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86%

Medidas Cumpridas

Melhor Emprego

Total de Medidas: 135 | Cumpridas: 116

Medidas Estado
Criação do Complemento Salarial Anual (tendo em vista situar o rendimento dos trabalhadores com baixos salários e elevada rotação do emprego acima da linha da pobreza) Não concretizadaNão concretizada
Reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado ConcretizadaConcretizada
evalorização gradual do Salário Mínimo Nacional (2016 a 2019), num quadro de reforço da Concertação Social ConcretizadaConcretizada
Desbloquear a Contratação Colectiva, nomeamente por via da emissão de portarias de extensão ConcretizadaConcretizada
Reposição dos feriados suprimidos em 2012 (feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro e dois feriados religiosos) ConcretizadaConcretizada
Desbloquear a negociação coletiva no setor público (negociação de matérias salariais e horários de trabalho) ConcretizadaConcretizada
Revogar a existência de banco de horas individual por mero «acordo» entre o empregador e o trabalhador Concretizada Concretizada
Combate à utilização desvirtuada de políticas ativas de emprego (associadas à precariedade e à desvalorização do trabalho) ConcretizadaConcretizada
Apoio a reformas a tempo parcial e incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Programa de apoio ao emprego para empresas que contratem simultaneamente jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração Concretizada Concretizada
Programa de reconversão de competências, orientado para o setor das tecnologias de informação e comunicação ConcretizadaConcretizada
Criação de uma Rede Nacional de Incubadoras ConcretizadaConcretizada
Promover a cultura empreendedora nos jovens (módulos, cursos e estágios de empreendedorismo) ConcretizadaConcretizada
Combater a excessiva precarização das relações laborais através da modelação do regime contributivo aplicável aos contratos a termo e outras formas de contratação não permanente no sentido de desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Facilitar a demonstração da existência de contratos de trabalho em situações de utilização indevida de contratos de prestação de serviços ConcretizadaConcretizada
Melhorar a capacidade inspetiva e de atuação em matéria laboral, reforçando a ACT (dissuadindo o incumprimento das regras laborais) Concretizada Concretizada
Reavaliar o regime de entidades contratantes (esforço contributivo de empregadores e trabalho independente mais equilibrado) ConcretizadaConcretizada
Revisão das regras para determinação do montante de contribuições a pagar pelos trabalhadores a recibo verde ConcretizadaConcretizada
Revogação da norma (Código Trabalho) que permite contratar a termo para postos de trabalho permanentes jovens à procura do 1º emprego ou desempregados de longa duração Concretizada Concretizada
Limitação dos contratos de trabalho de duração determinada a necessidades devidamente comprovadas Concretizada Concretizada
Avaliação do regime de proteção no desemprego para trabalhadores independentes ConcretizadaConcretizada
Avaliação dos riscos cobertos pelo regime de trabalho independente (equilíbrio entre deveres e direitos contributivos, vinculação ao sistema previdencial de Segurança Social) ConcretizadaConcretizada
Adoção de mecanismos de arbitragem e utilização de meios de resolução alternativa de litígios (conflitualidade laboral) Não concretizadaNão concretizada
Eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e programas de tipo ocupacional no setor público ConcretizadaConcretizada
Defender a concertação de medidas a nível europeu para combate ao desemprego Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Garantir a estabilidade dos efetivos, após adequado planeamento, no que respeita aos quadros orgânicos Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Concretizar o regime do contrato de média duração para situações cuja formação, treino, tipo de habilitações e exigências técnicas tornem desejável a prestação de serviço prolongada ConcretizadaConcretizada
Estabilizar o enquadramento estatutário dos militares (reconhecer a especificidade da condição, em especial dos deficientes das Forças Armadas e Antigos Combatentes) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Complemento da formação militar com a oferta de ensino superior universitário e politécnico (medicina, engenharia e administração) ConcretizadaConcretizada
Promoção do alinhamento da formação conferida nas Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promoção efetiva da reinserção profissional dos militares em regime de contrato, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego, articuladas com o ministério competente Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aumentar significativamente os elementos das forças de segurança em trabalho operacional, delimitando os perímetros de ação do pessoal não operacional ou administrativo Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reestruturar o sistema de ensino das forças e serviços de segurança, com a organização curricular de cursos comuns de nível inicial, intermédio e superior Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Conferir especial atenção à dignificação dos agentes dos serviços e forças de segurança Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aumentar a capacitação do sistema, nomeadamente pelo incremento da formação dos dirigentes, do corpo de guardas prisionais e demais trabalhadores Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Investimento na formação profissional dos reclusos e no trabalho prisional, mediante justa remuneração Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Captação de mais contratualização privada e dinamização do empreendedorismo nas zonas económicas penitenciárias, aumentando a oferta de trabalho em meio prisional Não concretizadaNão concretizada
Criação do Regime dos Contratos Individuais de Formação, Reinserção e Trabalho em Meio Prisional, incentivando a adesão dos reclusos a planos individuais de readaptação que incluam a prestação de trabalho e a formação profissional Não concretizadaNão concretizada
Ampliação da vocação profissionalizante nos estabelecimentos prisionais, com criação de unidades produtivas, atendendo ao mercado de emprego e à respetiva inserção sociogeográfica Não concretizadaNão concretizada
Aprofundamento da relação das entidades penitenciárias com as comunidades locais e o setor empresarial Não concretizadaNão concretizada
Dinamização de uma bolsa de ofertas de emprego para o período posterior ao cumprimento de pena de prisão, reforçando os apoios sociais para a reintegração na vida ativa Não concretizadaNão concretizada
Modernizar infraestruturas, equipamentos e a formação dos agentes de proteção civil ConcretizadaConcretizada
Institucionalizar um regime de colocação e movimentação de magistrados (estabilidade e o desempenho de funções, com o horizonte temporal adequado a uma boa gestão dos processos) Não concretizadaNão concretizada
Adaptar o estatuto das magistraturas ao novo modelo de organização judiciária Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforçar a formação especializada de magistrados e oficiais de justiça em áreas da prática jurídica atual ou da eficiência do trabalho judicial, designadamente através da formação à distância Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover formações conjuntas especializadas dos formadores de todas as profissões jurídicas (assegurando a sua uniformidade) Não concretizadaNão concretizada
Criação do «Balcão único do emprego» com serviços integrados (procura de emprego, apoio ao trabalhador, apoio às empresas, formação profissional, trabalho fora do país e desemprego) ConcretizadaConcretizada
Eliminação da redução salarial dos funcionários públicos, em vigor desde o OE2011, ao longo de 2016. ConcretizadaConcretizada
Regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas, sem implicar aumento dos custos globais com pessoal ConcretizadaConcretizada
Iniciar em 2018 o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração (que deverão ser avaliadas tendo em conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais) ConcretizadaConcretizada
Adoção de recompensas pela boa gestão e reposição de incentivos aos recursos humanos (no quadro das capacidades orçamentais dos serviços) ConcretizadaConcretizada
Lançamento de concursos nacionais para jovens quadros profissionais de nível superior, com vinculação à Adm. Pública em geral (sem pertença a um serviço específico), de modo a elevar a massa crítica e capacidade de planeamento estratégico) ConcretizadaConcretizada
Eliminação de restrições à contratação dos efetivos necessários da administração pública central, regional e local (sem implicar aumento dos custos globais com pessoal) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Gestão integrada do número de trabalhadores no setor público, garantindo que a admissão de novos trabalhadores não significa um aumento do seu número total agregado Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Adoção de um modelo mais flexível na prestação de trabalho no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sobretudo pela promoção do teletrabalho, do tempo parcial e da autonomia do trabalhador na gestão do seu horário ConcretizadaConcretizada
Adoção de um novo sistema de formação contínua e integrada, que atenda ao perfil dos funcionários públicos e às necessidades dos serviços (protocolos com instituições de ensino superior) Concretizada Concretizada
Revisão do regime da «requalificação» de trabalhadores em funções públicas (favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, incluindo a adoção de incentivos especiais para este efeito) ConcretizadaConcretizada
Promoção da circulação de funcionários públicos entre serviços de outros Estados Membros e instituições comunitárias e internacionais ConcretizadaConcretizada
Promoção da transferência da experiência profissional dos funcionários públicos, pela sua participação (incluindo funcionários já reformados), na Rede Comum de Conhecimentos (tendo em vista fomentar a partilha de boas práticas e o saber-fazer) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforço dos impedimentos ex-ante e ex-post, para travar a rotação de trabalhadores entre entidades reguladoras e empresas reguladas ou prestadoras de serviços relevantes a essas entidades (limitar o recrutamento de reguladores nas empresas reguladas, não manter vínculos laborais suspensos com empresas reguladas no exercício de cargos de regulação, aplicar impedimentos ex-post a todas as entidades reguladoras, sem exeção) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, formação e investigação (em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Adequação da oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades dos profissionais do SNS Não concretizadaNão concretizada
Incentivo à mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas (políticas orientadas para o desenvolvimento profissional) ConcretizadaConcretizada
Aposta em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde (repartição de competências e responsabilidades) ConcretizadaConcretizada
Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados (redução do tempo de espera a cuidados de saúde, exames e tratamentos) ConcretizadaConcretizada
Clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, pondo fim às ambiguidades que resultam da sobreposições de várias funções Concretizada concretizada
Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas, em articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico ConcretizadaConcretizada
Valorizar o estatuto dos formadores do ensino profissional (desenvolvimento de programas de formação contínua e revisão da organização da formação inicial) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover a formação contextualizada dos docentes (articulação das escolas com os centros de formação, instituições do ensino superior e outros intervenientes) ConcretizadaConcretizada
Criar condições de estabilidade do corpo docente e outros trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação ConcretizadaConcretizada
Relançar programas de formação contínua em articulação com instituições de ensino superior, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores ConcretizadaConcretizada
Rever o processo de recrutamento de educadores e professores (suspensão da realização da PACC e reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência) ConcretizadaConcretizada
Consolidação da qualificação dos recursos humanos (enfoque na docência e na promoção da qualificação especializada em liderança, supervisão, gestão escolar e educação especial) ConcretizadaConcretizada
Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos (equivalentes aos atuais níveis escolares) com introdução experimental do ensino à distância Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar percursos diferenciados de educação-formação em função de necessidades de grupos específicos (formação para empresários com baixas qualificações, qualificação-emprego,  competências de alfabetização, vocacional pós-secundário, etc.) Concretizada Concretizada
Incluir como aspetos estratégicos de um acordo em sede de Concertação Social a promoção dos níveis de qualificação, a aprendizagem ao longo da vida, a criação de condições para a empregabilidade e o trabalho digno ConcretizadaConcretizada
Ativação de uma rede nacional de centros de educação-formação de adultos (atendimento, aconselhamento, orientação e percursos de aprendizagem), com base nas reais necessidades dos territórios/setores da economia local ConcretizadaConcretizada
Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses (estimular a aprendizagem ao longo da vida e valorizar o quadro diversificado de instituições universitárias e politécnicas) ConcretizadaConcretizada
Mais emprego qualificado com um incentivo claro ao rejuvenescimento e renovação das instituições de ensino superior ConcretizadaConcretizada
Maior capacidade de transferência de conhecimento, com impacto social e económico ConcretizadaConcretizada
Aumentar a mobilidade de docentes do ensino superior ConcretizadaConcretizada
Avaliar o desenvolvimento das carreiras nas instituições de ensino superior aos objetivos de reforçar a interação entre o ensino e a investigação e a ligação ao tecido económico e social ConcretizadaConcretizada
Aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior (formalização do trabalho sistemático, estimulo à modernização pedagógica e à cooperação entre instituições) ConcretizadaConcretizada
Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios curriculares e extracurriculares e flexibilizar horários e curricula, em todos os anos e programas do 1º e 2º ciclo (ampliar a expectativa de emprego) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores (aprofundar a ligação territorial entre instituições;  facilitar a transição para a inserção) ConcretizadaConcretizada
Propor na Concertação Social, para trabalhadores com filhos menores de 12 anos, que a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas (individuais ou coletivos), exijam a sua autorização expressa Concretizada concretizada
Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam de forma equilibrada a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e teletrabalho Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover o reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, tanto nos países de destino como em Portugal Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes qualificados e empreendedores ConcretizadaConcretizada
Criar visto para procura de emprego em Portugal válido por 6 meses Não concretizadaNão concretizada
Promover a qualificação de técnicos e agentes do desporto (aumento da qualificação técnica de treinadores; atualização dos instrumentos de diagnóstico da realidade desportiva) em cooperação com o sistema de ensino e formação profissional ConcretizadaConcretizada
Apoiar os atletas e técnicos de alto rendimento, os projetos olímpico e paralímpico e a participação desportiva de alto rendimento ConcretizadaConcretizada
Apoio à aquisição da primeira embarcação por jovens pescadores com a criação de uma linha de crédito «Jovens pescadores» (financiamento sustentável no âmbito do PO MAR 2014-2020, através da elaboração de protocolos com entidades bancárias) ConcretizadaConcretizada
Promover o emprego na indústria naval (construção de equipamento e navios de suporte para O&G e Mining Offshore – engenharia e técnicos qualificados). Não concretizadaNão concretizada
Simplificar o Regulamento de Inscrição Marítima (RIM), designadamente com vista a agilizar a formação de marítimos Concretizada Concretizada
Criação de um pacote de incentivos à partilha de espaços de trabalho e à incubação de empresas no interior (favorecer a cooperação e a troca de informação, a mobilidade de ideias e pessoas entre diferentes regiões, contribuir para ocupar, refuncionalizar e requalificar espaços industriais abandonados ou obsoletos) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover formas de articulação reforçada das ofertas formativas das instituições de ensino superior e de formação profissional com necessidades de empresas instaladas em diferentes territórios do interior (constituição de plataformas de diálogo e parceria) ConcretizadaConcretizada
Promover a criação de emprego e riqueza em áreas em declínio, combatendo o êxodo rural e as assimetrias territoriais ConcretizadaConcretizada
Medidas para atrair e fixar jovens no interior (reabilitação de construções em vilas e aldeias, projetos empreendedores de base tecnológica, instalação de jovens agricultores e empresários rurais, discriminação positiva à natalidade). Rede nacional de hotspots em territórios de baixa densidade ConcretizadaConcretizada
Regulamentar e harmonizar titulações académicas em âmbitos de formação especializada (partilha recursos entre instituições de ensino superior nas áreas de fronteira, estudos conjuntos, incentivo à mobilidade de docentes, alunos e funcionários) ConcretizadaConcretizada
Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas (práticas de desenvolvimento sustentável, sobretudo no setor agrícola e pecuário; reabilitação do edificado de acordo com a traça original, com maior comodidade e eficiência energética) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Aumento de 500€ para 600€ o pagamento mínimo por agricultor (Regime da Pequena Agricultura do I Pilar da PAC), em regime voluntário, podendo optar por ele cerca de 80 mil agricultores ConcretizadaConcretizada
Elevar de 15.000€ para 20.000€ o valor mínimo do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores (instalar cerca de 10 mil novos jovens agricultores durante a legislatura) ConcretizadaConcretizada
Introduzir reduções nos pagamentos diretos do I pilar da PAC aos beneficiários que recebem mais de 300.000€/ano (com eventual fixação de «tetos máximos», com reversão de poupanças e reforço de apoio a pequenos e jovens agricultores) ConcretizadaConcretizada
Criar o Estatuto do Jovem Empresário Rural e definir incentivos, numa abordagem multi-fundos (contribuir para diversificar a base económica regional, fixar jovens no mundo rural em atividades não agrícolas e criar emprego). Medida que depende das dotações financeiras que os PO Regionais vierem a alocar ConcretizadaConcretizada
Criar o Programa Sub-Temático para o Setor do Leite, no quadro do II Pilar da PAC (reagir a impactos negativos persistentes que resultam do fim do regime de quotas leiteiras, utilizando a margem de manobra comunitária para responder a problemas específicos, incidindo sobre cerca de 4 mil produtores de leite) ConcretizadaConcretizada
Rever e melhorar o programa de Sapadores Florestais, designadamente através da respetiva formação profissional ConcretizadaConcretizada
Formar técnicos para as indústrias de fabrico e reparação de veículos elétricos e seus componentes Não concretizadaNão concretizada
Retomar o projeto INOVArtes (criação de estágios internacionais e nacionais para profissionais da área da cultura) Não concretizadaNão concretizada
Proceder à regulamentação do Regime dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Espetáculos e a criação do Estatuto do Artista Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Definir com rigor quem são os criadores/autores em cada uma das disciplinas artísticas e criar uma maior interligação entre os autores e as entidades de gestão coletiva de direitos Não concretizadaNão concretizada
Relançar o Programa «Ciência GLOBAL» (capacitação de investigadores dos países africanos de língua portuguesa) Concretizada Concretizada
Qualificação do setor público (dotar os organismos públicos de profissionais qualificados e reforçar investimento em C&T) ConcretizadaConcretizada
Estabelecer um contingente da renovação da Administração Pública de investigadores doutorados a serem integrados em laboratórios e outros organismos públicos ConcretizadaConcretizada
Programa de apoio a cátedras de investigação para docentes dos quadros das universidades públicas, com financiamento público até à reforma ou jubilação daqueles que as ocupem Não concretizadaNão concretizada
Reforçar o programa do emprego científico, substituindo a atribuição de bolsas de pós-doutoramento anuais ao longo de seis anos pela criação de novos contratos de Investigador ConcretizadaConcretizada
Reforçar o programa de potencial humano e formação avançada, dando a todos a quem seja reconhecido mérito absoluto oportunidade de estudar e de se doutorar em Portugal ConcretizadaConcretizada
Lançamento de programa sistemático de apoio a projetos intergeracionais entre investigadores, estudantes do ensino superior e associações juvenis Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Reforçar o apoio à contratação de doutorados pelas empresas, parcial e transitório ConcretizadaConcretizada
Formar técnicos de apoio à I&D, em estágios de formação em laboratórios públicos, seguidos de estágios de inserção em laboratórios empresariais ConcretizadaConcretizada
Promover a reconversão profissional para especialidades com maior procura nas indústrias mais dinâmicas Não concretizadaNão concretizada
Incentivar a requalificação dos ativos e dos gestores das empresas, através do apoio a programas de formação ConcretizadaConcretizada
Apoiar programas de formação em competências chave na internacionalização ConcretizadaConcretizada
Reforçar a qualidade das Escolas do setor do turismo ConcretizadaConcretizada
Melhorar as condições inerentes ao exercício profissional e à formação dos trabalhadores do setor do turismo Concretizada Concretizada
Promover o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios turísticos ConcretizadaConcretizada
Definição de uma estratégia de emprego e trabalho para todos (envolver municípios, associações de entidades empregadoras, IPSS/ONG, empresas) apostando na formação profissional (sistema regular) e em estágios (pessoas com deficiência) Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Promover jovens talentos no mundo das artes, designadamente da música e da dança, da literatura, do teatro, do cinema e do audiovisual e das artes plásticas ConcretizadaConcretizada
Proceder a uma ampla divulgação dos direitos dos portugueses emigrados em termos fiscais, laborais ou de direito a pensão ConcretizadaConcretizada
Instituir mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes em situação de maior precariedade Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Adequar a oferta de professores e de cursos à procura por aulas no ensino de Português no estrangeiro, de forma a abranger todas as regiões com grandes concentrações de portugueses ConcretizadaConcretizada
Facilitar a validação e o reconhecimento de qualificações, diplomas e competências, valorizando a formação no estrangeiro Parcialmente concretizadaParcialmente concretizada
Criar um Banco de Terras (BT) em complemento da Bolsa de Terras, a partir de património fundiário público disponível, a ceder de forma prioritária a jovens agricultores e refugiados com formação adequada Não concretizadaNão concretizada
Criar um Fundo de Mobilização de Terras (FMT) aatravés de receitas provenientes do arrendamento e venda do património do Banco de Terras (para proceder a novas aquisições de prédios rústicos com vista à renovação sucessiva do património do BT) Não concretizadaNão concretizada
– Integralmente cumprida

– Parcialmente cumprida
– Não concretizada

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