcialmente concretizada |
| Fomentar tecnologias e equipamentos inovadores e a utilização de energias renováveis | Concretizada |
| Implementar o seguro aquícola e criar instrumentos financeiros para caucionamento mútuo e capital de risco (alavancar o investimento e facilitar o acesso vantajoso ao crédito bancário) | Parcialmente concretizada |
| Explorar as interações terra-mar (transformar a orla costeira portuguesa numa região marítima de referência internacional, em qualidade e inovação) | Parcialmente concretizada |
| Efetuar a coordenação entre os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território nos espaços terrestre e marítimo (compatibilizar e dinamizar as múltiplas atividades costeiras, potenciando as respetivas cadeias de valor) | Parcialmente concretizada |
| Reforçar os meios de regulação do setor aéreo (assegurar que a atividade aeroportuária e o transporte aéreo está alinhada com a estratégia nacional e os requisitos de competitividade para o transporte aéreo em espaço europeu e intercontinental) | Parcialmente concretizada |
| Afirmar a posição de Portugal no quadro do Céu Único Europeu (reforço do dinamismo dos agentes com intervenção na prestação de serviços de navegação aérea, transporte aéreo e aeroportuário para defender os interesses de Portugal) | Parcialmente concretizada |
| Criação de um «Fundo Azul»: desenvolver a economia do mar, a investigação científica e proteção e monitorização (financiado com receitas da utilização do espaço marítimo, recursos de privados nacionais e internacionais, OE e fundos comunitários) | Concretizada |
| Qualificar a I&D nacional em ciência e tecnologia do mar, nas áreas prioritárias para o país | Parcialmente concretizada |
| Instalar nos Açores um Centro de Observação Oceânica (suportado nas parcerias internacionais existentes e a desenvolver no âmbito do Horizonte 2020, na sua componente para o Atlântico) | Parcialmente concretizada |
| Recriar mecanismos formativos específicos e dedicados para a capacitação superior de ativos em ciências do mar | Não concretizada |
| Aumento do número de doutorados em ciências do mar nos centros de investigação e de formação (apoio a programas de teaming) e potenciar a sua inserção nas empresas e na indústria | Concretizada |
| Aumento da produção científica nacional e I&D nas ciências do mar (programa de I&D que inclua a participação de empresas) | Parcialmente concretizada |
| Incentivos para empresas tecnológicas, através da criação de unidades de conhecimento com potencial económico, designadamente através do registo de patentes. | Parcialmente concretizada |
| Fomentar a produção de competências e o desenvolvimento de tecnologias e de novos materiais (intervenção em offshore) | Não concretizada |
| Promoção, pelo Estado, de dinâmicas entre empresas investidoras e a comunidade científica (potenciar a participação portuguesa nas atividades marinhas emergentes) | Concretizada |
| Apostar na criação de cluster tecnológico e de investigação aplicada (área dos campos petrolíferos, minerais digitais e engenharia naval offshore e submarina, com surgimento de start-ups) | Parcialmente concretizada |
| Sensibilizar todos os envolvidos nas atividades da economia do mar e a sociedade em geral para a importância do capital natural azul e para a necessidade da sua valorização. | Concretizada |
| Implementar a Janela Única Logística (JUL) como extensão do sistema da Janela Única Portuária (JUP) a funcionar nos portos nacionais (alargando a todos os transportes terrestres, portos nacionais e na ligação a portos secos nacionais e espanhóis até Madrid) | Concretizada |
| Criar a Fatura Única por Escala de Navio (representação única de todas as entidades do Estado nos portos e implicando uma redução direta dos custos por escala de navio e uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel/ano para cada 3 mil navios) | Concretizada |
| Introduzir o conceito legal de «porto seco» (facilitar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumento da competitividade dos portos e do setor exportador nacional) | Concretizada |
| Criar a «Plataforma Mar» (guichet único para licenciamentos das atividades económicas a realizar em meio marinho) | Concretizada |
| Simplificar licenciamentos, vistorias e inspeções das embarcações de recreio e de pesca e relativas às cartas náuticas (e os procedimentos e exigências excessivas na práticas de desportos náuticos) | Concretizada |
| Proposta de plano de aumento da capacidade das infraestruturas portuárias e de ligações ferroviárias aos hinterlands europeus (prioridade para a ligação do porto de Sines à rede ferroviária) | Concretizada |
| Criar uma unidade de missão para a valorização do interior, tendo como responsabilidades criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, bem como promover o desenvolvimento do território do interior. | Concretizada |
| Sistema de incentivos à instalação de empresas e aumento da produção nos territórios fronteiriços (benefício fiscal em IRC, com modulação regional do emprego: incentivo à interioridade depende da % de trabalhadores da empresa com domicílio fiscal em regiões desfavorecidas ou de baixa densidade) | Concretizada |
| Aposta estratégica na qualificação e aumento da atratividade dos espaços de produção nos setores primário e secundário (emprego, aproveitar recursos, atrair investimento, modernização e fixação da população). Priorizar a modernização de produtos e infraestruturas de produção endógena, regional e tradicional) | Concretizada |
| Preservar e transmitir os conhecimentos, saberes e produtos tradicionais (preservar uma riqueza fundamental do país) | Parcialmente concretizada |
| Capitalizar a diversidade e singularidade das produções regionais (crescentemente uma mais-valia no mundo globalizado e fator de competitividade e diferenciação) | Parcialmente concretizada |
| Estudar e desenvolver novos produtos que aliem a tradição e a inovação (criando uma riqueza enraizada nos territórios e promovendo materiais, recursos, cultura e imagem nacionais) | Parcialmente concretizada |
| Criar produtos que dependam essencialmente de recursos endógenos para a sua produção e com grande potencial de exportação. | Não concretizada |
| Lançar um programa integrado de certificação e promoção de produtos regionais (sobretudo os que conjuguem técnicas artesanais com fatores de inovação, evidenciando elementos diferenciadores e aumentando a sua competitividade nos mercados externos) | Não concretizada |
| Criação de parcerias urbano-rurais que possam desenvolver e implementar de forma integrada um programa de desenvolvimento regional ou local (capitalizar complementaridades e sinergias entre os territórios e coordenar políticas setoriais em prol de uma estratégia de desenvolvimento) | Parcialmente concretizada |
| Melhoria da qualidade de vida em regiões fronteiriças e redução de custos para as empresas portuguesas e espanholas (negociar com Espanha medidas comuns: eliminação de tarifas de roaming e taxas de utilização de cartões bancários; reconhecimento e integração fiscal; registo comercial comum e acessível online) | Parcialmente concretizada |
| Disseminar as boas práticas de contratação pública ecológica (green public procurement). | Concretizada |
| Internalizar os custos associados ao uso e degradação de recursos naturais (formas de pagamento por serviços ambientais, definir regime de compensação ambiental e regulamentar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos ao ambiente) | Não concretizada |
| Reduzir a utilização dos combustíveis fósseis e a poluição do ar pela promoção de bairros com usos mistos (habitação, comércio, escola, trabalho e lazer), reduzir deslocações diárias e promover a partilha e produção local de bens e serviços | Não concretizada |
| Lançar um programa de revitalização dos rios portugueses (recuperar a qualidade da água, valorizar a dimensão paisagística e criar espaços de lazer qualificado e atrativo para as pessoas e o turismo, promovendo o relevo socioeconómico dos rios) | Parcialmente concretizada |
| Reforçar a abrangência, capacidade estratégica, representatividade territorial e meios de financiamento dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento de base local | Não concretizada |
| Promover o surgimento de iniciativa e auto-organização local (capacitação dos agentes locais e criação de apoios) | Concretizada |
| Fomento de parcerias de investigação aplicada entre unidades do ensino superior, autarquias, empresas e outras entidades, em domínios decisivos para o futuro das cidades e das regiões (conhecimento, inovação e internacionalização) | Concretizada |
| Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património natural das áreas protegidas (melhorar a cobertura de redes de dados móveis, permitir a substituição progressiva da informação em suporte físico pela informação digital) | Não concretizada |
| Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais (investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas, espaços de observação, circuitos e equipamentos de lazer, promoção dos valores ambientais, conforto e qualidade) | Parcialmente concretizada |
| Posicionar Portugal na vanguarda da valorização económica da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas (a diversidade biológica como «capital natural», avaliação na linha da abordagem MAES, da estratégia da biodiversidade UE 2020) | Concretizada |
| Promover a utilização dos resíduos biológicos das cidades (limpeza de jardins públicos e privados) e criação de áreas com elevado potencial de sequestro de carbono, nos centros urbanos | Parcialmente concretizada |
| Valorizar e estimular a compostagem de resíduos orgânicos | Parcialmente concretizada |
| Efetiva consolidação dos múltiplos procedimentos administrativos de controlo administrativo prévio em matéria ambiental | Concretizada |
| Consagrar o licenciamento industrial zero (instalações que reúnam todas as necessárias autorizações ambientais e sanitárias) | Concretizada |
| Eliminar exigências e encargos burocráticos excessivos em matéria ambiental, bem como custos de contexto desproporcionados | Concretizada |
| Processar cerca de 600M€ de pagamentos anuais a cerca de 200.000 beneficiários do I Pilar da PAC, respeitando os prazos legalmente estabelecidos. | Concretizada |
| Observar uma cadência regular e célere na tomada de decisões e no pagamento dos apoios financeiros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), e da respetiva contrapartida financeira nacional [de cerca de 120 milhões de euros/ano] | Concretizada |
| Garantir a eficácia dos controlos dos apoios comunitários (para reduzir a 80% as devoluções financeiras a Bruxelas), por procedimentos e gestão de recursos humanos e materiais (realização atempada de controlos aos beneficiários da PAC) | Concretizada |
| Aumentar o contributo da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de cogumelos e de frutos secos e de outros produtos não lenhosos tais como a resina. | Parcialmente concretizada |
| Estimular os aproveitamentos relacionados com o recreio e turismo nos espaços florestais (turismo de natureza, cinegético e desportivo) | Parcialmente concretizada |
| Apoiar a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo | Concretizada |
| Aumentar em 50% os pagamentos por hectare, dos primeiros 5 ha, no âmbito do I Pilar da PAC (agricultores com direito a receber pagamentos diretos majorados em 50% nos montantes dos primeiros 5 ha, com redução degressiva dos seguintes) | Concretizada |
| Elevar de 25.000€ para 40.000€ o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores (beneficiar um universo potencial de 80.000 beneficiários) | Concretizada |
| Majorar apoios ao investimento ou bonificar juros em ações para: aumentar a dimensão económica das organizações de produtores, incorporar tecnologias inovadoras, eficiência energética (rendimento produtores e aumento produção) | Não concretizada |
| Reformular a tipologia e os recursos afetos aos instrumentos financeiros previstos no PDR 2020 (equacionar o recurso a instrumentos de caucionamento mútuo e capital de risco, para alavancar investimento e estimular o empreendedorismo rural) | Parcialmente concretizada |
| Criar mecanismos legais de intervenção para aproveitamento de terrenos agrícolas e florestais abandonados ou de proprietários desconhecidos | Concretizada |
| Estimular e apoiar iniciativas de cooperativismo agrícola, florestal e de outros setores no espaço rural, bem como a respetiva atividade. | Concretizada |
| Fomentar a criação de circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas, frescos e transformados (escoamento das produções locais a preços justos, com vantagens para os produtores, consumidores e ambiente) | Concretizada |
| Definir uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos bio | Concretizada |
| Criar um quadro de incentivos à internacionalização das empresas dos setores agrícola e florestal (estratégia nacional que potencie todos os meios de apoio, sobretudo de origem comunitária) | Parcialmente concretizada |
| Definir um Plano Nacional de Regadios (reabilitação de perímetros de rega e novas áreas com potencial para a irrigação, incluindo expansão do Alqueva). Priorizar obras de regadio com os meios do PDR 2020 (recuperar e instalar 60 mil hectares de regadio) | Concretizada |
| Aprovar o Novo Sistema de Cálculo de Preços de Água para Rega (garantir a competitividade das culturas com custos mais baixos para utilizadores e penalização do absentismo (aumento da taxa de utilização dos perímetros de rega em 25%) | Concretizada |
| Apoiar o movimento associativo florestal e redinamizar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) (prioridade na concessão de apoios) | Concretizada |
| Incentivar o desenvolvimento de outros modelos de exploração florestal, como as Sociedades de Gestão Florestal (SGF) e os Fundos de Investimento Imobiliários Florestais (FIIF). | Concretizada |
| Melhorar a gestão florestal dos baldios com a adoção de novos modelos flexíveis (participação dos compartes no respeito pelos valores sociais, económicos e ambientais dos Baldios) | Concretizada |
| Transformar as matas nacionais em áreas de referência (salvaguarda dos valores naturais e sua gestão ativa) | Parcialmente concretizada |
| Apoiar o desenvolvimento da fileira florestal (criação de estímulos para certificação da gestão florestal, aumentar a rentabilidade dos proprietários florestais e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de matéria-prima à indústria de base florestal) | Concretizada |
| Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de pinheiro bravo e do montado de sobro e de azinho (travar a expansão do eucalipto pela Revogação da Lei que liberaliza a plantação, criando um novo regime jurídico) | Concretizada |
| Rever o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criar subprogramas operacionais para o controlo e erradicação das principais pragas e doenças florestais. | Parcialmente concretizada |
| Desenvolver as fileiras do setor florestal e aumentar a rentabilidade dos proprietários florestais | Parcialmente concretizada |
| Estimular a certificação da gestão florestal sustentável e a criação de novas áreas de negócio no mercado florestal. | Concretizada |
| Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura. | Parcialmente concretizada |
| Apoio à aquisição da primeira embarcação por jovens pescadores com a criação de uma linha de crédito «Jovens pescadores» (financiamento sustentável no âmbito do PO MAR 2014-2020, através da elaboração de protocolos com entidades bancárias) | Concretizada |
| Promover o emprego na indústria naval (construção de equipamento e navios de suporte para O&G e Mining Offshore – engenharia e técnicos qualificados). | Não concretizada |
| Simplificar o Regulamento de Inscrição Marítima (RIM), designadamente com vista a agilizar a formação de marítimos | Concretizada |
| Criação de um pacote de incentivos à partilha de espaços de trabalho e à incubação de empresas no interior (favorecer a cooperação e a troca de informação, a mobilidade de ideias e pessoas entre diferentes regiões, contribuir para ocupar, refuncionalizar e requalificar espaços industriais abandonados ou obsoletos) | Parcialmente concretizada |
| Promover formas de articulação reforçada das ofertas formativas das instituições de ensino superior e de formação profissional com necessidades de empresas instaladas em diferentes territórios do interior (constituição de plataformas de diálogo e parceria) | Concretizada |
| Promover a criação de emprego e riqueza em áreas em declínio, combatendo o êxodo rural e as assimetrias territoriais | Concretizada |
| Medidas para atrair e fixar jovens no interior (reabilitação de construções em vilas e aldeias, projetos empreendedores de base tecnológica, instalação de jovens agricultores e empresários rurais, discriminação positiva à natalidade). Rede nacional de hotspots em territórios de baixa densidade | Concretizada |
| Regulamentar e harmonizar titulações académicas em âmbitos de formação especializada (partilha recursos entre instituições de ensino superior nas áreas de fronteira, estudos conjuntos, incentivo à mobilidade de docentes, alunos e funcionários) | Concretizada |
| Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas (práticas de desenvolvimento sustentável, sobretudo no setor agrícola e pecuário; reabilitação do edificado de acordo com a traça original, com maior comodidade e eficiência energética) | Parcialmente concretizada |
| Aumento de 500€ para 600€ o pagamento mínimo por agricultor (Regime da Pequena Agricultura do I Pilar da PAC), em regime voluntário, podendo optar por ele cerca de 80 mil agricultores | Concretizada |
| Elevar de 15.000€ para 20.000€ o valor mínimo do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores (instalar cerca de 10 mil novos jovens agricultores durante a legislatura) | Concretizada |
| Introduzir reduções nos pagamentos diretos do I pilar da PAC aos beneficiários que recebem mais de 300.000€/ano (com eventual fixação de «tetos máximos», com reversão de poupanças e reforço de apoio a pequenos e jovens agricultores) | Concretizada |
| Criar o Estatuto do Jovem Empresário Rural e definir incentivos, numa abordagem multi-fundos (contribuir para diversificar a base económica regional, fixar jovens no mundo rural em atividades não agrícolas e criar emprego). Medida que depende das dotações financeiras que os PO Regionais vierem a alocar | Concretizada |
| Criar o Programa Sub-Temático para o Setor do Leite, no quadro do II Pilar da PAC (reagir a impactos negativos persistentes que resultam do fim do regime de quotas leiteiras, utilizando a margem de manobra comunitária para responder a problemas específicos, incidindo sobre cerca de 4 mil produtores de leite) | Concretizada |
| Rever e melhorar o programa de Sapadores Florestais, designadamente através da respetiva formação profissional | Concretizada |
| Criar um Banco de Terras (BT) em complemento da Bolsa de Terras, a partir de património fundiário público disponível, a ceder de forma prioritária a jovens agricultores e refugiados com formação adequada | Não concretizada |
| Criar um Fundo de Mobilização de Terras (FMT) aatravés de receitas provenientes do arrendamento e venda do património do Banco de Terras (para proceder a novas aquisições de prédios rústicos com vista à renovação sucessiva do património do BT) | Não concretizada |
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