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78%

Medidas Cumpridas

Mais Crescimento

Total de Medidas: 368 | Cumpridas: 288 | Iniciadas:  80

Medidas Estado
Extinção da Sobretaxa sobre o IRS entre 2016 e 2017 ConcretizadaConcretizada
Reposição da atualização anual das pensões, suspensa desde 2010 ConcretizadaConcretizada
Reposição, nos valores de 2011, da prestação Abono de Família ConcretizadaConcretizada
Resolução mais célere e barata de conflitos, em centros de resolução alternativa,  na utilização de fundos comunitários Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Adaptação do quadro regulamentar de aplicação dos fundos comunitários (maior celeridade e remoção de constrangimentos) ConcretizadaConcretizada
Dinamizar o investimento e melhorar a capacidade de atração de financiamento, em rubricas orçamentais europeias ConcretizadaConcretizada
Criar condições e capacidade técnica para o máximo aproveitamento de fundos europeus (Portugal 2020 e outros) ConcretizadaConcretizada
Dinamizar o acesso a fundos comunitários (maior transparência, acessibilidade e clareza nas condições de acesso) ConcretizadaConcretizada
Captação de fundos provenientes de investidores internacionais (de natureza institucional e de natureza personalizada) ConcretizadaConcretizada
Aplicação de recursos financeiros em empresas e investimentos estratégicos, inseridos em clusters ConcretizadaConcretizada
Benefício fiscal do custos de financiamento de empresas (promovendo o recurso a capitais próprios e a redução dos níveis de endividamento bancário) ConcretizadaConcretizada
Duplicação do crédito fiscal para investimentos acima de 10M€ e desburocratizar a concessão de um crédito fiscal automático ConcretizadaConcretizada
Instituir uma lógica de serviço e atendimento personalizado aos investidores (nacionais e internacionais) ConcretizadaConcretizada
Reduzir a dependência de crédito bancário, reforçando o papel do mercado de capitais no financiamento das PME, em especial através de instrumentos de capital ConcretizadaConcretizada
Aceleração dos processos de reestruturação empresarial e capitalização (redução de dívida e sua conversão em capital) ConcretizadaConcretizada
Novos instrumentos de financiamento do investimento de empresas de menor dimensão (crowdfunding e peer2peer) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de uma linha de adiantamento financeiro para microempresas com investimentos em I&D Não concretizadaNão concretizada
Medidas que facilitam o acesso à contratação pública a novas PME Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Benefícios fiscais (IRS) para quem decida investir no capital de startups ConcretizadaConcretizada
Campanhas de divulgação das potencialidades de acolhimento de investimento estrangeiro ConcretizadaConcretizada
Promover a captação de investimento estrangeiro na rede da diáspora portuguesa (países de acolhimento) ConcretizadaConcretizada
Plano de atração de investimento estrangeiro estruturante, potenciando o desenvolvimento estratégico da economia ConcretizadaConcretizada
Apostar na valorização do território como forma de atrair investimento estrangeiro Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aprovar medidas de simplificação administrativa, para reduzir custos de conteito na vida empresarial, focando-as nos aspetos mais críticos para a actividade das empresas ConcretizadaConcretizada
Relançar o programa «Licenciamento Zero», orientado para o investimento e para atividades empresariais ConcretizadaConcretizada
Lançar o programa «Declaração Única», suprimindo obrigações declarativas e comunicações obrigatórias para o Estado e outras entidades públicas que não sejam necessárias Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aprovar um regime de «Taxa Zero para a Inovação», dispensa de pagamento de taxas administrativas e emolumentos (empresas criadas por jovens investidores e start-ups inovadoras) Não concretizadaNão concretizada
Revisão e simplificação do regime aplicável às zonas empresariais responsáveis (ZER) Não concretizadaNão concretizada
Investimentos seletivos e complementares que valorizem o investimento público já realizado, criem sinergias e potenciem recursos (C&T, recursos naturais ou posição geoeconómica) ConcretizadaConcretizada
Redução do IVA da restauração para 13% ConcretizadaConcretizada
Criação de programas de recuperação do património, que potenciam o aumento de emprego Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de programas de forte incentivo à reabilitação urbana, um setor fortemente potenciador de emprego ConcretizadaConcretizada
Criação de uma grande aceleradora de empresas, que apoie a internacionalização de startups Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de uma Rede Nacional de Fab Labs (prototipagem) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estabelecer uma maior relação entre reformas estruturais e investimento, para favorecer as condições de competitividade (sobretudo no âmbito da comparticipação de fundos europeus) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender, no quadro de coordenação de políticas, a redução do peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais Não concretizadaNão concretizada
Defender o relançamento do investimento à escala europeia, reforçando o Fundo Europeu de Investimento Estratégico (FEIE) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Afirmar Portugal, à escala europeia e mundial, como um país atrativo para os novos setores da economia ConcretizadaConcretizada
Defender uma proposta ambiciosa na relação transatlântica (onde Portugal se pode posicionar como centro de um grande espaço geopolítico e mercado económico) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a criação, para cada Estado membro, de programas que aprofundem a convergência com a Europa (tendo em vista: relançar o crescimento; corrigir desequilíbrios; reformar a governação da Zona Euro; articulação com o Plano Juncker ) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Fixar duas datas por ano para entrada em vigor de toda a legislação que afete o funcionamento das empresas ConcretizadaConcretizada
Procurar que as alterações nos regimes fiscais sejam feitas apenas uma vez em cada legislatura, de preferência no seu início ConcretizadaConcretizada
Promover exercícios de codificação legislativa, eliminando legislação dispersa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Garantir que a aprovação da legislação é acompanhada pela aprovação de todos os regulamentos que a concretizam e implementam (evitar a existência de leis não regulamentadas ou que a lei seja distorcida na regulamentação) ConcretizadaConcretizada
Elaborar guias de orientação para as instituições responsáveis pela aplicação da legislação e dos regulamentos (melhorar a sua aplicação e assegurar o mais elevado nível de uniformização) Não concretizadaNão concretizada
Avaliar prévia e subsequentemente o impacto da legislação estruturante (sobretudo a que comporte custos para as PME) ConcretizadaConcretizada
Criação de um centro de competências de análise custo-benefício, de modelos financeiros e de contratação jurídica, comum ao conjunto da Administração Estatal ConcretizadaConcretizada
Constituição de centros de competências nas diferentes áreas técnicas essenciais ao planeamento, apreciação de projetos e fiscalização da execução de infraestruturas Não concretizadaNão concretizada
A submissão a processo de audição e discussão públicas dos programas de investimento plurianuais e de projetos de grande relevância. ConcretizadaConcretizada
Criação de um Conselho Superior de Obras Públicas (representação plural designada pelo CES) que emita parecer obrigatório sobre programas de investimento e projetos de grande relevância ConcretizadaConcretizada
A sujeição, apreciação e aprovação parlamentar, por maioria qualificada de 2/3, dos programas plurianuais de investimento, com indicação expressa das respetivas fontes de financiamento ConcretizadaConcretizada
Organizar o ciclo de planeamento em função do calendário do quadro de perspetivas financeiras da UE (fixar, para 2020-2027: i) Planeamento, discussão, apreciação e aprovação do programa plurianual (até final de 2018); ii) Negociar, enquadramento da regulamentação na UE e preparar projetos em 2019 e 2020 ConcretizadaConcretizada
Proceder ao levantamento exaustivo, em todos os ministérios, de fontes de geração injustificada de encargos, e identificar medidas de racionalização e qualificação da despesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Programar o investimento seletivo em equipamento multiplicador da capacidade operacional, apostando nos programas conjuntos e nos de duplo uso (civil e militar) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Dinamizar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor e enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de defesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a participação da indústria de Defesa em programas conjuntos, com enfoque em nichos no âmbito da Agência Europeia de Defesa, da OTAN e de programas cooperativos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Elaborar plano das intervenções na rede de infraestruturas e de equipamentos, visando o planeamento plurianual para a área de investimentos, com aproveitamento dos fundos comunitários ConcretizadaConcretizada
Promover políticas pró-ativas de prevenção e de investigação da corrupção, nomeadamente através de inquéritos junto dos utentes dos serviços públicos Não concretizadaNão concretizada
Adaptar a filosofia de Simplex aos tribunais (práticas de comunicação interna e externa, sobretudo com os cidadãos, da organização e funções de suporte à atividade judicial) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Adaptar o ano judicial ao ano civil ConcretizadaConcretizada
Tornar possível a obtenção de declaração da incobrabilidade de IVA sem recurso à via judicial (quando essa via ainda não existe) Não concretizadaNão concretizada
Promover a adesão da Administração Estadual à jurisdição dos centros de arbitragem administrativa existentes (contratação pública, funcionalismo público e contencioso de fundos comunitários) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incentivo da prevenção do conflito ou recurso a meios alternativos nos casos de sobreendividamento (processos alternativos obrigatórios e regras que responsabilizem credor e devedor, quando o incumprimento for previsível por parte do credor) Não concretizadaNão concretizada
Revisão do regime de insolvência, retirando ao juiz atos administrativos, credibilizando a reclamação de créditos, fixando exigências às entidades públicas para inviabilizar PER quando existe maioria de credores comuns a concordar ConcretizadaConcretizada
Criação de um sítio único na Internet para cumprimento de obrigações de reporte das empresas a diferentes entidades públicas Não concretizadaNão concretizada
Criação do «Alterar a morada uma só vez» (submissão do pedido de alteração de morada uma única vez, em vários documentos e para outros efeitos obrigatórios) ConcretizadaConcretizada
Criação do «Documentos sempre válidos» (avisos automáticos por correio eletrónico ou SMS sobre validade de documentos ou prazo para cumprimento de obrigações – recurso a tecnologias que facilitem a relação dos cidadãos com serviços públicos) ConcretizadaConcretizada
Abertura de dados públicos que permitam desenvolver serviços com valor social acrescentado (como dados que revelem o custo dos serviços públicos ou que sejam relevantes para decisões de investimento em Portugal) ConcretizadaConcretizada
Avaliação da satisfação dos utentes de serviços públicos e estabelecimento de indicadores para a melhoria da qualidade nas áreas com menor pontuação. ConcretizadaConcretizada
Implementar o princípio fundamental de que o cidadão e as empresas não têm que fornecer documentos ou repetir informação já disponibilizada a qualquer serviço da administração. ConcretizadaConcretizada
Criação da «Informação Predial Única», integrando a informação do planeamento territorial e urbano, registo predial e cadastro Não concretizadaNão concretizada
Na medida da poupança gerada, reduzir os custos dos registos respeitantes à vida das pessoas (casamento, divórcio, cartão de cidadão, etc.) e das empresas (criação, mudança de gerentes, prestação contas, alteração estatutos, registo de marcas, etc.) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação do «Sobre Rodas» (informação num só ponto sobre: transações e procedimentos na emissão e revalidação de cartas de condução, registo e abate de veículos, inspeções, pagamento do IC e procedimentos em contraordenações) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de uma incubadora para testar projetos inovadores na Administração Pública (propostos por entidades públicas, centros investigação, empresas privadas ou entidades do setor social) ConcretizadaConcretizada
Introdução de um «direito ao desafio» (em que, durante um certo período, escolas, hospitais, governos locais e outras entidades públicas podem ficar isentas de cumprimento de um dado regime, para experimentar um novo procedimento que, após avaliação, possa ser estendido a outras entidades) Não concretizadaNão concretizada
Criação de uma bolsa de fundos públicos, eventualmente com uma componente cofinanciada por fundos comunitários, para premiar projetos inovadores no setor público. Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Instituição de um sistema de prémios para trabalhadores ou grupos de trabalhadores que contribuam para a inovação na Administração Pública. Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de «centros de competência» que prestem apoio técnico aos ministérios e prestem serviços transversais à Adm. Pública (com recurso preferencial estruturas e funcionários existentes) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Admissão da gestão autónoma dos orçamentos pelos dirigentes da Administração Pública, de acordo com objetivos previamente fixados e sujeitos a uma avaliação intercalar que associe a disponibilidade do orçamento ao grau de desempenho Não concretizadaNão concretizada
A promoção do modelo de organização matricial Não concretizadaNão concretizada
A flexibilização da criação e a extinção de unidades orgânicas internas, aumentando o grau de responsabilidade e de capacidade de decisão do dirigente máximo do serviço Não concretizadaNão concretizada
A generalização da utilização da contratação pública eletrónica em todas as fases dos procedimentos pré-contratuais. Não concretizadaNão concretizada
Introdução das alterações necessárias ao modelo de compras públicas, para simplificar procedimentos e reduzir custos para empresas e para os serviços públicos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Melhoria dos serviços partilhados de compras públicas, sobretudo pela melhor articulação entre entidades centrais e setoriais Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de uma rede de serviços partilhados, articulando entidades centrais (como a ESPAP e o INA) e pontos de contacto setoriais, situados nas secretarias-gerais dos ministérios e em unidades específicas de outras entidades da Administração Pública Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Obrigação de as entidades públicas sujeitas aos regimes da contratação pública divulgarem um plano anual indicativo relativo às ações de contratação pública a irão realizar, para que os agentes económicos programem a médio prazo a sua participação ConcretizadaConcretizada
Dotar as entidades reguladoras de maior capacidade de fiscalização e intervenção, nomeadamente preventiva, na verificação de idoneidade (com possível suspensão de funções face a indícios da prática de ilícitos graves), para evitar práticas de gestão danosa, defender a concorrência e proteger os consumidores Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Garantir a afetação dos meios necessários a uma regulação / supervisão efetiva, através de ganhos de eficiência e sinergias Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reduzir a dispersão de competências e melhorar a coordenação, colaboração e troca de informações entre entidades de regulação / supervisão, reduzindo os conflitos de interesses entre as diferentes entidades e entre as diferentes funções Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Proceder à identificação e eliminação de exigências burocráticas excessivas por parte dos reguladores, concentrando a atividade regulatória naquelas que são suas funções essenciais Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Redução de cargos de direção que prejudiquem a ação regulatória pela dispersão de competências (devendo estar concentradas em dirigentes únicos) e exigir que a seleção desses dirigentes seja precedida de concurso e outros mecanismos que assegurem a transparência das nomeações Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Inverter rapidamente o rumo de desinvestimento e de degradação de condições nas áreas da administração da Justiça, Segurança e Forças Armadas, nas Regiões Autónomas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Áreas metropolitanas com competências próprias bem definidas, que lhes permitem gerir e coordenar com eficácia redes de âmbito metropolitano (sobretudo na área dos transportes, águas e resíduos, energia, promoção económica e turística, gestão de equipamentos e programas de incentivo ao desenvolvimento regional dos concelhos que as integram) Não concretizadaNão concretizada
Reconhecer as comunidades intermunicipais como instrumento de reforço da cooperação Intermunicipal (articulação com o novo modelo de governação das CCDR e criação de autarquias metropolitanas). Revisão de atribuições, órgãos, modelos de governação e prestação de contas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reconhecer os municípios como estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos numa dimensão de proximidade, alargando a sua participação na educação (básico e secundário), saúde (cuidados de saúde primários e continuados), ação social (com a rede social), transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública e áreas portuárias e marítimas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Dotar as freguesias com competências diferenciadas em função da sua natureza, exercendo poderes em domínios que hoje lhes são atribuídos por delegação municipal Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço das competências das autarquias locais na área dos transportes, implicando a anulação das privatizações e concessões dos transportes coletivos de Lisboa e Porto Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Arrecadação de impostos e de taxas locais em áreas de competência municipal ConcretizadaConcretizada
Apoiar a investigação científica, nas vertente clínicas, de saúde pública e de administração (criar mecanismos financiamento) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estimular uma melhor integração entre ensino e investigação Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aproveitar e desenvolver a diversidade do ensino superior universitário e politécnico (promover um quadro diferenciado de instituições que estimule a qualificação e favoreça formas de colaboração e de partilha de recursos quando adequado) ConcretizadaConcretizada
Promover uma melhor integração entre as instituições de ensino superior e as políticas de desenvolvimento regional ConcretizadaConcretizada
Desenvolver um programa específico de apoio à criação e desenvolvimento de redes temáticas entre instituições universitárias com parceiros internacionais ConcretizadaConcretizada
Reforçar o apoio à divulgação internacional das instituições de ensino superior (promover Portugal como destino de formação superior, no espaço da língua portuguesa e outros idiomas) ConcretizadaConcretizada
Criar gabinetes de apoio ao retorno nos consulados e embaixadas (divulgar junto dos emigrantes oportunidades de trabalho e empreendedorismo e prestar assistência ao regresso) ConcretizadaConcretizada
Estimular a valorização institucional do emigrante e do seu sentimento de pertença à comunidade nacional (fomento das relações com a diáspora para facilitar a internacionalização da economia e promoção da imagem de Portugal no mundo) ConcretizadaConcretizada
Apoiar a ligação entre redes de emigrantes e universidades, centros de I&D, empresas e organismos públicos centrais e locais ConcretizadaConcretizada
Incentivar, com as universidades, a promoção de Portugal como destino de estudantes portugueses emigrados em programas Erasmus e de Study Abroad ConcretizadaConcretizada
Promover internacionalmente as universidades nacionais (programa Erasmus) e de Portugal (instalação de novas empresas globais) ConcretizadaConcretizada
Programa de aplicação e valorização de aplicações digitais que melhorem a vida nas cidades: monitorizar água e ar, bilhetes (transportes, oferta cultural) por telemóvel, informação por georreferenciação, serviços municipais ubíquos, internet nos transportes, parques e jardins, centros comerciais virtuais) Não concretizadaNão concretizada
Associar à reabilitação urbana um aumento da resistência sísmica do edificado e uma forte componente de eficiência energética (uso de materiais isolantes e inteligentes, equipamentos que permitam poupar energia, aproveitamento solar) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar um «Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado» (capital e gestão pública, podendo parte do capital inicial incorporar-se por entrega de edifícios públicos a reabilitar, a que os privados acedem). Fundo reabilita e gere o edificado, com colocação no mercado (priorizando o arrendamento «acessível») ConcretizadaConcretizada
Financiar pelo menos 25 Planos de Ação Locais para a reabilitação de áreas urbanas (concurso para intervenções físicas em centros históricos e áreas urbanas desfavorecidas ou de génese ilegal). Compromisso a 8 anos (mudança efetiva nos territórios, inversão do declínio e desenvolvimento sustentado) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Inventariar prédios disponíveis (municipais ou privados) e, através da cooperação entre governo local, proprietários e empreendedores, instalar negócios âncora, serviços partilhados e/ou equipamentos urbanos de proximidade (promover a economia local e reconversão de áreas envelhecidas ou degradadas) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a conservação de edifícios (corrigir o desfasamento entre construção e conservação) superando a mera aprovação de «regimes excecionais» na reabilitação urbana (que a tratam como «exceção»), assumir a conservação como prioritária Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço da capacidade de os municípios se substituírem a proprietários incumpridores e realizarem obras coercivas e condicionadas em prédios devolutos ou em ruína. Ressarcimento das obras de operações financeiramente viáveis para os municípios Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Rever o regime do arrendamento (adequar o valor das rendas ao grau de conservação dos edifícios, estimulando a reabilitação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Simplificar regras e procedimentos, para acelerar a realização de obras de conservação e operações de reabilitação urbana Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Defender intransigentemente o interesse público nas parcerias, licenças e concessões a empreender ConcretizadaConcretizada
Apoiar o desenvolvimento da Marinha Mercante nacional (benchmarking europeu que permita replicar em Portugal as condições legais e fiscais mais favoráveis encontradas, no respeito pelas regras europeias e internacionais aplicáveis) ConcretizadaConcretizada
Melhorar as condições de acesso à cabotagem insular e ao transporte inter-ilhas (eliminando os condicionalismos ao acesso de empresas ao mercado, reforçando os mecanismos de controlo e garantindo as escalas e os tempos de entrega de mercadorias) ConcretizadaConcretizada
Apoiar o transporte marítimo de curta distância e as «Autoestradas do Mar» (dinamização de serviços entre portos nacionais e certos portos europeus, em determinados segmentos de mercadorias e em articulação com os transportadores rodoviários) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros da Zona Económica Exclusiva (ZEE), tendo em conta as componentes económica, social e ambiental ConcretizadaConcretizada
Desenvolvimento do setor da transformação de pescado, reforço da aposta na atividade conserveira e indústrias inovadoras na área dos produtos de pesca e aquicultura (parcerias tecnológicas e de conhecimento entre universidades e empresas do setor) ConcretizadaConcretizada
Criação de uma marca para o pescado nacional e de um sistema de rastreabilidade e informação ao consumidor que identifique o pescado nacional, da produção ao consumidor final Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de parcerias entre organizações de pescadores e organismos científicos independentes (valorização do pescado e sustentabilidade dos recursos, no âmbito GAL Pescas) ConcretizadaConcretizada
Reforço das Organizações de Produtores (OP), com maior integração na cadeia de valor agroalimentar, por via de uma escala acrescida e uma clara orientação para o mercado ConcretizadaConcretizada
Certificação e promoção dos produtos da pesca e aquicultura Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reestruturação da 1ª venda (maior envolvimento das organizações de produtores e associações de comerciantes, com vista a permitir a venda direta da pesca local) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Concessão de lotas de menor dimensão e, com acordo do setor, «lotas virtuais» e outras formas de licitação não-presencial (aumento da concorrência, garantir o cumprimento da regulação e as obrigações europeias na prestação de serviço público) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Possibilidade de exercício em simultâneo da atividade marítimo-turística e pesca profissional (melhorar a rentabilidade da frota) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Prioridade na hierarquização de candidaturas ao PO MAR 2014-2020 (melhoria das condições de segurança a bordo e aumento da eficiência energética das embarcações por reconversão ou aquisição de motores menos poluentes) ConcretizadaConcretizada
Criação de uma Linha de crédito «Pequena Pesca» (financiamento sustentável do investimento apoiado – PO MAR 2014-2020 – pela elaboração de protocolos com entidades bancárias) ConcretizadaConcretizada
Apoio à frota de pesca longínqua/industrial que opera em águas internacionais (reforço dos acordos bilaterais com países terceiros, designadamente dos negociados no quadro da EU) ConcretizadaConcretizada
Melhoria das condições de segurança e de operacionalidade das infraestruturas portuárias de pesca ConcretizadaConcretizada
Aprofundamento das relações bilaterais de pesca com Espanha, Noruega e Canadá ConcretizadaConcretizada
Proceder à definição e ordenamento de zonas destinadas à prática da aquicultura Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Retomar a aquicultura semi-intensiva e extensiva de bivalves nos estuários e rias (procedimentos de licenciamento simplificados) ConcretizadaConcretizada
Lançar um programa de aquicultura offshore Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar uma plataforma comum para gestão de informação de estabelecimentos de aquicultura ConcretizadaConcretizada
Apoiar a introdução de de novas espécies (com as devidas cautelas) ConcretizadaConcretizada
Promover o consumo de espécies provenientes da aquicultura produzidas em Portugal Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Desenvolver produtos com certificação de origem de valor acrescentado no mercado Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Fomentar tecnologias e equipamentos inovadores e a utilização de energias renováveis ConcretizadaConcretizada
Implementar o seguro aquícola e criar instrumentos financeiros para caucionamento mútuo e capital de risco (alavancar o investimento e facilitar o acesso vantajoso ao crédito bancário) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Explorar as interações terra-mar (transformar a orla costeira portuguesa numa região marítima de referência internacional, em qualidade e inovação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Efetuar a coordenação entre os instrumentos de planeamento e de ordenamento do território nos espaços terrestre e marítimo (compatibilizar e dinamizar as múltiplas atividades costeiras, potenciando as respetivas cadeias de valor) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforçar os meios de regulação do setor aéreo (assegurar que a atividade aeroportuária e o transporte aéreo está alinhada com a estratégia nacional e os requisitos de competitividade para o transporte aéreo em espaço europeu e intercontinental) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Afirmar a posição de Portugal no quadro do Céu Único Europeu (reforço do dinamismo dos agentes com intervenção na prestação de serviços de navegação aérea, transporte aéreo e aeroportuário para defender os interesses de Portugal) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de um «Fundo Azul»: desenvolver a economia do mar, a investigação científica e proteção e monitorização (financiado com receitas da utilização do espaço marítimo, recursos de privados nacionais e internacionais, OE e fundos comunitários) ConcretizadaConcretizada
Qualificar a I&D nacional em ciência e tecnologia do mar, nas áreas prioritárias para o país Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Instalar nos Açores um Centro de Observação Oceânica (suportado nas parcerias internacionais existentes e a desenvolver no âmbito do Horizonte 2020, na sua componente para o Atlântico) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Recriar mecanismos formativos específicos e dedicados para a capacitação superior de ativos em ciências do mar Não concretizadaNão concretizada
Aumento do número de doutorados em ciências do mar nos centros de investigação e de formação (apoio a programas de teaming) e potenciar a sua inserção nas empresas e na indústria ConcretizadaConcretizada
Aumento da produção científica nacional e I&D nas ciências do mar (programa de I&D que inclua a participação de empresas) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incentivos para empresas tecnológicas, através da criação de unidades de conhecimento com potencial económico, designadamente através do registo de patentes. Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Fomentar a produção de competências e o desenvolvimento de tecnologias e de novos materiais (intervenção em offshore) Não concretizadaNão concretizada
Promoção, pelo Estado, de dinâmicas entre empresas investidoras e a comunidade científica (potenciar a participação portuguesa nas atividades marinhas emergentes) ConcretizadaConcretizada
Apostar na criação de cluster tecnológico e de investigação aplicada (área dos campos petrolíferos, minerais digitais e engenharia naval offshore e submarina, com surgimento de start-ups) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Sensibilizar todos os envolvidos nas atividades da economia do mar e a sociedade em geral para a importância do capital natural azul e para a necessidade da sua valorização. ConcretizadaConcretizada
Implementar a Janela Única Logística (JUL) como extensão do sistema da Janela Única Portuária (JUP) a funcionar nos portos nacionais (alargando a todos os transportes terrestres, portos nacionais e na ligação a portos secos nacionais e espanhóis até Madrid) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar a Fatura Única por Escala de Navio (representação única de todas as entidades do Estado nos portos e implicando uma redução direta dos custos por escala de navio e uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel/ano para cada 3 mil navios) ConcretizadaConcretizada
Introduzir o conceito legal de «porto seco» (facilitar a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado, aumento da competitividade dos portos e do setor exportador nacional) ConcretizadaConcretizada
Criar a «Plataforma Mar» (guichet único para licenciamentos das atividades económicas a realizar em meio marinho) ConcretizadaConcretizada
Simplificar licenciamentos, vistorias e inspeções das embarcações de recreio e de pesca e relativas às cartas náuticas (e os procedimentos e exigências excessivas na práticas de desportos náuticos) ConcretizadaConcretizada
Proposta de plano de aumento da capacidade das infraestruturas portuárias e de ligações ferroviárias aos hinterlands europeus (prioridade para a ligação do porto de Sines à rede ferroviária) ConcretizadaConcretizada
Criar uma unidade de missão para a valorização do interior, tendo como responsabilidades criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial, bem como  promover o desenvolvimento do território do interior. ConcretizadaConcretizada
Sistema de incentivos à instalação de empresas e aumento da produção nos territórios fronteiriços (benefício fiscal em IRC, com modulação regional do emprego: incentivo à interioridade depende da % de trabalhadores da empresa com domicílio fiscal em regiões desfavorecidas ou de baixa densidade) ConcretizadaConcretizada
Aposta estratégica na qualificação e aumento da atratividade dos espaços de produção nos setores primário e secundário (emprego, aproveitar recursos, atrair investimento, modernização e fixação da população). Priorizar a modernização de produtos e infraestruturas de produção endógena, regional e tradicional) ConcretizadaConcretizada
Preservar e transmitir os conhecimentos, saberes e produtos tradicionais (preservar uma riqueza fundamental do país) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Capitalizar a diversidade e singularidade das produções regionais (crescentemente uma mais-valia no mundo globalizado e fator de competitividade e diferenciação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estudar e desenvolver novos produtos que aliem a tradição e a inovação (criando uma riqueza enraizada nos territórios e promovendo materiais, recursos, cultura e imagem nacionais) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar produtos que dependam essencialmente de recursos endógenos para a sua produção e com grande potencial de exportação. Não concretizadaNão concretizada
Lançar um programa integrado de certificação e promoção de produtos regionais (sobretudo os que conjuguem técnicas artesanais com fatores de inovação, evidenciando elementos diferenciadores e aumentando a sua competitividade nos mercados externos) Não concretizadaNão concretizada
Criação de parcerias urbano-rurais que possam desenvolver e implementar de forma integrada um programa de desenvolvimento regional ou local (capitalizar complementaridades e sinergias entre os territórios e coordenar políticas setoriais em prol de uma estratégia de desenvolvimento) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Melhoria da qualidade de vida em regiões fronteiriças e redução de custos para as empresas portuguesas e espanholas (negociar com Espanha medidas comuns: eliminação de tarifas de roaming e taxas de utilização de cartões bancários; reconhecimento e integração fiscal; registo comercial comum e acessível online) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Disseminar as boas práticas de contratação pública ecológica (green public procurement). ConcretizadaConcretizada
Internalizar os custos associados ao uso e degradação de recursos naturais (formas de pagamento por serviços ambientais, definir regime de compensação ambiental e regulamentar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos ao ambiente) Não concretizadaNão concretizada
Reduzir a utilização dos combustíveis fósseis e a poluição do ar pela promoção de bairros com usos mistos (habitação, comércio, escola, trabalho e lazer), reduzir deslocações diárias e promover a partilha e produção local de bens e serviços Não concretizadaNão concretizada
Lançar um programa de revitalização dos rios portugueses (recuperar a qualidade da água, valorizar a dimensão paisagística e criar espaços de lazer qualificado e atrativo para as pessoas e o turismo, promovendo o relevo socioeconómico dos rios) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforçar a abrangência, capacidade estratégica, representatividade territorial e meios de financiamento dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento de base local Não concretizadaNão concretizada
 Promover o surgimento de iniciativa e auto-organização local (capacitação dos agentes locais e criação de apoios) ConcretizadaConcretizada
Fomento de parcerias de investigação aplicada entre unidades do ensino superior, autarquias, empresas e outras entidades, em domínios decisivos para o futuro das cidades e das regiões (conhecimento, inovação e internacionalização) ConcretizadaConcretizada
Disponibilizar mais e melhor informação, em várias línguas, sobre o património natural das áreas protegidas (melhorar a cobertura de redes de dados móveis, permitir a substituição progressiva da informação em suporte físico pela informação digital) Não concretizadaNão concretizada
Melhorar os sistemas de comunicação e gestão de valores naturais (investimentos em imóveis, locais de pernoita, infraestruturas, espaços de observação, circuitos e equipamentos de lazer, promoção dos valores ambientais, conforto e qualidade) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Posicionar Portugal na vanguarda da valorização económica da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas (a diversidade biológica como «capital natural», avaliação na linha da abordagem MAES, da estratégia da biodiversidade UE 2020) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a utilização dos resíduos biológicos das cidades (limpeza de jardins públicos e privados) e criação de áreas com elevado potencial de sequestro de carbono, nos centros urbanos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Valorizar e estimular a compostagem de resíduos orgânicos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Efetiva consolidação dos múltiplos procedimentos administrativos de controlo administrativo prévio em matéria ambiental ConcretizadaConcretizada
Consagrar o licenciamento industrial zero (instalações que reúnam todas as necessárias autorizações ambientais e sanitárias) ConcretizadaConcretizada
Eliminar exigências e encargos burocráticos excessivos em matéria ambiental, bem como custos de contexto desproporcionados ConcretizadaConcretizada
Processar cerca de 600M€ de pagamentos anuais a cerca de 200.000 beneficiários do I Pilar da PAC, respeitando os prazos legalmente estabelecidos. ConcretizadaConcretizada
Observar uma cadência regular e célere na tomada de decisões e no pagamento dos apoios financeiros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), e da respetiva contrapartida financeira nacional [de cerca de 120 milhões de euros/ano] ConcretizadaConcretizada
Garantir a eficácia dos controlos dos apoios comunitários (para reduzir a 80% as devoluções financeiras a Bruxelas), por procedimentos e gestão de recursos humanos e materiais (realização atempada de controlos aos beneficiários da PAC) ConcretizadaConcretizada
Aumentar o contributo da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de cogumelos e de frutos secos e de outros produtos não lenhosos tais como a resina. Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estimular os aproveitamentos relacionados com o recreio e turismo nos espaços florestais (turismo de natureza, cinegético e desportivo) Não concretizadaNão concretizada
Apoiar a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aumentar em 50% os pagamentos por hectare, dos primeiros 5 ha, no âmbito do I Pilar da PAC (agricultores com direito a receber pagamentos diretos majorados em 50% nos montantes dos primeiros 5 ha, com redução degressiva dos seguintes) ConcretizadaConcretizada
Elevar de 25.000€ para 40.000€ o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores (beneficiar um universo potencial de 80.000 beneficiários) ConcretizadaConcretizada
Majorar apoios ao investimento ou bonificar juros em ações para: aumentar a dimensão económica das organizações de produtores, incorporar tecnologias inovadoras, eficiência energética (rendimento produtores e aumento produção) Não concretizadaNão concretizada
Reformular a tipologia e os recursos afetos aos instrumentos financeiros previstos no PDR 2020 (equacionar o recurso a instrumentos de caucionamento mútuo e capital de risco, para alavancar investimento e estimular o empreendedorismo rural) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar mecanismos legais de intervenção para aproveitamento de terrenos agrícolas e florestais abandonados ou de proprietários desconhecidos ConcretizadaConcretizada
Estimular e apoiar iniciativas de cooperativismo agrícola, florestal e de outros setores no espaço rural, bem como a respetiva atividade. ConcretizadaConcretizada
Fomentar a criação de circuitos curtos de comercialização de produtos agrícolas, frescos e transformados (escoamento das produções locais a preços justos, com vantagens para os produtores, consumidores e ambiente) ConcretizadaConcretizada
Definir uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e pôr em execução um Plano de Ação para a produção e promoção de produtos bio ConcretizadaConcretizada
Criar um quadro de incentivos à internacionalização das empresas dos setores agrícola e florestal (estratégia nacional que potencie todos os meios de apoio, sobretudo de origem comunitária) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Definir um Plano Nacional de Regadios (reabilitação de perímetros de rega e novas áreas com potencial para a irrigação, incluindo expansão do Alqueva). Priorizar obras de regadio com os meios do PDR 2020 (recuperar e instalar 60 mil hectares de regadio) ConcretizadaConcretizada
Aprovar o Novo Sistema de Cálculo de Preços de Água para Rega (garantir a competitividade das culturas com custos mais baixos para utilizadores e penalização do absentismo (aumento da taxa de utilização dos perímetros de rega em 25%) ConcretizadaConcretizada
Apoiar o movimento associativo florestal e redinamizar as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) (prioridade na concessão de apoios) ConcretizadaConcretizada
Incentivar o desenvolvimento de outros modelos de exploração florestal, como as Sociedades de Gestão Florestal (SGF) e os Fundos de Investimento Imobiliários Florestais (FIIF). ConcretizadaConcretizada
Melhorar a gestão florestal dos baldios com a adoção de novos modelos flexíveis (participação dos compartes no respeito pelos valores sociais, económicos e ambientais dos Baldios) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Transformar as matas nacionais em áreas de referência (salvaguarda dos valores naturais e sua gestão ativa) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoiar o desenvolvimento da fileira florestal (criação de estímulos para certificação da gestão florestal, aumentar a rentabilidade dos proprietários florestais e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de matéria-prima à indústria de base florestal) ConcretizadaConcretizada
Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de pinheiro bravo e do montado de sobro e de azinho (travar a expansão do eucalipto pela Revogação da Lei que liberaliza a plantação, criando um novo regime jurídico) ConcretizadaConcretizada
Rever o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criar subprogramas operacionais para o controlo e erradicação das principais pragas e doenças florestais. Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Desenvolver as fileiras do setor florestal e aumentar a rentabilidade dos proprietários florestais Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estimular a certificação da gestão florestal sustentável e a criação de novas áreas de negócio no mercado florestal. ConcretizadaConcretizada
Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura. Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Dar prioridade à concretização da União Energética (desenvolver as redes europeias de energia e reforçar as interligações entre a Península Ibérica e o resto da Europa) Não concretizadaNão concretizada
Garantir que os corredores definidos para as ligações elétricas transeuropeias permitem o escoamento para a Europa de energia solar produzida em território nacional Não concretizadaNão concretizada
Desenvolver a interligação da rede de gás natural nos dois sentidos: com Espanha (rede ibérica de ligação aos portos recetores de GNL – Sines) e aos principais centros de consumo Não concretizadaNão concretizada
Implementar corredores de gás natural para ligação com a Europa além-Pirenéus (reduzir até 20% das atuais importações de gás natural provenientes do Leste) Não concretizadaNão concretizada
Incentivar o desenvolvimento de mini-hídricas Não concretizadaNão concretizada
Atrair projetos de centrais solares e/ou eólicas (cuja quota de renováveis se destine exclusivamente a outros Estados-membros) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Lançar um programa de microgeração em estabelecimentos públicos, designadamente a partir da energia solar Não concretizadaNão concretizada
Fomentar a produção descentralizada de energia renovável para autoconsumo e venda à rede a preços de mercado Não concretizadaNão concretizada
Promover a agregação virtual de produtores-consumidores de energia relativamente a centrais dedicadas de mini-geração de eletricidade a partir de fontes renováveis Não concretizadaNão concretizada
Fomentar a instalação de painéis solares para aquecimento de água Não concretizadaNão concretizada
Incentivar a utilização de biomassa florestal proveniente de resíduos, limpezas ou desbastes Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Avaliar e testar o potencial de produção de energia renovável em áreas offshore Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Conter os custos decorrentes do défice tarifário, aproximando-os dos custos reais de financiamento nos mercados financeiros Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aumentar a quota de renováveis (aproveitando o fim do regime de revisibilidade Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Associar o fecho da centrais termoelétricas de Sines, do Pego e da Turbogás a uma redução significativa do custo de produção de eletricidade. Não concretizadaNão concretizada
Limitar a remuneração da energia hidroelétrica em anos de seca Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Renegociar as concessões no setor da energia (assegurar a partilha equitativa dos ganhos entre Estado e concessionários) Não concretizadaNão concretizada
Assegurar uma transição gradual e progressiva do atual modelo de bonificação das tarifas para um sistema de remuneração da energia renovável a preços de mercado Não concretizadaNão concretizada
Estimular uma maior concorrência na comercialização de eletricidade e gás, fomentando o aparecimento de novos agentes e ofertas comerciais diferenciadas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Organizar regularmente leilões de potência elétrica (ou outras medidas de efeito equivalente), potenciando o surgimento de comercializadores virtuais ConcretizadaConcretizada
Fomentar o desenvolvimento das redes elétricas inteligentes e assegurar a instalação de contadores inteligentes Não concretizadaNão concretizada
Concretizar um mercado grossista ibérico de gás natural Não concretizadaNão concretizada
Promover a desverticalização dos mercados energéticos (aprofundar soluções já adotadas na eletricidade e gás e estende-las a aos combustíveis, sobretudo no armazenamento e logística) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Elevar os parâmetros de eficiência energética do edificado (aposta na reabilitação urbana, escolha de materiais das soluções térmicas e isolamento e instalação de equipamentos de poupança e/ou produção eficiente de energia) ConcretizadaConcretizada
Adotar um conjunto de ações especificamente dirigidas à promoção da eficiência energética no setor dos transportes ConcretizadaConcretizada
Promover a reconversão de veículos e frotas, para que passem a utilizar como combustível o gás natural ConcretizadaConcretizada
Instituir metas obrigatórias de substituição de iluminação interior na Administração Pública por soluções mais eficientes Não concretizadaNão concretizada
Recuperar o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (ECO.AP), incorporando outros potenciais de redução e poupança de combustíveis, eletricidade, água, papel e resíduos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Explorar as potencialidades da energia cinética do tráfego e das infraestruturas pesadas de transportes (energia obtida a partir de redes de transporte de água ou sistemas de ventilação e arrefecimento nas grandes infraestruturas urbanas) Não concretizadaNão concretizada
Estabelecer uma parceria com os municípios para a reconversão da iluminação pública (substituição por soluções mais eficientes) Não concretizadaNão concretizada
Lançar um vasto programa de substituição de lâmpadas nos setores residencial e de serviços Não concretizadaNão concretizada
Empregar estratégias alternativas de financiamento de medidas ativas de eficiência energética Não concretizadaNão concretizada
Premiar os ganhos de eficiência em instalações intensamente consumidoras de energia (definindo objetivos e metodologias) Não concretizadaNão concretizada
Promover iniciativas de fuel switching, designadamente por parte de empresas produtoras de bens transacionáveis Não concretizadaNão concretizada
Criar estações-hub intermodais que facilitem a ligação de diferentes modos de transporte Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incentivar a integração modal em termos de bilhética, tarifário, percursos e horários e gestão de custos pelo utilizador ConcretizadaConcretizada
Estimular a desmaterialização dos sistemas de bilhética ConcretizadaConcretizada
Direcionar os incentivos à aquisição de veículos elétricos para os segmentos com maior impacto energético e ambiental (autocarros, táxis, transporte escolar, de mercadorias e logística urbana) ConcretizadaConcretizada
Comprometer o Estado e as autarquias locais com a aquisição de 25% de veículos elétricos na renovação da sua frota ConcretizadaConcretizada
Reabilitar e redimensionar a rede de carregamento pública Mobi.E ConcretizadaConcretizada
Incentivos que levem os operadores logísticos a adotar veículos elétricos sem emissões Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover o carregamento de veículos elétricos nas garagens das habitações e empresas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Estimular indústria de componentes para os veículos elétricos Não concretizadaNão concretizada
Desenvolver a indústria de produção e montagem de veículos de duas rodas para o segmento elétrico Não concretizadaNão concretizada
Criar laboratórios vivos de demonstração de novas soluções na mobilidade elétrica ConcretizadaConcretizada
Assegurar a manutenção do cluster eólico e fomentar um cluster em redor da energia fotovoltaica Não concretizadaNão concretizada
Estimular a investigação científica aplicada nas tecnologias limpas e em novos métodos de produção a partir de fontes renováveis Não concretizadaNão concretizada
Fomentar a articulação entre a indústria e as instituições de I&D para a produção de soluções de armazenamento energético Não concretizadaNão concretizada
Revitalizar as redes patrimoniais (como a rede de Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, a Rota do Património Mundial ou a Rota das Catedrais) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Revitalizar a Rede Portuguesa de Museus Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Consolidar as coleções de arte contemporânea nos museus (manter no país a Coleção Berardo e enriquecer a Coleção de Serralves) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Fazer um levantamento rigoroso das coleções de arte em risco de extradição definitiva e que estavam na esfera privada, para eventual consolidação das coleções de arte contemporânea nos museus Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Permitir maior autonomia de gestão a certos «equipamentos culturais bandeira», como museus e monumentos de especial relevância ConcretizadaConcretizada
Lançar um programa de investimento na recuperação do património histórico (mobilização de fundos comunitários e simplificação de procedimentos na realização das intervenções urbanísticas) ConcretizadaConcretizada
Promover um plano para as indústrias culturais e criativas (consolidar uma estratégia de formação, internacionalização, acesso a financiamento  e proteção da propriedade intelectual Não concretizadaNão concretizada
Criar uma marca nacional para a certificação, valorização e promoção nacional e internacional das artes e ofícios tradicionais Não concretizadaNão concretizada
Valorizar a criação artística, a vida cultural e o património material e imaterial portugueses como pilares da imagem promocional do turismo português Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar formas de cooperação entre os setores da cultura e do turismo para a definição das políticas de divulgação e acesso ao acervo patrimonial e museológico nacional Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar estímulos mais eficazes para o investimento das empresas e dos cidadãos em projetos criativos e patrimoniais Não concretizadaNão concretizada
Otimizar o uso de fundos comunitários para a internacionalização cultural e artística (sobretudo os do Programa Europa Criativa) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar o programa Portugal Criativo (apoio a projetos empresariais culturais que tenham em vista a internacionalização) Não concretizadaNão concretizada
Estimular a integração dos organismos culturais nacionais em redes de intercâmbio (circulação internacional alargada da criação artística portuguesa) Não concretizadaNão concretizada
Assegurar que os apoios ao setor privilegiam a qualificação das empresas e a sustentabilidade (conteúdos versáteis e inovadores, modelos de distribuição, empregabilidade dos jornalistas) Não concretizadaNão concretizada
Reforçar a participação de Portugal em programas europeus e outras redes internacionais (sobretudo de âmbito transatlântico) ConcretizadaConcretizada
Reforçar parcerias internacionais com instituições científicas internacionais e centros de renome internacional ConcretizadaConcretizada
Apostar na diplomacia científica e na relação com as diásporas científicas, sobretudo junto das instituições científicas e grupos empresariais líderes a nível mundial ConcretizadaConcretizada
Criação de um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D, tendo por base um processo inicial de auditoria aos processos de avaliação e de consulta à comunidade científica ConcretizadaConcretizada
Apoio público a projetos de I&D (reforçar a atividade científica e tecnológica e admitir a possibilidade de submeter propostas ao longo de todo o ano) ConcretizadaConcretizada
Estimular programas temáticos de grande escala (resposta a desafios da sociedade e economia e reforço da cooperação científica e tecnológica internacional) ConcretizadaConcretizada
Reforço da agência nacional Ciência Viva (criar e dinamizar clubes de ciência nos agrupamentos do básico e secundário) ConcretizadaConcretizada
Reforço da cultura científica e do ensino das ciências, por meio de financiamentos competitivos com avaliação por pares ConcretizadaConcretizada
Desenvolver um programa de reforço de centros tecnológicos (como instituições intermediárias entre a produção e a difusão de conhecimento pelas empresas) ConcretizadaConcretizada
Promover ações de âmbito regional em estreita associação entre parceiros locais e instituições de ensino superior para apoio a unidades de tecnologia aplicada ConcretizadaConcretizada
Estimular o crescimento e a criação de instituições e redes que atuem na consolidação e valorização do conhecimento ConcretizadaConcretizada
Melhorar o acesso aos mercados, reforçando as vantagens estratégicas do posicionamento internacional para Portugal ConcretizadaConcretizada
Valorizar o posicionamento estratégico que Portugal tem para o mundo (e o Atlântico) ConcretizadaConcretizada
Reforçar a confiança na rede distribuída de instituições de ensino superior, estimulando a sua ligação a atores locais e estimulando economias regionais ConcretizadaConcretizada
Lançar novos instrumentos de contratualização de apoios públicos financeiros (Contratos para a Inovação Empresarial) para a produção de novos produtos ou serviços inovadores ConcretizadaConcretizada
Introduzir os resultados dos apoios anteriores como ponderador na avaliação dos incentivos fiscais à I&D empresarial Não concretizadaNão concretizada
Apoiar a difusão dos resultados da I&D empresarial em meios de produção ConcretizadaConcretizada
Discriminar positivamente o número de patentes registadas, no âmbito da concessão de apoios públicos ConcretizadaConcretizada
Instalar incubadoras de empresas inovadoras junto das universidades Não concretizadaNão concretizada
Garantir que a transferência de tecnologia entre as universidades e as empresas possibilita o desenvolvimento da tecnologia pelas empresas até ao mercado ConcretizadaConcretizada
Relançar a estratégia dos clusters e polos de competitividade ConcretizadaConcretizada
Lançar um programa de reforço de centros tecnológicos enquanto instituições intermediárias entre a produção e a difusão de conhecimento pelas empresas ConcretizadaConcretizada
Promover a realização de contratos-programa entre grupos de empresas e as instituições do ensino superior para atualização dos conteúdos ou reforço de linhas de formação ConcretizadaConcretizada
Promover o investimento e inovação na área da saúde Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Renovar a entidade pública responsável pela promoção do investimento e do comércio externo de Portugal ConcretizadaConcretizada
Articular as políticas de inovação com as de exportação e internacionalização ConcretizadaConcretizada
Tornar replicáveis e exportáveis as soluções de equipamentos e software desenvolvidas ConcretizadaConcretizada
Dinamizar a participação do país nas redes internacionais de cooperação na I&D empresarial ConcretizadaConcretizada
Criar uma linha de apoio à internacionalização de projetos em curso Não concretizadaNão concretizada
Estimular a cooperação e concentração entre PME Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Investir num planeamento da atividade turística através de um Plano Estratégico Nacional de Turismo e de Planos de Promoção Turística de base nacional e regional ConcretizadaConcretizada
Manter e credibilizar a concentração das competências da Administração Pública (no setor) na entidade pública responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade do turismo ConcretizadaConcretizada
Reforçar a competitividade da capacidade digital das empresas turísticas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Potenciar o setor do turismo enquanto fator de atração de investimento estrangeiro ConcretizadaConcretizada
Garantir a presença do destino Portugal na internet e reforçar a eficácia da rede externa de turismo na sua promoção e venda ConcretizadaConcretizada
Promover as acessibilidades aéreas a Portugal de forma articulada com a oferta turística ConcretizadaConcretizada
Valorizar o património natural e cultural como fator diferenciador do Destino Portugal ConcretizadaConcretizada
Garantir a consonância entre a aplicação de Fundos do Portugal 2020 e as prioridades estratégicas definidas para o setor (evitar a duplicidade de critérios e afetação inconsequente de recursos) ConcretizadaConcretizada
Implementar um programa de redução dos entraves burocráticos (racionalizar as múltiplas taxas cobradas por várias entidades no licenciamento e operação das empresas de turismo) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Monitorizar a oferta turística (permitir a empresários e decisores públicos a tomada de decisões informadas) ConcretizadaConcretizada
Implementar programas de combate à sazonalidade (dinamização de produtos turísticos específicos, promoção turística dirigida a segmentos identificados e captação de eventos e congressos) ConcretizadaConcretizada
Promover a correta implementação e divulgação da marca Portugal Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Privilegiar nos apoios públicos as empresas exportadoras (ou a atuar fora do país), que incorporem maiores recursos nacionais Não concretizadaNão concretizada
Acompanhar em permanência as empresas multinacionais instaladas em Portugal (responder rapidamente às suas necessidades) ConcretizadaConcretizada
Gerar iniciativas de substituição de importações (áreas com maior vulnerabilidade externa e melhor condição de competitividade) Não concretizadaNão concretizada
Contratualizar objetivos de desenvolvimento local com empresas instaladas em Portugal Não concretizadaNão concretizada
Incentivar iniciativas da sociedade civil para criar circuitos comerciais e logísticos e o uso de sistemas de pagamento específicos Não concretizadaNão concretizada
Apoiar medidas que favoreçam a utilização alternativa dos transportes coletivos ou equipamentos de uso partilhado Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforçar as competências das autarquias locais numa lógica de descentralização e subsidariedade. Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Programa de aplicação e valorização de aplicações digitais que melhorem a vida nas cidades, como a monitorização da qualidade da água e do ar online Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Repor como prioridade o combate à fraude e evasão (apostar no aumento da eficácia e eficiência das prestações e cobrança das contribuições, diminuir o stock da dívida e aumentar os recursos financeiros da Segurança Social) ConcretizadaConcretizada
Alterar o processo de declaração de remunerações à Segurança Social (declarações de remuneração oficiosas, reforçar a eficácia na deteção de subdeclaração e minimizar a evasão contributiva) ConcretizadaConcretizada
Flexibilizar e reforçar os mecanismos de cobrança de dívida (aperfeiçoar a participação de dívida, agilizar procedimentos e planos de pagamento na viabilização de empresas) ConcretizadaConcretizada
Fixar Planos plurianuais de combate à evasão e à fraude contributiva Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a desmaterialização do processo de atendimento (atendimento online como principal canal de acesso) ConcretizadaConcretizada
Conversão de benefícios fiscais contratuais em IRC em benefícios fiscais de funcionamento automático ConcretizadaConcretizada
Alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC ConcretizadaConcretizada
Reverter, no âmbito da recente reforma do IRC, a «participation exemption» (regressar ao mínimo de 10% de participação social) e prazo para reporte de prejuízos fiscais (de 12 para 5 anos) ConcretizadaConcretizada
Criar um quadro de estabilidade na legislação fiscal (políticas justas e estáveis para a retoma do investimento privado), garantindo que as alterações aos aspetos fundamentais são feitas apenas uma vez na legislatura (medida a adotar até junho de 2016) ConcretizadaConcretizada
Compensação de crédito perante o Estado ou outras entidades públicas com créditos dos impostos e da Segurança Social (para pessoas singulares e pequenas e médias empresas com rendimentos e receitas abaixo de um valor a fixar) Não concretizadaNão concretizada
Eliminar exigências de envio de documentos e informação duplicada, inútil ou excessiva para efeitos fiscais (e sempre que possível obrigações declarativas e de conservação de informação) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Revisão de valores desproporcionados e excessivos de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias (com mecanismos de cúmulo máximo em coimas por contraordenação a pessoas singulares, por incumprimento de obrigações declarativas) Não concretizadaNão concretizada
Limitar a realização excessiva de inspeções tributárias sucessivas e permanentes a pessoas singulares e PME Não concretizadaNão concretizada
Privilegiar a arbitragem e outros meios alternativos e expeditos de resolução dos litígios (redução da taxa de arbitragem na ausência de prévia reclamação graciosa e recurso hierárquico, promover novas formas de migração de processos para a arbitragem) Não concretizadaNão concretizada
Redução dos custos associados à arbitragem tributária (contribuintes com menores recursos ou questões tributárias de baixo valor possam beneficiar desta forma de resolução de conflitos) Não concretizadaNão concretizada
Agilizar casos e condições em que pode negociar-se um plano de pagamentos por dívidas fiscais, tributárias e à Segurança Social Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de um espaço económico da Língua Portuguesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação do estatuto da empresa do espaço de Língua Portuguesa que permita o reconhecimento formal e registo de empresas com origem nos Países e Territórios de Língua Portuguesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criação de um sistema de registo de marcas lusófonas, permitindo o uso de uma marca válida e protegida em todos os países da CPLP através de um registo único Não concretizadaNão concretizada
Desenvolvimento de um Programa de apoio à criação de empresas multinacionais de Língua Portuguesa Não concretizadaNão concretizada
Promoção de um espaço comum para o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação e da sua aplicação à modernização das empresas e do Estado ConcretizadaConcretizada
Criação de serviços públicos comuns, através de mecanismos de interoperabilidade entre os serviços públicos dos diferentes países da CPLP Não concretizadaNão concretizada
Criação de linhas e programas comuns, públicos e privados, de investigação e desenvolvimento entre instituições de ensino superior e centros de investigação ConcretizadaConcretizada
Desenvolvimento de um espaço de cooperação multifacetado da CPLP no âmbito da investigação científica em torno do mar, através da criação do programa ‘Oceanos da Língua Portuguesa’ ConcretizadaConcretizada
Criação de plataformas bancárias pan-Africanas de base Lusófona Não concretizadaNão concretizada
Aprofundamento do potencial das relações económicas Luso-Chinesas e do Fundo para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Desenvolvimento de um programa de cooperação no âmbito da energia no espaço económico da Língua Portuguesa Não concretizadaNão concretizada
Criar redes de financiamento para a reabilitação do património comum ou partilhado, conjugando esforços para a sua valorização, classificação e promoção ConcretizadaConcretizada
Formar agentes culturais e económicos para a preservação e conservação do património Não concretizadaNão concretizada
Estabelecer acordos multilaterais, tendo como finalidade o acesso e fruição culturais Não concretizadaNão concretizada
Fomentar o traçado de itinerários turístico-culturais, com percursos locais, nacionais e internacionais, tendentes à definição de uma Rota do Património Comum da CPLP Não concretizadaNão concretizada
Prever a adoção de novas modalidades de voto que incentivem a participação dos cidadãos residentes no estrangeiro ConcretizadaConcretizada
Encarar as comunidades como uma alavanca da internacionalização da economia portuguesa, recorrendo às estruturas locais ConcretizadaConcretizada
Fomentar o investimento de emigrantes e lusodescendentes em Portugal em setores prioritários (turismo, comércio e indústria, cultura), mas também no setor social e da saúde ConcretizadaConcretizada
Valorizar e apoiar as empresas de portugueses e lusodescendentes no estrangeiro, através do desenvolvimento de parcerias internacionais estratégicas entre empresas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Intensificar o intercâmbio com as comunidades no domínio das artes, através da itinerância de exposições e espetáculos e valorizando os artistas nacionais e luso-descendentes ConcretizadaConcretizada
Desenvolver um plano de ação de lobbying político (trabalhar junto da imprensa e mobilizar a sociedade civil das comunidades para promover a imagem de Portugal no estrangeiro) ConcretizadaConcretizada
– Integralmente cumprida

– Parcialmente cumprida
– Não concretizada

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