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Medidas Cumpridas
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Um Portugal global

Capítulo VIII

Medidas Estado:
Implementação das ações necessárias à harmonização ortográfica da língua portuguesa e da terminologia técnica e científica, nos termos dos acordos estabelecidos ConcretizadaConcretizada
Estabelecimento de parcerias com organismos académicos dos países lusófonos e aperfeiçoamento dos instrumentos de acompanhamento da evolução da língua portuguesa ConcretizadaConcretizada
Assinatura da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP e a sua efetiva aplicação Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de uma rede de centros de arbitragem, conciliação e mediação no espaço económico da Língua Portuguesa Não concretizadaNão concretizada
Afirmação internacional da CPLP, nomeadamente através de uma presença mais coesa e visível no sistema das Nações Unidas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promoção de políticas comuns de língua que envolvam conteúdos culturais e identitários ConcretizadaConcretizada
Potenciar a utilização do Português como língua oficial em organizações internacionais, em especial no sistema das Nações Unidas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Identificar, estudar e interpretar o património comum material e imaterial, designadamente sítios, monumentos, arquitetura militar, civil e religiosa e respetivos valores artísticos ConcretizadaConcretizada
Criar um acervo histórico digital comum (enciclopédia do espaço lusófono) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Produzir conteúdos audiovisuais, tais como ficção, documentário, animação, de acordo com públicos e objetivos específicos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estudar e reformar as programações da RTP Internacional, RTP África, RDP Internacional e RDP África para servir os interesses estratégicos de projeção da língua, cultura e economia Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Retomar o Programa da Rede Bibliográfica da Lusofonia e a presença de Portugal nos principais certames internacionais do livro Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Rever o processamento do depósito legal, em particular os requisitos exigidos aos editores e a capacidade efetiva de tratamento e disponibilização das espécies depositadas Não concretizadaNão concretizada
Restabelecer os programas especiais dedicados à banda desenhada e a revistas de interesse cultural Não concretizadaNão concretizada
Utilizar o português como língua de ciência Concretizada Concretizada
Criar um e-Balcão Consular, a integrar no Portal do Cidadão e das Comunidades, que permitirá a desmaterialização de muitos atos consulares Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Consagrar a possibilidade de haver deputados com dupla nacionalidade nos círculos de residência respetivos ConcretizadaConcretizada
Promover ações em prol da cidadania entre eleitos e atores de vida portuguesa na diáspora, nomeadamente ações dirigidas à juventude ConcretizadaConcretizada
Simplificar e agilizar a inscrição nos cadernos eleitorais nos serviços consulares ConcretizadaConcretizada
Permitir a renovação do Cartão de Cidadão em Portugal mantendo a residência no estrangeiro, isto é, sem perda de inscrição nos cadernos eleitorais do país de residência ConcretizadaConcretizada
Fomentar atividades intergeracionais e a transmissão intergeracional de competências, nomeadamente no âmbito da direção associativa Concretizada Concretizada
Criar um programa de intercâmbio jovem entre Portugal e as comunidades, dirigido a jovens portugueses residentes no estrangeiro Não concretizadaNão concretizada
Criação de um programa de intercâmbio universitário vocacionado especificamente para a circulação de estudantes de língua portuguesa Não concretizadaNão concretizada
Desenvolvimento de um espaço comum para o ensino à distância assente no uso das TIC e no aproveitamento das redes sociais ConcretizadaConcretizada
Instituição de programas de intercâmbio no ensino básico e secundário Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação da «Carta de Cidadão Lusófono», enquanto instrumento jurídico de reconhecimento a todos os cidadãos de vários direitos no espaço lusófono Não concretizadaNão concretizada
Divulgação de acordos sobre circulação e cidadania que abrangem matérias relevantes para o cidadão lusófono Não concretizadaNão concretizada
Potenciar a presença do Português nos sistemas de ensino de vários países europeus, africanos e americanos, através do sistema tradicional presencial e do ensino à distância ConcretizadaConcretizada
Promover iniciativas de ensino bilingue que associem ao ensino da língua portuguesa o ensino do crioulo de base portuguesa ou de outras línguas maternas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Favorecer os conteúdos em língua portuguesa na Internet ConcretizadaConcretizada
Manter a expansão e promover a dinamização da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, retomando programas de parcerias para a sua dinamização Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aumentar o Registo Nacional de Objetos Digitais, o Portal da Rede de Conhecimento das Bibliotecas Públicas e a participação portuguesa na Biblioteca Digital Europeia Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar o Banco Solidário do Livro, como medida de incentivo à doação de livros ConcretizadaConcretizada
Identificar quais os tipos de serviços que os cidadãos residentes no estrangeiro mais necessitam e prestá-los de uma forma simples, acessível e próxima ConcretizadaConcretizada
Modernizar a rede consular, pelo desenvolvimento do acesso a serviços em linha ou serviços móveis, numa lógica de simplificação e proximidade com os utentes Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Facilitar o contacto e o tratamento de assuntos por parte dos portugueses residentes no estrangeiro junto da Segurança Social portuguesa ConcretizadaConcretizada
Eliminar todas as formas de discriminação e entraves burocráticos relativamente à situação fiscal dos portugueses residentes no estrangeiro Não concretizadaNão concretizada
Reforçar os apoios no âmbito da ASIC – Apoio Social para Idosos Carenciados e do ASEC – Apoio Social para Emigrantes Carenciados ConcretizadaConcretizada
Garantir um apoio sustentado às estruturas que se ocupam da ajuda aos emigrantes mais necessitados ConcretizadaConcretizada
Propor e promover a revisão de acordos internacionais de Segurança Social em vigor, com vista a reforçar a proteção social de trabalhadores migrantes e suas famílias Não concretizadaNão concretizada
Alargar a rede de instrumentos internacionais de Segurança Social, através de acordos com países com os quais não existe qualquer instrumento internacional Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Garantir o acesso das comunidades a meios de comunicação modernos e atualizados, apostando no online e promovendo uma melhoria da qualidade das emissões da RTP Internacional Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Dinamizar a rede associativa com o objetivo de desenvolver a integração no país de acolhimento, assim como o apoio social, a cultura e as artes ou ainda o desporto ConcretizadaConcretizada
Criar formas específicas de prestar apoio ao emigrante jovem nos consulados portugueses Concretizada Concretizada
Criação de um espaço económico da Língua Portuguesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação do estatuto da empresa do espaço de Língua Portuguesa que permita o reconhecimento formal e registo de empresas com origem nos Países e Territórios de Língua Portuguesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de um sistema de registo de marcas lusófonas, permitindo o uso de uma marca válida e protegida em todos os países da CPLP através de um registo único Não concretizadaNão concretizada
Desenvolvimento de um Programa de apoio à criação de empresas multinacionais de Língua Portuguesa Não concretizadaNão concretizada
Promoção de um espaço comum para o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e da sua aplicação à modernização das empresas e do Estado ConcretizadaConcretizada
Criação de serviços públicos comuns, através de mecanismos de interoperabilidade entre os serviços públicos dos diferentes países da CPLP Não concretizadaNão concretizada
Criação de linhas e programas comuns, públicos e privados, de investigação e desenvolvimento entre instituições de ensino superior e centros de investigação ConcretizadaConcretizada
Desenvolvimento de um espaço de cooperação multifacetado da CPLP no âmbito da investigação científica em torno do mar, através da criação do programa ‘Oceanos da Língua Portuguesa’ ConcretizadaConcretizada
Criação de plataformas bancárias pan-Africanas de base Lusófona Não concretizadaNão concretizada
Aprofundamento do potencial das relações económicas Luso-Chinesas e do Fundo para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Desenvolvimento de um programa de cooperação no âmbito da energia no espaço económico da Língua Portuguesa Não concretizadaNão concretizada
Criar redes de financiamento para a reabilitação do património comum ou partilhado, conjugando esforços para a sua valorização, classificação e promoção ConcretizadaConcretizada
Formar agentes culturais e económicos para a preservação e conservação do património Não concretizadaNão concretizada
Estabelecer acordos multilaterais, tendo como finalidade o acesso e fruição culturais Não concretizadaNão concretizada
Fomentar o traçado de itinerários turístico-culturais, com percursos locais, nacionais e internacionais, tendentes à definição de uma Rota do Património Comum da CPLP Não concretizadaNão concretizada
Prever a adoção de novas modalidades de voto que incentivem a participação dos cidadãos residentes no estrangeiro ConcretizadaConcretizada
Encarar as comunidades como uma alavanca da internacionalização da economia portuguesa, recorrendo às estruturas locais ConcretizadaConcretizada
Fomentar o investimento de emigrantes e lusodescendentes em Portugal em setores prioritários (turismo, comércio e indústria, cultura), mas também no setor social e da saúde ConcretizadaConcretizada
Valorizar e apoiar as empresas de portugueses e lusodescendentes no estrangeiro, através do desenvolvimento de parcerias internacionais estratégicas entre empresas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Intensificar o intercâmbio com as comunidades no domínio das artes, através da itinerância de exposições e espetáculos e valorizando os artistas nacionais e luso-descendentes ConcretizadaConcretizada
Desenvolver um plano de ação de lobbying político (trabalhar junto da imprensa e mobilizar a sociedade civil das comunidades para promover a imagem de Portugal no estrangeiro) ConcretizadaConcretizada
Promover jovens talentos no mundo das artes, designadamente da música e da dança, da literatura, do teatro, do cinema e do audiovisual e das artes plásticas ConcretizadaConcretizada
Proceder a uma ampla divulgação dos direitos dos portugueses emigrados em termos fiscais, laborais ou de direito a pensão ConcretizadaConcretizada
Instituir mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes em situação de maior precariedade Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Adequar a oferta de professores e de cursos à procura por aulas no ensino de Português no estrangeiro, de forma a abranger todas as regiões com grandes concentrações de portugueses ConcretizadaConcretizada
Facilitar a validação e o reconhecimento de qualificações, diplomas e competências, valorizando a formação no estrangeiro Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
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