82%
Medidas Cumpridas
Melhor Emprego
Total de Medidas: 135 | Cumpridas: 111 | Iniciadas: 24
| Medidas | Estado |
| Criação do Complemento Salarial Anual (tendo em vista situar o rendimento dos trabalhadores com baixos salários e elevada rotação do emprego acima da linha da pobreza) |  Não concretizada |
| Reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado |  Concretizada |
| evalorização gradual do Salário Mínimo Nacional (2016 a 2019), num quadro de reforço da Concertação Social | Concretizada |
| Desbloquear a Contratação Colectiva, nomeamente por via da emissão de portarias de extensão | Concretizada |
| Reposição dos feriados suprimidos em 2012 (feriados civis de 5 de outubro e 1 de dezembro e dois feriados religiosos) | Concretizada |
| Desbloquear a negociação coletiva no setor público (negociação de matérias salariais e horários de trabalho) | Concretizada |
| Revogar a existência de banco de horas individual por mero «acordo» entre o empregador e o trabalhador | Não concretizada |
| Combate à utilização desvirtuada de políticas ativas de emprego (associadas à precariedade e à desvalorização do trabalho) | Concretizada |
| Apoio a reformas a tempo parcial e incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego | Não concretizada |
| Programa de apoio ao emprego para empresas que contratem simultaneamente jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração | Não concretizada |
| Programa de reconversão de competências, orientado para o setor das tecnologias de informação e comunicação | Concretizada |
| Criação de uma Rede Nacional de Incubadoras | Concretizada |
| Promover a cultura empreendedora nos jovens (módulos, cursos e estágios de empreendedorismo) | Concretizada |
| Combater a excessiva precarização das relações laborais através da modelação do regime contributivo aplicável aos contratos a termo e outras formas de contratação não permanente no sentido de desincentivar o recurso a relações de emprego atípicas |  Parcialmente concretizada |
| Facilitar a demonstração da existência de contratos de trabalho em situações de utilização indevida de contratos de prestação de serviços | Concretizada |
| Melhorar a capacidade inspetiva e de atuação em matéria laboral, reforçando a ACT (dissuadindo o incumprimento das regras laborais) | Parcialmente concretizada |
| Reavaliar o regime de entidades contratantes (esforço contributivo de empregadores e trabalho independente mais equilibrado) | Concretizada |
| Revisão das regras para determinação do montante de contribuições a pagar pelos trabalhadores a recibo verde | Concretizada |
| Revogação da norma (Código Trabalho) que permite contratar a termo para postos de trabalho permanentes jovens à procura do 1º emprego ou desempregados de longa duração | Parcialmente concretizada |
| Limitação dos contratos de trabalho de duração determinada a necessidades devidamente comprovadas | Parcialmente concretizada |
| Avaliação do regime de proteção no desemprego para trabalhadores independentes | Concretizada |
| Avaliação dos riscos cobertos pelo regime de trabalho independente (equilíbrio entre deveres e direitos contributivos, vinculação ao sistema previdencial de Segurança Social) | Concretizada |
| Adoção de mecanismos de arbitragem e utilização de meios de resolução alternativa de litígios (conflitualidade laboral) | Não concretizada |
| Eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e programas de tipo ocupacional no setor público | Concretizada |
| Defender a concertação de medidas a nível europeu para combate ao desemprego | Parcialmente concretizada |
| Garantir a estabilidade dos efetivos, após adequado planeamento, no que respeita aos quadros orgânicos | Parcialmente concretizada |
| Concretizar o regime do contrato de média duração para situações cuja formação, treino, tipo de habilitações e exigências técnicas tornem desejável a prestação de serviço prolongada | Concretizada |
| Estabilizar o enquadramento estatutário dos militares (reconhecer a especificidade da condição, em especial dos deficientes das Forças Armadas e Antigos Combatentes) | Parcialmente concretizada |
| Complemento da formação militar com a oferta de ensino superior universitário e politécnico (medicina, engenharia e administração) | Concretizada |
| Promoção do alinhamento da formação conferida nas Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) | Parcialmente concretizada |
| Promoção efetiva da reinserção profissional dos militares em regime de contrato, com recurso a políticas ativas de formação e de emprego, articuladas com o ministério competente | Parcialmente concretizada |
| Aumentar significativamente os elementos das forças de segurança em trabalho operacional, delimitando os perímetros de ação do pessoal não operacional ou administrativo | Parcialmente concretizada |
| Reestruturar o sistema de ensino das forças e serviços de segurança, com a organização curricular de cursos comuns de nível inicial, intermédio e superior | Parcialmente concretizada |
| Conferir especial atenção à dignificação dos agentes dos serviços e forças de segurança | Parcialmente concretizada |
| Aumentar a capacitação do sistema, nomeadamente pelo incremento da formação dos dirigentes, do corpo de guardas prisionais e demais trabalhadores | Parcialmente concretizada |
| Investimento na formação profissional dos reclusos e no trabalho prisional, mediante justa remuneração | Parcialmente concretizada |
| Captação de mais contratualização privada e dinamização do empreendedorismo nas zonas económicas penitenciárias, aumentando a oferta de trabalho em meio prisional | Não concretizada |
| Criação do Regime dos Contratos Individuais de Formação, Reinserção e Trabalho em Meio Prisional, incentivando a adesão dos reclusos a planos individuais de readaptação que incluam a prestação de trabalho e a formação profissional | Não concretizada |
| Ampliação da vocação profissionalizante nos estabelecimentos prisionais, com criação de unidades produtivas, atendendo ao mercado de emprego e à respetiva inserção sociogeográfica | Não concretizada |
| Aprofundamento da relação das entidades penitenciárias com as comunidades locais e o setor empresarial | Não concretizada |
| Dinamização de uma bolsa de ofertas de emprego para o período posterior ao cumprimento de pena de prisão, reforçando os apoios sociais para a reintegração na vida ativa | Não concretizada |
| Modernizar infraestruturas, equipamentos e a formação dos agentes de proteção civil | Concretizada |
| Institucionalizar um regime de colocação e movimentação de magistrados (estabilidade e o desempenho de funções, com o horizonte temporal adequado a uma boa gestão dos processos) | Não concretizada |
| Adaptar o estatuto das magistraturas ao novo modelo de organização judiciária | Parcialmente concretizada |
| Reforçar a formação especializada de magistrados e oficiais de justiça em áreas da prática jurídica atual ou da eficiência do trabalho judicial, designadamente através da formação à distância | Parcialmente concretizada |
| Promover formações conjuntas especializadas dos formadores de todas as profissões jurídicas (assegurando a sua uniformidade) | Não concretizada |
| Criação do «Balcão único do emprego» com serviços integrados (procura de emprego, apoio ao trabalhador, apoio às empresas, formação profissional, trabalho fora do país e desemprego) | Concretizada |
| Eliminação da redução salarial dos funcionários públicos, em vigor desde o OE2011, ao longo de 2016. | Concretizada |
| Regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de trabalho para os trabalhadores em funções públicas, sem implicar aumento dos custos globais com pessoal | Concretizada |
| Iniciar em 2018 o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração (que deverão ser avaliadas tendo em conta o impacto transversal de algumas carreiras em vários programas orçamentais) | Concretizada |
| Adoção de recompensas pela boa gestão e reposição de incentivos aos recursos humanos (no quadro das capacidades orçamentais dos serviços) | Concretizada |
| Lançamento de concursos nacionais para jovens quadros profissionais de nível superior, com vinculação à Adm. Pública em geral (sem pertença a um serviço específico), de modo a elevar a massa crítica e capacidade de planeamento estratégico) | Concretizada |
| Eliminação de restrições à contratação dos efetivos necessários da administração pública central, regional e local (sem implicar aumento dos custos globais com pessoal) | Parcialmente concretizada |
| Gestão integrada do número de trabalhadores no setor público, garantindo que a admissão de novos trabalhadores não significa um aumento do seu número total agregado | Parcialmente concretizada |
| Adoção de um modelo mais flexível na prestação de trabalho no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sobretudo pela promoção do teletrabalho, do tempo parcial e da autonomia do trabalhador na gestão do seu horário | Concretizada |
| Adoção de um novo sistema de formação contínua e integrada, que atenda ao perfil dos funcionários públicos e às necessidades dos serviços (protocolos com instituições de ensino superior) | Parcialmente concretizada |
| Revisão do regime da «requalificação» de trabalhadores em funções públicas (favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, incluindo a adoção de incentivos especiais para este efeito) | Concretizada |
| Promoção da circulação de funcionários públicos entre serviços de outros Estados Membros e instituições comunitárias e internacionais | Concretizada |
| Promoção da transferência da experiência profissional dos funcionários públicos, pela sua participação (incluindo funcionários já reformados), na Rede Comum de Conhecimentos (tendo em vista fomentar a partilha de boas práticas e o saber-fazer) | Não concretizada |
| Reforço dos impedimentos ex-ante e ex-post, para travar a rotação de trabalhadores entre entidades reguladoras e empresas reguladas ou prestadoras de serviços relevantes a essas entidades (limitar o recrutamento de reguladores nas empresas reguladas, não manter vínculos laborais suspensos com empresas reguladas no exercício de cargos de regulação, aplicar impedimentos ex-post a todas as entidades reguladoras, sem exeção) | Parcialmente concretizada |
| Melhoria da articulação entre as funções assistenciais, de ensino, formação e investigação (em universidades, politécnicos e laboratórios de Estado) | Parcialmente concretizada |
| Adequação da oferta educativa ao nível do ensino superior na área da saúde às necessidades dos profissionais do SNS | Não concretizada |
| Incentivo à mobilidade dos profissionais para especialidades e regiões menos favorecidas (políticas orientadas para o desenvolvimento profissional) | Concretizada |
| Aposta em novos modelos de cooperação entre profissões de saúde (repartição de competências e responsabilidades) | Concretizada |
| Reforço da capacidade do SNS através da alocação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados (redução do tempo de espera a cuidados de saúde, exames e tratamentos) | Concretizada |
| Clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, pondo fim às ambiguidades que resultam da sobreposições de várias funções; | Parcialmente concretizada |
| Desenvolver programas de acompanhamento e formação dos educadores, centrados nas escolas, em articulação com as ações desenvolvidas para o 1.º ciclo do ensino básico | Concretizada |
| Valorizar o estatuto dos formadores do ensino profissional (desenvolvimento de programas de formação contínua e revisão da organização da formação inicial) | Não concretizada |
| Promover a formação contextualizada dos docentes (articulação das escolas com os centros de formação, instituições do ensino superior e outros intervenientes) | Concretizada |
| Criar condições de estabilidade do corpo docente e outros trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação | Concretizada |
| Relançar programas de formação contínua em articulação com instituições de ensino superior, enquanto estratégia de desenvolvimento profissional dos professores e educadores | Concretizada |
| Rever o processo de recrutamento de educadores e professores (suspensão da realização da PACC e reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência) | Concretizada |
| Consolidação da qualificação dos recursos humanos (enfoque na docência e na promoção da qualificação especializada em liderança, supervisão, gestão escolar e educação especial) | Concretizada |
| Substituir progressivamente o ensino recorrente por cursos de educação e formação de adultos (equivalentes aos atuais níveis escolares) com introdução experimental do ensino à distância | Parcialmente concretizada |
| Criar percursos diferenciados de educação-formação em função de necessidades de grupos específicos (formação para empresários com baixas qualificações, qualificação-emprego, competências de alfabetização, vocacional pós-secundário, etc.) | Parcialmente concretizada |
| Incluir como aspetos estratégicos de um acordo em sede de Concertação Social a promoção dos níveis de qualificação, a aprendizagem ao longo da vida, a criação de condições para a empregabilidade e o trabalho digno | Concretizada |
| Ativação de uma rede nacional de centros de educação-formação de adultos (atendimento, aconselhamento, orientação e percursos de aprendizagem), com base nas reais necessidades dos territórios/setores da economia local | Concretizada |
| Alargar a base de recrutamento dos candidatos ao ensino superior e a qualificação dos portugueses (estimular a aprendizagem ao longo da vida e valorizar o quadro diversificado de instituições universitárias e politécnicas) | Concretizada |
| Mais emprego qualificado com um incentivo claro ao rejuvenescimento e renovação das instituições de ensino superior | Concretizada |
| Maior capacidade de transferência de conhecimento, com impacto social e económico | Concretizada |
| Aumentar a mobilidade de docentes do ensino superior | Concretizada |
| Avaliar o desenvolvimento das carreiras nas instituições de ensino superior aos objetivos de reforçar a interação entre o ensino e a investigação e a ligação ao tecido económico e social | Concretizada |
| Aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior (formalização do trabalho sistemático, estimulo à modernização pedagógica e à cooperação entre instituições) | Concretizada |
| Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios curriculares e extracurriculares e flexibilizar horários e curricula, em todos os anos e programas do 1º e 2º ciclo (ampliar a expectativa de emprego) | Parcialmente concretizada |
| Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e graduados | Parcialmente concretizada |
| Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores (aprofundar a ligação territorial entre instituições; facilitar a transição para a inserção) | Concretizada |
| Propor na Concertação Social, para trabalhadores com filhos menores de 12 anos, que a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas (individuais ou coletivos), exijam a sua autorização expressa | Parcialmente concretizada |
| Criar um selo de boas práticas a atribuir a empresas que demonstrem praticar políticas de promoção da conciliação, em que homens e mulheres estejam de forma equilibrada a utilizar licença parental partilhada, flexibilidade de horário e teletrabalho | Parcialmente concretizada |
| Promover o reconhecimento de qualificações académicas e profissionais, tanto nos países de destino como em Portugal | Parcialmente concretizada |
| Apoiar a criação de redes de emigrantes, em particular entre emigrantes qualificados e empreendedores | Concretizada |
| Criar visto para procura de emprego em Portugal válido por 6 meses | Não concretizada |
| Promover a qualificação de técnicos e agentes do desporto (aumento da qualificação técnica de treinadores; atualização dos instrumentos de diagnóstico da realidade desportiva) em cooperação com o sistema de ensino e formação profissional | Concretizada |
| Apoiar os atletas e técnicos de alto rendimento, os projetos olímpico e paralímpico e a participação desportiva de alto rendimento | Concretizada |
| Apoio à aquisição da primeira embarcação por jovens pescadores com a criação de uma linha de crédito «Jovens pescadores» (financiamento sustentável no âmbito do PO MAR 2014-2020, através da elaboração de protocolos com entidades bancárias) | Concretizada |
| Promover o emprego na indústria naval (construção de equipamento e navios de suporte para O&G e Mining Offshore – engenharia e técnicos qualificados). | Não concretizada |
| Simplificar o Regulamento de Inscrição Marítima (RIM), designadamente com vista a agilizar a formação de marítimos | Parcialmente concretizada |
| Criação de um pacote de incentivos à partilha de espaços de trabalho e à incubação de empresas no interior (favorecer a cooperação e a troca de informação, a mobilidade de ideias e pessoas entre diferentes regiões, contribuir para ocupar, refuncionalizar e requalificar espaços industriais abandonados ou obsoletos) | Parcialmente concretizada |
| Promover formas de articulação reforçada das ofertas formativas das instituições de ensino superior e de formação profissional com necessidades de empresas instaladas em diferentes territórios do interior (constituição de plataformas de diálogo e parceria) | Concretizada |
| Promover a criação de emprego e riqueza em áreas em declínio, combatendo o êxodo rural e as assimetrias territoriais | Concretizada |
| Medidas para atrair e fixar jovens no interior (reabilitação de construções em vilas e aldeias, projetos empreendedores de base tecnológica, instalação de jovens agricultores e empresários rurais, discriminação positiva à natalidade). Rede nacional de hotspots em territórios de baixa densidade | Concretizada |
| Regulamentar e harmonizar titulações académicas em âmbitos de formação especializada (partilha recursos entre instituições de ensino superior nas áreas de fronteira, estudos conjuntos, incentivo à mobilidade de docentes, alunos e funcionários) | Concretizada |
| Promover a fixação das populações residentes em áreas protegidas (práticas de desenvolvimento sustentável, sobretudo no setor agrícola e pecuário; reabilitação do edificado de acordo com a traça original, com maior comodidade e eficiência energética) | Parcialmente concretizada |
| Aumento de 500€ para 600€ o pagamento mínimo por agricultor (Regime da Pequena Agricultura do I Pilar da PAC), em regime voluntário, podendo optar por ele cerca de 80 mil agricultores | Concretizada |
| Elevar de 15.000€ para 20.000€ o valor mínimo do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores (instalar cerca de 10 mil novos jovens agricultores durante a legislatura) | Concretizada |
| Introduzir reduções nos pagamentos diretos do I pilar da PAC aos beneficiários que recebem mais de 300.000€/ano (com eventual fixação de «tetos máximos», com reversão de poupanças e reforço de apoio a pequenos e jovens agricultores) | Concretizada |
| Criar o Estatuto do Jovem Empresário Rural e definir incentivos, numa abordagem multi-fundos (contribuir para diversificar a base económica regional, fixar jovens no mundo rural em atividades não agrícolas e criar emprego). Medida que depende das dotações financeiras que os PO Regionais vierem a alocar | Concretizada |
| Criar o Programa Sub-Temático para o Setor do Leite, no quadro do II Pilar da PAC (reagir a impactos negativos persistentes que resultam do fim do regime de quotas leiteiras, utilizando a margem de manobra comunitária para responder a problemas específicos, incidindo sobre cerca de 4 mil produtores de leite) | Concretizada |
| Rever e melhorar o programa de Sapadores Florestais, designadamente através da respetiva formação profissional | Concretizada |
| Formar técnicos para as indústrias de fabrico e reparação de veículos elétricos e seus componentes | Não concretizada |
| Retomar o projeto INOVArtes (criação de estágios internacionais e nacionais para profissionais da área da cultura) | Não concretizada |
| Proceder à regulamentação do Regime dos Contratos de Trabalho dos Profissionais de Espetáculos e a criação do Estatuto do Artista | Parcialmente concretizada |
| Definir com rigor quem são os criadores/autores em cada uma das disciplinas artísticas e criar uma maior interligação entre os autores e as entidades de gestão coletiva de direitos | Não concretizada |
| Relançar o Programa «Ciência GLOBAL» (capacitação de investigadores dos países africanos de língua portuguesa) | Parcialmente concretizada |
| Qualificação do setor público (dotar os organismos públicos de profissionais qualificados e reforçar investimento em C&T) | Concretizada |
| Estabelecer um contingente da renovação da Administração Pública de investigadores doutorados a serem integrados em laboratórios e outros organismos públicos | Concretizada |
| Programa de apoio a cátedras de investigação para docentes dos quadros das universidades públicas, com financiamento público até à reforma ou jubilação daqueles que as ocupem | Não concretizada |
| Reforçar o programa do emprego científico, substituindo a atribuição de bolsas de pós-doutoramento anuais ao longo de seis anos pela criação de novos contratos de Investigador | Concretizada |
| Reforçar o programa de potencial humano e formação avançada, dando a todos a quem seja reconhecido mérito absoluto oportunidade de estudar e de se doutorar em Portugal | Concretizada |
| Lançamento de programa sistemático de apoio a projetos intergeracionais entre investigadores, estudantes do ensino superior e associações juvenis | Parcialmente concretizada |
| Reforçar o apoio à contratação de doutorados pelas empresas, parcial e transitório | Concretizada |
| Formar técnicos de apoio à I&D, em estágios de formação em laboratórios públicos, seguidos de estágios de inserção em laboratórios empresariais | Concretizada |
| Promover a reconversão profissional para especialidades com maior procura nas indústrias mais dinâmicas | Não concretizada |
| Incentivar a requalificação dos ativos e dos gestores das empresas, através do apoio a programas de formação | Concretizada |
| Apoiar programas de formação em competências chave na internacionalização | Concretizada |
| Reforçar a qualidade das Escolas do setor do turismo | Concretizada |
| Melhorar as condições inerentes ao exercício profissional e à formação dos trabalhadores do setor do turismo | Parcialmente concretizada |
| Promover o empreendedorismo e o desenvolvimento de novos negócios turísticos | Concretizada |
| Definição de uma estratégia de emprego e trabalho para todos (envolver municípios, associações de entidades empregadoras, IPSS/ONG, empresas) apostando na formação profissional (sistema regular) e em estágios (pessoas com deficiência) | Parcialmente concretizada |
| Promover jovens talentos no mundo das artes, designadamente da música e da dança, da literatura, do teatro, do cinema e do audiovisual e das artes plásticas | Concretizada |
| Proceder a uma ampla divulgação dos direitos dos portugueses emigrados em termos fiscais, laborais ou de direito a pensão | Concretizada |
| Instituir mecanismos de vigilância das condições de trabalho e de alojamento dos emigrantes em situação de maior precariedade | Parcialmente concretizada |
| Adequar a oferta de professores e de cursos à procura por aulas no ensino de Português no estrangeiro, de forma a abranger todas as regiões com grandes concentrações de portugueses | Concretizada |
| Facilitar a validação e o reconhecimento de qualificações, diplomas e competências, valorizando a formação no estrangeiro | Parcialmente concretizada |
| Criar um Banco de Terras (BT) em complemento da Bolsa de Terras, a partir de património fundiário público disponível, a ceder de forma prioritária a jovens agricultores e refugiados com formação adequada | Não concretizada |
| Criar um Fundo de Mobilização de Terras (FMT) aatravés de receitas provenientes do arrendamento e venda do património do Banco de Terras (para proceder a novas aquisições de prédios rústicos com vista à renovação sucessiva do património do BT) | Não concretizada |
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